MP do setor elétrico: Grupo que assessorou Lula na Eletrobras é contra Dilma

MP 579: especialistas liderados por Luiz Pinguelli Rosa pediram revogação da MP e a proposição de um projeto de lei.

MP 579: gestão pública deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

Elétricas previam perda de ao menos R$ 8 bi

Cálculo leva em conta indenizações menores e perda de receita com tarifas; especialistas viam risco de apagão

Estados de todo o país também devem ter queda na arrecadação do ICMS, de cerca de R$ 5,5 bilhões

A renovação das concessões pelas regras estabelecidas pelo governo trariam perdas de pelo menos R$ 8 bilhões às elétricas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As quatro elétricas estatais recusaram total ou parcialmente a proposta do governo.

O cálculo inclui perdas com indenizações – as oferecidas ficaram abaixo das calculadas pelas empresas- e receita de tarifas -que, pelo plano da presidente Dilma, teriam que ser obrigatoriamente reduzidas.

Não estão incluídas as perdas que as empresas tiveram em valor de mercado após o anúncio da MP, nem os números da Cemig. A estimativa do mercado é que a indenização deveria ser superior a R$ 6 bilhões, mas a empresa não revela seus números.

Segundo a Cemig, o acordo foi recusado porque não garantia a gestão das hidrelétricas sem riscos ambientais e operacionais.

“Com os contratos atuais, temos condições de assumir esses riscos”, disse ontem Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da empresa.

Já no caso da Cesp, da Copel e da Celesc, os motivos para a não adesão foram os prejuízos implicados. Com exceção da Celesc, as três estatais são controladas por tucanos.

A única grande geradora a aceitar as condições de Dilma foi a Eletrobras, que é controlada pela União.

Embora o governo petista tenha atribuído as recusas a um propósito político, a Cemig e a Copel desistiram de renovar a concessão de geradoras, mas aceitaram os contratos de transmissão.

A Cemig disse ontem que terá de cortar em 20% o custo da operação dos 5.000 km de linhas de transmissão em razão do corte tarifário que foi obrigada a aceitar.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência em 2014, disse que o governo quer “reduzir o preço da energia às custas da insolvência do setor elétrico“.

O governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer “cortesia com o chapéu alheio”. “Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita”, afirmou.

A Cesp, que não tem transmissão, considerou que a oferta do governo federal representava prejuízo para o Estado e os acionistas.

“Se aceitássemos as condições da MP teríamos de assumir um prejuízo de de R$ 5,3 bilhões”, disse Mauro Arce, presidente da Cesp. “A receita que teríamos em 30 anos não permitia pagar a dívida. Com os dois anos sem a renovação, pagamos com folga.”

APAGÕES
Não só as elétricas reagiram mal à proposta do governo. Um grupo de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, representados pelo ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo ao governo o recuo em relação às mudanças previstas.

“Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.”

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo). “Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

O grupo, que assessorou o governo Lula, pede a revogação da MP e a proposição de um projeto de lei a partir do qual seja possível uma discussão ampla.

ARRECADAÇÃO
Todos os Estados do país perderão arrecadação, uma vez que os tributos são calculados sobre o preço da energia, que será reduzido. O presidente do Fórum dos Secretários de Energia, José Aníbal, disse que a perda vai chegar a R$ 5,5 bilhões em ICMS. São Paulo e Rio já pensam em cobrar compensações.

MP 579 : gestão pública deficiente – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/82124-eletricas-previam-perda-de-ao-menos-r-8-bi.shtml

Aécio Neves protesta contra intervenção no setor elétrico

Aécio: Para senador, é “um risco, uma imprudência, um desatino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”.

Aécio Neves: MP 579

Fonte: Valor Econômico

Estados do PSDB reagem às críticas do governo

Aécio: “É uma profunda intervenção no setor a pretexto de reduzir conta de luz”.

 Aécio: Dilma promove intervenção no setor elétrico

Aécio Neves: MP 579Aécio disse que se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria “cortar na própria carne – Foto: Folha Press

Os Estados comandados pelo PSDB reagiram com fortes críticas à declaração do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, de que os governos estaduais que não renovaram as concessões estatais têm visão de “curtíssimo prazo”. Tolmasquim referiu-se às decisões da paulista Cesp, da mineira Cemig e da paranaense Copel.

No contra-ataque, representando Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma “profunda intervenção no setor elétrico a pretexto da diminuição do custo da conta de luz”. Para Aécio, é “um risco, uma imprudência, um desatino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”. O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal (PSDB), classificou o governo federal como “autoritário” e “inábil” e reforçou que o Estado não renovará os contratos das usinas da Cesp. No Paraná, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, afirmou que a decisão que a companhia tomou não tem a ver com política e disse que a contribuição do Estado ao governo federal “não foi pequena”.

A reação dos representantes de governos tucanos se deu no mesmo dia em que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética criticou e “lamentou profundamente” a decisão dos governos estaduais que, como acionistas majoritários, decidiram não renovar as concessões de suas estatais. Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse “não entender a lógica” das empresas que decidiram deixar vencer suas concessões.

Representando o governo de Antonio Anastasia (PSDB), Aécio foi à tribuna do Senado para criticar o governo federal. O tucano apontou a “gravíssima instabilidade no setor” elétrico, em consequência da medida provisória que deu prazo até ontem para que as empresas optassem pela renovação antecipada em troca da redução de preço.

