Gestão Eficiente: Educação Fiscal chega às escolas de Minas

Tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal são alguns dos temas que serão abordados no PROEFE

divulgação SEF
Programa Estadual de Educação Fiscal invade as escolas de Divinópolis e região
Programa Estadual de Educação Fiscal invade as escolas de Divinópolis e região

Educadores das redes estadual, municipal e particular das cidades que compõe a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Divinópolis darão início ao processo de capacitação em Educação Fiscal na terça-feira (8).

Mais de 200 professores e técnicos educacionais participarão do Encontro Temático, onde conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. O programa integra a realização de oficinas que darão início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

A maioria dos profissionais que estarão reunidos no encontro já participou ou irão participar, nos próximos meses, do curso a distância oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). O curso visa desenvolver habilidades para a inserção transversal da Educação Fiscal nas escolas de Minas Gerais, desafio constante de Carta de Missão do Governo de Minas.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) e a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED) são as promotoras do Evento, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.

O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades da regional, desenvolver projetos pedagógicos e alcançar todas as escolas e bibliotecas com um Kit do Programa.

Em 2012, está previsto o desenvolvimento do Projeto nas Regionais de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Ponte Nova e Divinópolis.

Informação, conhecimento, mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.

Para conhecer mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal acesse o site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-as-escolas-de-minas/

Gestão Anastasia: governo de Minas atende reivindicações históricas e propõe ajuste em carreiras de servidores

Projeto enviado à Assembleia prevê inúmeras melhorias ao funcionalismo

O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 3.099 de 2012, que promove ajustes em carreiras dos servidores do Estado pertencentes às universidades estaduais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com esse projeto, o Governo atende a antigas reivindicações, como a publicação semestral de promoções na carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade de Montes Claros (Unimontes).

Além disso, atendendo a demanda dos representantes dos professores das universidades estaduais, o projeto prevê que gratificações específicas que compõem a remuneração da categoria (gratificação de desempenho, gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de incentivo à docência) possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria, uma vez que atualmente já integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

O PL prevê ainda o reajuste dos valores da tabela de vencimento básico da carreira de Auditor Interno, escalonado em três etapas a serem implementadas de agosto de 2012 a agosto de 2014. Atualmente, o número de servidores da carreira é insuficiente para atender à demanda. A remuneração dos novos auditores deve ser compatível com a qualificação exigida e com o grau de responsabilidade do cargo.

Entre as carreiras contempladas no projeto está a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para a qual são previstas alterações no sistema de sistema de progressões e promoções, visando ao reconhecimento do esforço individual e profissional do servidor, bem como correção de distorções de remuneração do modelo vigente, de maneira escalonada e sustentável, com vistas à retenção desses profissionais na administração pública estadual.

IMA

Servidores de carreira do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) serão beneficiados pela incorporação da parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) ao vencimento básico. Serão promovidos acréscimos nas tabelas de vencimento básico proporcionais aos valores a serem deduzidos da gratificação. A incorporação será realizada em duas etapas – em agosto de 2012 e agosto de 2013.

A Gedima integra a remuneração dos servidores desde 2008 e é composta por uma parcela fixa e uma variável. A parcela variável, com valores proporcionais à escolaridade, ao tempo de serviço e aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, será mantida.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-atende-reivindicacoes-historicas-e-propoe-ajuste-em-carreiras-de-servidores/

Governo de Minas: com foco na transparência, Controladoria-Geral promove curso para auditores

Diferentes temas são discutidos para estimular a gestão voltada para resultados

Leonardo Cunha
Treinamento oferecido pela CGE tem como foco a importância do controle interno na gestão pública
Treinamento oferecido pela CGE tem como foco a importância do controle interno na gestão pública

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promove, nestes meses de abril e maio, o Curso Básico em Controle Interno e Auditoria Governamental. O objetivo do curso é aprimorar o conhecimento técnico dos servidores envolvidos nessas áreas, por meio de avaliações dos mecanismos de controle interno, normas e técnicas de auditoria e, principalmente, a condução do processo de auditoria, também com foco na transparência.

A capacitação visa, ainda, estimular a percepção da importância do controle interno e da auditoria interna na administração pública voltada para resultados, que é o sistema de gestão implantado pelo Governo de Minas. O conteúdo programático do curso tem como temas o controle interno, normas de auditoria, fundamentos da auditoria governamental e a visão geral do processo de auditoria administrativa.

Foram criadas três turmas para atender aos auditores internos da CGE e para os auditores internos setoriais e seccionais, integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O Curso Básico de Controle Interno e Auditoria Governamental é realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Para o superintendente-central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais e instrutor do curso, Henrique Hermes Gomes de Morais, “a oportunidade oferecida pela CGE vem preencher uma grande necessidade de capacitação dos agentes de auditoria. O treinamento visa atuar na prevenção da ocorrência de inconformidades na execução dos recursos públicos e, principalmente, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno”, destaca.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/com-foco-na-transparencia-controladoria-geral-promove-curso-para-auditores/

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza última reunião antes da Conferência sobre Transparência e Controle Social

No total, 319 municípios foram mobilizados nas discussões sobre transparência na gestão pública

Divulgação/CGE
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 5ª reunião com a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). O encontro teve como objetivo apresentar o balanço final das conferências Municipais e Regionais, assim como debater a aprovação do caderno de propostas, que será encaminhado aos delegados na Consocial, entre os dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, região Central de Minas.

De acordo com os dados apresentados pela Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência, 319 municípios foram mobilizados, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da etapa estadual. Isso representa um total de 65% da população de Minas Gerais empenhada em desenvolver políticas de Transparência e Controle Social.

Ao todo, 1.200 propostas foram enviadas pelos municípios e, prontamente, sistematizadas em 290 tópicos. Elas serão discutidas na etapa estadual para formalizar um novo documento, contendo 20 propostas, que serão enviadas para a etapa nacional, entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, no Distrito Federal.

Todas as sugestões atendem aos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Para o novo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, os dados divulgados na reunião contribuem para que a expectativa da Consocial seja a melhor possível. “Pelo que pude perceber nas discussões das propostas, os objetivos desta conferência serão plenamente alcançados”, diz. Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a comissão organizadora da Consocial, composta por representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público, foi fundamental para o sucesso da mobilização estadual. “O trabalho da comissão nessas cinco reuniões foi de extrema importância para o amadurecimento do processo democrático e da Conferência Estadual, que será a primeira coordenada pela Controladoria-Geral do Estado e realizada pelo estado de Minas Gerais”, destaca.

“Eu acredito que fizemos excelente trabalho. O caderno de propostas foi aprovado, que é o principal documento da conferência. É o documento que permite que os representantes municipais discutam temas e elejam suas propostas para encaminhar para a etapa nacional. O nosso trabalho foi muito bem sucedido e resultará numa conferência de grande participação que ficará marcada como a 1ª conferência de transparência”, ressalta a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

Durante o encontro, foi divulgada a programação da 1ª Conferência Estadual sobre transparência e Controle Social. Clique aqui para ver a programação completa (arquivo PDF).

Fonte: Agência Minas