Governo do PT: Aécio quer informação sobre combate à corrupção

Aécio apresentou requerimento à CGU sobre informações do controle interno do Executivo.  Proposta é provar que não houve faxina ética.

Aécio: combate à corrupção do PT

Fonte: Valor Econômico

Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção

AécioNeves: combate à corrupção

Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos”

Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma “faxina ética”, agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. ”Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”, justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a “relação incestuosa” entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. “É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos”, comentou a fonte. “O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição.”

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

Aécio quer informação sobre combate à corrupção de Dilma

Aécio apresentou requerimento à CGU sobre informações do controle interno do Executivo.  Proposta é provar que não houve faxina ética.

Aécio: combate à corrupção do PT

Fonte: Valor Econômico

Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção

AécioNeves: combate à corrupção

Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos”

Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma “faxina ética”, agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. ”Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”, justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a “relação incestuosa” entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. “É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos”, comentou a fonte. “O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição.”

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

Banco do Nordeste: novo mensalão do PT

Banco do Nordeste: novo mensalão do PT – ÉPOCA mostra que em investigações da CGU e Polícia Federal há pelo menos dez filiados ao PT.

Banco do Nordeste é aparelhado pelo PT

Fonte: Leopoldo Mateus – Revista Época

Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Lembra o caso dos dólares escondidos na cueca? Uma investigação obtida por ÉPOCA revela desvio de dinheiro envolvendo o mesmo banco – e o mesmo partido político
SOB INVESTIGAÇÃO A sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, e o chefe de gabinete do banco, Robério do Vale (à direita). Três empresas dos cunhados de Vale obtiveram empréstimos suspeitos que chegaram a cerca de R$ 12 milhões (Foto: Kléber A. Gonçalves/O Povo e Miguel Porti/Ag. Diário)

SOB INVESTIGAÇÃO A sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, e o chefe de gabinete do banco, Robério do Vale (à direita). Três empresas dos cunhados de Vale obtiveram empréstimos suspeitos que chegaram a cerca de R$ 12 milhões (Foto: Kléber A. Gonçalves/O Povo e Miguel Porti/Ag. Diário)

No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie.

As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.

O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB).

O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º. Eleito para a Câmara Federal pela primeira vez em 2006, com a maior votação do Ceará, Guimarães ganhou poder na Câmara. Tornou-se vice-líder do governo e passou a ser amplamente reconhecido como o homem que indicava a diretoria no Banco do Nordeste. No disputado campo de batalha da política nordestina, o BNB é território de José Guimarães.

O novo esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue um padrão já estabelecido na longa e rica história da corrupção brasileira: o uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Assim como na dança de dinheiro dos tempos do mensalão, as suspeitas envolvem integrantes do PT. Um levantamento feito por ÉPOCA mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha.

A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011. Somados, os valores dos financiamentos chegam a R$ 100 milhões, e a dívida com o banco a R$ 125 milhões. Só a MP Empreendimentos, a Destak Empreendimentos e a Destak Incorporadora conseguiram financiamentos na ordem de R$ 11,9 milhões. Elas pertencem aos irmãos da mulher de Robério do Vale, Marcelo e Felipe Rocha Parente. Segundo a auditoria do próprio banco, as três empresas fazem parte de uma lista de 24 que obtiveram empréstimos do BNB com notas fiscais falsas, usando laranjas ou fraudando assinaturas.

As empresas foram identificadas após a denúncia feita por Fred Elias de Souza, um dos gerentes de negócios do Banco do Nordeste. Ele soube do esquema na agência em que trabalhava, a Fortaleza-Centro, e decidiu procurar o Ministério Público, em setembro do ano passado. “Sou funcionário do banco há 28 anos. Quando soube do que estava acontecendo, achei que tinha o dever de avisar o MP”, diz. O promotor Rocha, depois de tomar conhecimento do teor e da gravidade das denúncias de Souza, chamou representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para acompanhar o depoimento.

