Governo de Minas: Secretaria de Estado de Turismo monitora cidades afetadas pelas chuvas

Trabalho realizado pelo Governo de Minas para divulgar situação de normalidade nos municípios turísticos minimizou prejuízos com os cancelamentos das viagens

As 27 cidades turísticas afetadas pelas chuvas no mês de janeiro vêm sendo monitoradas pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Estimativas apontam que a média da diminuição da taxa de ocupação hoteleira nesses municípios ficou em torno de 13,3% no último mês.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, o trabalho realizado pelo Governo de Minas e parceiros para divulgação da situação de normalidade nos municípios turísticos atingidos foi importante para que os prejuízos com os cancelamentos das viagens fossem minimizados.

“Entidades do trade, prefeituras e circuitos turísticos participaram da iniciativa de informar à sociedade de que essas cidades estavam com acessos e atrativos turísticos sem restrições e, por isso, de portas abertas para receber o visitante. Sem essa iniciativa, a queda da taxa de ocupação hoteleira poderia ter sido maior”, ressalta Patrus Filho.

Casos semelhantes ocorridos no Rio de Janeiro no ano passado trouxeram prejuízos maiores às cidades atingidas pelas chuvas. Angra dos Reis, por exemplo, que passou por deslizamentos de terra com dezenas de vítimas no Réveillon, de 2010 para 2011, apresentou redução de 53% das reservas no mês de janeiro de 2011. Já o município de Petrópolis, que sofreu com a mesma situação, teve 79% das reservas do mesmo mês canceladas e 87,25% de cancelamentos no Carnaval do ano passado, segundo pesquisa do Petrópolis Convention & Visitors Bureau.

Boas perspectivas

Em Ouro Preto, um dos mais tradicionais e procurados destinos turísticos de Minas Gerais, conhecido internacionalmente por sua riqueza e arquitetura colonial de estilo barroco, houve queda no percentual de ocupação hoteleira de cerca de 20% em relação a janeiro do ano passado, devido às quedas de barreiras e obstrução das estradas no período chuvoso.

“Estamos otimistas, pois na segunda quinzena de janeiro o município já teve uma boa procura por hospedagens, principalmente por famílias. Para fevereiro, nossos 100 hotéis e pousadas de pequeno porte, que totalizam dois mil leitos, têm garantia de 60% de suas reserva”, enfatizou a presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Regional/Circuito do Ouro (ABIH), Sônia Vianna.

O secretário municipal de Turismo de Tiradentes, Felipe Barbosa, afirma que as chuvas não trouxeram grandes danos ao turismo da cidade, de forma que a ocupação dos leitos totalizados no município não foi afetada. Segundo ele, a ocupação hoteleira da cidade gira agora em torno de 85%.

“Logo após as chuvas, nosso município realizou um de seus principais eventos, que é a Mostra de Cinema. A iniciativa aqueceu o movimento local, proporcionou lotação máxima da rede hoteleira e, ainda, foi uma oportunidade de mostrarmos que nossa a cidade continua linda e com todos os seus atrativos à disposição do público”, enfatizou Barbosa.

Levantamento

Das 224 cidades mineiras que decretaram situação de emergência até o momento, 27 têm o turismo como uma de suas principais atividades econômicas. São elas: Alfenas, Barbacena, Brumadinho, Capitólio, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Coronel Xavier Chaves, Diamantina, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Itabirito, Lavras, Lima Duarte, Mariana, Moeda, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Pirapora, Prados, Santa Bárbara, Santos Dumont, São João del-Rei, Serro e Tiradentes.

A situação das cidades quanto aos acessos e atrativos turísticos está disponível no endereço http://www.minasgerais.com.br .

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão Anastasia: Programa Farmácia de Minas conta com 52 unidades na região Sul do Estado

BELO HORIZONTE (20/01/12) – Criado com o objetivo de oferecer uma rede de farmácias para distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), implementou, desde 2007, 303 unidades do Programa Farmácia de Minas. Do total, 52 foram inauguradas na região do Sul de Minas, um investimento aproximado de R$ 4,7 milhões para a construção e compra de equipamentos. Em 2011, foram inauguradas 197 unidades, com investimentos do Tesouro Estadual, que somaram R$ 9 milhões, sendo R$ 90 mil para cada município contemplado. Somente no Sul de Minas, 31 farmácias foram abertas no ano passado. A região também foi contemplada com a primeira unidade do programa no Estado, inaugurada no município de Arceburgo, em fevereiro de 2009.