Um dia depois de ser lançado pré-candidato à Presidência, Aécio disse que se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria “cortar na própria carne, não agindo como faz costumeiramente com o chapéu alheio”. Para o senador tucano, está havendo descumprimento de contrato no caso de empresas que teriam direito a uma renovação automática não onerosa pelos próximos 20 anos. É o caso das três usinas da Cemig, que não aderiram à medida.

Integrante do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Aníbal reagiu com indignação às declarações dos representantes do governo federal. “O governo, em vez de buscar consenso, vem nos estigmatizar e hostilizar. Não só falta habilidade na negociação como há excesso de truculência e de autoritarismo”, afirmou.

Ontem o tucano reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia para uma nova rodada de negociações em torno da renovação antecipada das concessões das três hidrelétricas da companhia (Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá), mas não houve acordo. “O que nos propuseram é uma tunga”, reclamou Aníbal.

Segundo o secretário, a Cesp tinha a expectativa de receber R$ 7,2 bilhões pela renovação antecipada de concessões de três hidrelétricas. O governo, no entanto, ofereceu R$ 1,8 bilhão. “E a diferença de R$ 5,4 bilhões, cara pálida? A Cesp não tem uma contabilidade de fundo de quintal”, reclamou Aníbal. ” Não vamos renovar e não vamos recuar dessa posição”.

Representando o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o presidente da Copel disse que a decisão da empresa foi técnica. “Nosso conselho aprovou e foi referendada pelos acionistas a proposta que causa menos estragos à empresa”, disse Zimmer.

A Copel renovou o contrato de concessão de transmissão que vence em 2015 e que representa 86% do seu sistema de transmissão. Mas optou por não renovar antecipadamente a concessão de quatro usinas que, juntas, somam 272 megawatts e respondem por 6% da potência instalada da estatal.

“Nossa contribuição não foi pequena”, acrescentou Zimmer, citando que, com a renovação da transmissão, abriu mão de receitas, que cairão de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões.

O executivo afirmou que o Estado também fará sacrifícios. “Com a MP 579 o governo federal impôs ao Paraná perda de R$ 450 milhões de ICMS por ano.” (Colaborou Daniel Rittner, de Brasília)

Aécio: MP do setor elétrico – Link da ma’teria: http://www.valor.com.br/politica/2928634/estados-do-psdb-reagem-criticas-do-governo

Anastasia critica MP do setor elétrico e comenta perdas

MP do setor elétrico: Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas

Fonte: Valor Econômico

SP ameaça devolver concessão da Cesp

 MP 579 gera protesto de governadores

MP do setor elétrico: José Anil ameça entregar a Cesp, já Anastasia(PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

Governadores criticaram ontem, durante audiência pública no Senado, o fato de não terem sido consultados pelo governo federal sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico e as consequências da redução das tarifas de energia para a receita dos Estados. As mudanças foram feitas pela Medida Provisória (MP) 579, em análise por uma comissão mista no Congresso.

Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse ao Valor que, mantidas as atuais condições da MP 579, a estatal paulista Cesp não terá outra saída a não ser a devolução das concessões. “É isso. Não tem outro jeito. O rombo na receita é bilionário, não temos como assumir isso”, disse.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas que incidem sobre a conta de luz o Estado perderá cerca de 10% do total que arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja base de cálculo é afetada por essas taxas. “Essa perda real é de fato expressiva. Perderemos quase R$ 500 milhões com essa redução.”

Anastasia ponderou, no entanto, que a queda na arrecadação do ICMS não é o ponto mais crítico da MP, pois avalia que “o governo terá que pensar em medida compensatória“. Segundo ele, o que causa “dúvida e temeridade” é o fato de as concessionárias de transmissão e geração terem que decidir, até 4 de dezembro, se querem prorrogar o contrato com o governo. O Congresso, por sua vez, tem até 18 de dezembro para votar a MP 579.

“Nós estamos sendo convidados [a decidir sobre a prorrogação das concessões] diante de circunstâncias que não são definitivas, que podem ser alteradas pelo próprio Congresso, que ainda vai votar essa medida, e eventualmente pela presidente da República“, afirmou o governo de Minas.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também estima perda de arrecadação do ICMS de 10%. Ele destacou que no momento há diversas medidas em discussão que devem resultar na redução de receita para os Estados, como a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do ICMS interestadual.

“Não dá mais para se discutir redução de receita, aumento de despesas para os Estados, sem que os Estados possam efetivamente participar dessa discussão”, afirmou Jatene.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estimou que o Estado perderá R$ 460 milhões em receitas de ICMS com a redução das contas de luz em 20,2%, em média, conforme o plano de barateamento das tarifas de energiaelétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em setembro. “É uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”, disse Pezão.

Pezão lembrou que o Rio já corre o risco de arcar com outra perda, referente aos royalties do petróleo, cujo projeto de lei que trata de sua redistribuição foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados: “Nesse caso é a falência total do Estado.”

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal disse que a renovação das concessões é “muito difícil” nos termos apresentados pelo governo. Ele criticou a indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão feita pelo governo em relação aos ativos não amortizados. Disse que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma conta de R$ 3,4 bilhões, quando o valor estimado pela Cesp é de R$ 7,8 bilhões.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2903720/sp-ameaca-devolver-concessao-da-cesp