DENÚNCIA
DENÚNCIA O ex-gerente Fred Elias de Souza, que revelou muitas das irregularidades. Ele foi transferido de função e hoje trabalha durante a madrugada, no SAC do banco (Foto: Jarbas Oliveira/ÉPOCA)

DENÚNCIA O ex-gerente Fred Elias de Souza, que revelou muitas das irregularidades. Ele foi transferido de função e hoje trabalha durante a madrugada, no SAC do banco (Foto: Jarbas Oliveira/ÉPOCA)

Em um dos casos, fica evidente o aparelhamento político do banco por membros do PT. Souza denunciou a existência de um esquema chefiado pelo empresário José Juacy da Cunha Pinto Filho, dono de seis empresas que obtiveram mais de R$ 38 milhões do Banco do Nordeste, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 2010 e 2011. Para conseguir financiamentos para compras de máquinas e veículos, foram apresentadas notas fiscais falsas, segundo o Relatório da CGU. Tudo era feito com a conivência de funcionários das agências bancárias e de avaliadores do banco.

No caso da empresa Flexcar Comércio e Locação de Veículos, o então gerente de negócios da Agência BNB Fortaleza-Centro, Gean Carlos Alves, afirmou em laudo ter visto os 103 carros financiados pelo banco. Fred de Souza afirmou em depoimento que uma fiscalização identificou apenas 33. Segundo a investigação, Alves alterou os registros referentes aos gravames (documentos de garantia da dívida) dos veículos para liberar quase R$ 3 milhões para a Flexcar, aceitou notas fiscais falsas e falsificou o e-mail de um colega.

Segundo o depoimento de Fred de Souza, Alves liberou R$ 11,57 milhões para três empresas de Pinto Filho usando uma senha dada pelo controle interno do banco e pela Gerência-Geral da agência. A gerência é ocupada por Manoel Neto da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Outras duas empresas de Pinto Filho obtiveram empréstimos em outra agência de Fortaleza, a Bezerra de Menezes, cujo gerente-geral é José Ricáscio Mendes de Sousa, também filiado ao PT. Segundo o depoimento de Souza, foi Mendes de Sousa quem atraiu Pinto Filho para realizar negócios com o banco. A sexta empresa de Pinto Filho envolvida no esquema, segundo as auditorias, é a JPFC Empreendimentos, que apresentou notas falsificadas para justificar um empréstimo de R$ 2,9 milhões.

As notas foram assinadas por Antônio Martins da Silva Filho, filiado ao PT de Limoeiro do Norte, cidade cearense de onde chegaram à PF outras denúncias envolvendo o BNB, em dezembro último.

A investigação da polícia está sob segredo de Justiça, mas ÉPOCA obteve com exclusividade o depoimento de José Edgar do Rêgo, funcionário do banco há 32 anos. Desde março de 2010, Rêgo é gerente de negócios do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pelo banco, em Limoeiro. Ele delatou um esquema, investigado pela PF, em que os beneficiados pelas linhas de crédito do banco não eram agricultores, mas motoqueiros, frentistas, professores municipais e taxistas. Tudo ocorreu em 2010.

Empréstimos do BNB eram pedidos e autorizados por membros do PT, citados na denúncia

Os projetos aprovados pelo banco eram apresentados por dois sindicalistas: Sidcley Almeida de Sousa e Francisco César Gondim. Ambos são filiados ao PT da cidade de Tabuleiro. Em suas visitas ao BNB de Limoeiro, eles eram sempre acompanhados pelo vice-prefeito de Tabuleiro, Marcondes Moreira, também do PT. Apesar das irregularidades na identificação dos beneficiados, os projetos eram aprovados. Entre os citados por Rêgo como envolvidos na aprovação dos projetos ainda estavam outros dois filiados ao PT: Ariosmar Barros Maia, da cooperativa técnica de assessoria e projetos, e Samuel Victor de Macena, que avaliou em R$ 180 mil imóveis cujo valor, medido pelo banco, não passam de R$ 53 mil. Os imóveis foram colocados como garantia dos empréstimos.

No meio de seu depoimento à Polícia Federal, foi questionado sobre a empresa Emiliano Turismo, investigada pela PF. Disse que “era de conhecimento público em Tabuleiro que a empresa Emiliano Turismo trabalhava como cabo eleitoral para os então candidatos a deputado estadual e federal Dedé Teixeira e (José) Guimarães, ambos do Partido dos Trabalhadores”. O deputado Guimarães nega qualquer tipo de relação com a Emiliano.

Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Rêgo disse ainda que a Emiliano Turismo montava projetos para ser aprovados pelo Pronaf. Ele afirma ter detectado falsificações em assinaturas do projetista José Ivonildo Raulino, em projetos apresentados pela empresa. Alguns deles foram aprovados pelo gerente-geral da agência, José Francisco Marçal de Cerqueira. Devido ao grande número de projetos do Pronaf na agência de Limoeiro, Marçal determinou que funcionários trabalhassem nos fins de semana.
Alguns contratados passaram a ter a senha de Rêgo, gerente de negócios do Pronaf, para liberar os recursos quando ele não estivesse presente. Um deles era Otávio Nunes de Castro Filho, filiado ao PT. Ainda segundo o depoimento de Rêgo, Marçal autorizava e Isidro Moraes de Siqueira, então superintendente do banco e atual diretor de Controle e Risco, tinha conhecimento do que ocorria. Siqueira afirma que, informado das irregularidades, acionou a auditoria interna do banco.
O maior responsável no banco pelos recursos do Pronaf é outro petista, indicado pelo deputado Guimarães: José Alencar Sydrião Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do banco, setor responsável pela liberação dos recursos do programa, e segundo maior doador da campanha de Guimarães.

O Ministério Público, Federal ou Estadual, ainda não recebeu o relatório da CGU nem a auditoria interna do BNB. A quebra de sigilos bancários dos envolvidos tampouco foi autorizada pela Justiça. Uma discussão judicial quanto à competência das esferas estadual ou federal para apurar as denúncias também postergou os trabalhos de investigação. Após várias idas e vindas, atualmente o processo está nas mãos do promotor do MPE Ricardo Rocha.

O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, assumiu o cargo em junho de 2011. Sua última administração também é alvo de uma investigação, que no Ceará ganhou o nome de “escândalos dos banheiros”. Até assumir a presidência do banco, no meio do ano passado, Jurandir era secretário das Cidades do Estado. O TCE investiga um esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no interior do Ceará. Alguns envolvidos já foram intimados a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos.

O deputado Guimarães nega ter conhecimento das irregularidades e repudia qualquer envolvimento de seu nome relacionado a desvios de recursos no Banco do Nordeste. Ele diz que o ex-presidente Roberto Smith foi indicado pelo PT do Ceará com sua anuência. O comando do BNB diz nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e que vários dos envolvidos foram demitidos. Robério do Vale, chefe de gabinete, afirma que sua função não interfere no processo de concessão de crédito.

Ele diz que o banco deve apurar as irregularidades e punir os responsáveis. O ex-presidente do banco Roberto Smith diz não ter tomado conhecimento do relatório da CGU nem das conclusões da auditoria interna, por estar fora do banco desde 2011. Afirma que, no final de seu mandato, recebeu denúncia de desvios de crédito e encaminhou para a auditoria.

O promotor Rocha pediu ao banco que providenciasse segurança a Fred de Souza, autor da maior parte das denúncias. Souza recusou. Desde então, escapou de um tiro na rua e foi perseguido por motos duas vezes. Souza foi transferido de horário e função. Hoje, trabalha da meia-noite às 7 horas, avaliando o trabalho de atendentes do Serviço de Atendimento ao Cliente do banco. Ali, até o momento, não identificou nenhuma irregularidade.

Banco do Nordeste – Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/06/policia-federal-apura-o-desvio-de-mais-de-r-100-milhoes-do-banco-do-nordeste.html

Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza conferência sobre transparência e controle social

Evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública

Divulgação
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual
Os encontros regionais são uma fase preparatória para a conferência estadual

As Associações de Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp) e da Microrregião do Alto Rio Pardo (Amarp), sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), promovem nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal de Pouso Alegre, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o evento tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Os debates ocorrerão em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir das discussões, serão desenvolvidas 12 proposições a serem encaminhadas para a etapa estadual, a qual também contará com a participação de 13 delegados eleitos pela conferência para representarem os 39 municípios parceiros da Amesp e da Amarp do Sul de Minas.

A realização da conferência em nível nacional é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e, em nível estadual, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O evento é aberto ao público. Segundo a subcontroladora da Informação Institucional e Transparência da CGE, Margareth Travessoni, o controle social deve ser visto “como uma forma de prevenção à corrupção”. “A sociedade deve ser fomentada e habilitada a participar dos canais de divulgação das ações governamentais para que possam contribuir com o controle e elaboração de políticas públicas que atendam mais eficazmente as demandas da própria população”, destaca a subcontroladora.

Serviço:

1ª Conferência Regional dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp e dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – Amarp sobre Transparência e Controle Social

Data: Sexta-feira, 10/02/2012

Local: Teatro Municipal de Pouso Alegre, Av. Doutor Lisboa, 205, Centro

Horário: de 8h às 16h – Encerramento

Fonte: Agência Minas