A rede se propõe a ser referência de serviços farmacêuticos para a população. Cada unidade disponibiliza 159 tipos dos chamados medicamentos básicos. Em 2003, eram apenas 40 tipos. Por meio do programa, o Governo de Minas custeia a construção de farmácias públicas e a contratação de farmacêuticos, com o repasse de R$ 1.200 para complementação salarial.

Sul de Minas

Inaugurada em maio de 2009, a unidade farmacêutica de Fortaleza de Minas já atendeu 28 mil pessoas até janeiro deste ano. Anteriormente, o município com 4 mil habitantes possuía uma unidade de medicamentos que ficava dentro do Pronto-Atendimento de Saúde da cidade. O farmacêutico responsável pela unidade de Fortaleza de Minas, Juscelino Prado, destaca as mudanças vividas pela população com a abertura da Farmácia de Minas na cidade.

“A qualidade do acolhimento, o local de fácil acesso e o atendimento individualizado são as principais características do programa. Antes, o setor que distribuía os medicamentos funcionava em um local apertado e não tínhamos contato com o paciente. Com a Farmácia de Minas a realidade é outra, há acompanhamento do fornecimento de medicamentos, se identificamos que um determinado paciente não veio buscar o medicamento controlado, por exemplo, acionamos o agente de saúde. Dessa forma, formamos uma rede de atendimento multidisciplinar”, destacou Prado.

Turvolândia, com 4,6 mil habitantes, é um dos municípios da região que foi contemplado com uma unidade da Farmácia de Minas no ano passado. Antônio Fernandes é um dos pacientes da cidade que recorre mensalmente à unidade farmacêutica. Aposentado, 62 anos, portador de reumatismo e hipertensão, Fernandes recebe um salário mínimo por mês para sustentar a casa. “Se eu tivesse que comprar os remédios iria ficar muito caro. Nunca imaginei que um dia teríamos uma farmácia com essa estrutura e com essa quantidade de medicamentos à disposição em Turvolândia”, disse Fernandes.

O aposentado também destaca o atendimento individualizado da farmácia. “A farmacêutica da nossa unidade conhece cada paciente e nos trata de forma personalizada, isso é muito importante”, afirmou Fernandes.

Meta

Em 2012, serão inauguradas mais 200 farmácias de Minas em todo o Estado, totalizando 500 unidades. Até 2014, a rede contemplará 700 municípios (80% do total de 853), sendo todos os 493 municípios mineiros com população inferior a 10 mil habitantes, 200 com até 30 mil habitantes e o restante com até 500 mil. As primeiras unidades foram construídas em 2008, em 67 municípios com até 10 mil habitantes.

Além de farmacêutico, o profissional também é gestor do projeto e acompanha, desde a fundação da obra até a montagem final dos equipamentos. Todas as farmácias possuem ainda um Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica, o que garante o gerenciamento o adequado controle dos medicamentos e cadastro dos pacientes atendidos pela farmácia, bem como de toda a rede.

Confira onde estão as unidades do programa Farmácia de Minas na região:

Inauguradas em 2009: Arceburgo, Cana Verde, Carvalhos, Delfim Moreira, Fortaleza de Minas, Itutinga, Liberdade, Monsenhor Paulo, Ribeirão Vermelho, São José da Barra, São Vicente de Minas, Serrania.

Inauguradas em 2010: Bom Jardim de Minas, Capetinga, Coqueiral, Ipuíuna, Jacuí, Perdões, Santana da Vargem, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino.

Inauguradas em 2011: Aguanil, Aiuruoca, Alpinópolis, Andrelândia, Arantina, Bom Jesus da Penha, Caldas, Campo Belo, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Claraval, Consolação, Cruzília, Divisa Nova, Estiva, Heliodora, Ijaci, Ilicínea, Itamogi, Itapeva, Itumirim, Jesuânia, Lambari, Passa-Vinte, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José do Alegre, Silvianópolis, Turvolândia e Virgínia.

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html