Gestão da Saúde: SES promove pesquisa para mapear a saúde bucal da população do Estado

Exames clínicos e questionários vão permitir a caracterização do nível de utilização de serviços odontológicos e dos riscos à Saúde Bucal dos mineiros

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Pedro Cisalpino
SB Minas Gerais mapeia a condição da saúde bucal da população mineira
SB Minas Gerais mapeia a condição da saúde bucal da população mineira

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está realizando uma pesquisa que tem como objetivo mapear as condições de saúde bucal da população mineira, o SB Minas Gerais. Por meio do projeto, a SES-MG pretende identificar os problemas bucais mais frequentes na população, a fim de diagnosticar as necessidades e, formular ações que contemplem prevenção, tratamentos e reabilitação adequados à realidade das comunidades.

Desde o final de abril, moradores de 60 municípios mineiros estão participando do inquérito epidemiológico. Em cada município serão feitos cerca de 100 exames, totalizando, aproximadamente, seis mil exames no Estado. De acordo com a diretora de Saúde Bucal da SES-MG, Daniele Lopes Leal, a pesquisa vai fortalecer a Política de Saúde Bucal, que vem sendo delineada no estado.

“O SB Minas Gerais vai trazer como resultado o diagnóstico epidemiológico de Saúde Bucal da população mineira, a partir do qual serão formuladas ações que contemplem esta população com o desenvolvimento de programas de âmbito estadual”, explica.

Durante a pesquisa, além dos índices tradicionais de medição dos agravos bucais, será aplicado, também, um questionário aos indivíduos examinados.  Dessa forma, serão analisadas as condições de problemas como cárie, doença periodontal, oclusopatias, fluorose (intoxicação pelo flúor e seus derivados), dentre ouras, no sentido de se verificar, além da prevalência, a extensão da gravidade das doenças bucais.

Segundo a diretora, Daniele Leal, a Política Nacional de Saúde Bucal determina a realização de estudos epidemiológicos desse porte como parte componente da Vigilância em Saúde. “A nossa proposta é realizar pesquisas desse tipo a cada 10 anos, com o intuito de avaliar as alterações no quadro epidemiológico da população”, afirma.

O projeto terá financiamento da SES-MG, através da Diretoria de Saúde Bucal, no valor de R$168 mil, sendo que cada município participante vai receber R$ 2.800,00 para pagamento de pessoal e ressarcimento de despesas de deslocamento, além de receber todo o material para realização dos exames.

“Os municípios investem disponibilizando os profissionais para a pesquisa. E o Ministério da Saúde é parceiro no processo, uma vez que toda a metodologia do projeto é do Ministério”, acrescenta a diretora de Saúde Bucal, Daniele Leal.

Participação dos municípios

Para que houvesse representatividade em todo o território do estado de Minas Gerais, os municípios participantes do projeto SB Minas Gerais foram sorteados, seguindo um processo de amostragem probalística.

Nesse processo, foram considerados os grupos etários e o fator de alocação dos municípios, definidos a partir da associação dos índices de necessidade em saúde e de porte econômico, que levam em conta variáveis epidemiológicas e socioeconômicas, além da capacidade do município financiar, com recursos próprios, os cuidados com a saúde dos cidadãos.

Para execução do projeto, os municípios participantes contam com um examinador, um anotador e um coordenador municipal, sendo que os exames são realizados por Cirurgiões Dentistas e os anotadores são profissionais de nível médio, geralmente técnico em Saúde Bucal (TSB) ou auxiliar em Saúde Bucal (ASB), das Secretarias Municipais de Saúde dos próprios municípios.

“As equipes de campo foram treinadas, em oficina com duração de 24 horas, onde foi possível discutir a operacionalização das etapas do trabalho e as atribuições de cada participante, a fim de assegurar um grau aceitável de uniformidade nos procedimentos”, esclarece a diretora de Saúde Bucal da SES-MG.

Metodologia de pesquisa

Durante a pesquisa, o cirurgião dentista vai percorrer a cidade e examinar, em domicílio, o morador que se interessar em participar voluntariamente do Projeto, sendo aptas a participar da pesquisa, pessoas com idades de 05 e 12 anos, 15 a19 anos, 35 a 44 anos e 65 a74 anos.

O voluntário deverá, também, responder um questionário, composto por perguntas subjetivas que vão ajudar na compreensão do processo saúde/doença bucal. “O questionário vai contribuir para a avaliação das condições socioeconômica e de utilização dos serviços, sendo fundamental para a estruturação da Rede Assistencial em Saúde Bucal”, afirma Daniele Leal.

O projeto segue a metodologia do SB Brasil 2010, do Ministério da Saúde, e conta com a colaboração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), que vai avaliar os resultados através do Conselho de Ética em Pesquisa. Outra instituição a avaliar o resultado da pesquisa será o Comitê de Ética em Pesquisa cadastrado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Municípios Participantes

Guaxupé, Conselheiro Lafaiete, Capela Nova, Betim, Contagem, Itabirito, Sabará, Igarapé, Coronel Fabriciano, Pingo-D’água, Naque, Diamantina, Jenipapo de Minas, Serro, Divinópolis, Lagoa da Prata, Onça de Pitangui, Governador Valadares, Central de Minas, Peçanha, São José da Safira, João Monlevade, Virginópolis, Centralina, São Romão, Varzelândia, Juiz de Fora, Arantina, Cataguases, Simonésia, Pedra Bonita, Montes Claros, Janaúba, Monte Azul, Capitão Enéas, Padre Carvalho, Rio Pardo de Minas, Piumhi, Patos de Minas, João Pinheiro, Águas Vermelhas, Santa Maria do Salto, Santa Fé de Minas, Paula Cândido, Santa Rita do Sapucaí, Turvolândia, Piedade do Rio Grande, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Machacalis,Crisólita,Malacacheta, Ubá, Rosário da Limeira, Araxá, Perdizes, Uberlândia, Unaí, Boa Esperança e Varginha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/ses-promove-pesquisa-para-mapear-a-saude-bucal-da-populacao-do-estado/

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html