Gestão Anastasia: Carlos Alberto Parreira será consultor do Governo de Minas na Copa do Mundo

Ex-técnico da Seleção Brasileira tem a missão de atrair delegações estrangeiras para o Estado

Por meio de contrato firmado com a Secretaria de Estado Extraordinário da Copa (Secopa), o ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Carlos Alberto Parreira, será consultor para a Copa em Minas Gerais. O trabalho de Parreira será o de atrair as seleções de futebol ao Estado durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, para que elas escolham os Centros de Treinamento de Seleções (CTS) de Minas Gerais.

Atualmente, 19 cidades mineiras são candidatas a CTS junto ao Comitê Local da Fifa (COL): Araxá, Caxambú, Caeté, Divinópolis, Extrema, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Matias Barbosa, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sacramento, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Entretanto, cabe às seleções a escolha do local de treinamento. “Meu trabalho será o de seduzir essas seleções para que elas venham. A forma e o visual têm que ser perfeitos nessa sedução, uma vez que são apenas 32 seleções para um universo enorme de cidades na disputa”, disse o ex-técnico durante coletiva, nesta quinta-feita (19), no BDMG.

Parreira destacou a posição geográfica de Minas Gerais como um dos aspectos favoráveis na disputa. “Belo Horizonte está no epicentro da região Sudeste, a uma hora de qualquer uma das cidades da área. Em 1994, nos Estados Unidos, eu me deslocava com a Seleção Brasileira de avião, porque onde ficamos concentrados era um local que nos atendia em tudo. Em 2006, novamente, ficamos em Frankfurt, mas nos deslocávamos à concentração ideal para nossa permanência”, explicou. O ex-técnico ainda incluiu a paixão do mineiro por futebol, a hospitalidade mineira, simpatia dos habitantes e o clima do Estado como fatores positivos no processo de convencimento das seleções estrangeiras. “Belo Horizonte tem um clima excelente e outros atrativos determinantes na escolha de um CTS pelas seleções”, frisou.

O novo consultor lembrou que sua experiência no assunto irá facilitar seu trabalho de promoção das cidades candidatas a CTS. “Farei visitas a equipes no exterior, irei à Eurocopa, haverá contato pessoal com treinadores mais próximos, farei ligações telefônicas, enfim, sei onde estão as fontes para apresentar a estrutura que está sendo montada em Minas”, explicou. Parreira participou de nove Copas do Mundo. Em três, o ex-técnico foi protagonista na escolha do local de treinamento da equipe do Brasil. Parreira também já treinou seleções da Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait e África do Sul. Tem ainda o mérito de ter classificado seleções de cinco países para a Copa do Mundo.

O contrato com o Governo de Minas tem duração até a Copa de 2014. O primeiro desafio será realizar um diagnóstico das 19 cidades para identificar aspectos com necessidade de melhoria. O especialista vai elaborar um material técnico do grupo de cidades para mostrar às Confederações o potencial de cada município. Outra ação serão as visitas às federações e confederações para mostrar o que está disponível em Minas.

O secretário Sergio Barroso comemorou a iniciativa. “Além de infraestrutura para promovermos a interiorização da Copa, necessitamos também de profissionais com credibilidade e experiência. O Parreira é um deles. Ele conhece nosso Estado, os clubes mineiros, nossos estádios, enfim, tem todas as credenciais para realizar uma boa parceria com o Governo de Minas”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/carlos-alberto-parreira-sera-consultor-do-governo-de-minas-na-copa-do-mundo/

Governo de Minas: operação especial de fiscalização tem foco em mineração e desmatamento

Começou nessa segunda-feira (26) a operação especial de fiscalização Alto Rio das Velhas, com foco em atividades minerárias e pontos de supressão vegetal identificados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. De 26 a 30 de março, técnicos da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), com apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), fiscalizarão empreendimentos nos municípios de Caeté, Sabará, Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto.

“O objetivo da operação é coibir irregularidades em atividades minerarias, principalmente no que se refere aos sistemas de controle como a emissão de particulados e o lançamento de efluentes”, disse o diretor de fiscalização de recursos hídricos atmosféricos e do solo da Semad, Marcelo da Fonseca.

Por meio de sobrevoo anterior à operação foram identificados focos de supressão vegetal e atividades minerarias, bem como processo de assoreamento em alguns corpos d´água. Durante toda a semana, cinco equipes formadas por técnicos e policiais militares percorrerão 29 pontos considerados prioritários durante o planejamento da operação. Além dos sistemas de controle, serão observados também se os empreendimentos estão atuando dentro dos padrões ambientais e se estão devidamente regularizados.

Meta 2014 

A operação especial de fiscalização Alto Rio das Velhas é também uma das ações do Projeto Estratégico do Governo de Minas “Meta 2014”. O principal objetivo do projeto é recuperar a qualidade das águas, permitindo a volta do peixe e a natação no trecho do Rio das Velhas, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto abrange as sub-bacias que vão dos rios Itabirito até o Jequitibá, além da bacia do Rio Cipó e das nascentes localizadas em Ouro Preto.

As atividades mineradoras nessa região representam forte pressão na qualidade ambiental da Bacia. Dados do último relatório de monitoramento da qualidade das águas superficiais de Minas Gerais, realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio do Projeto Águas de Minas, referente ao 1º trimestre de 2011, revelaram que a região do Alto Rio das Velhas apresenta predomínio do índice de qualidade da água ruim. Um dos fatores de forte pressão para esse resultado é a extração de minério de ferro na região.

A contaminação por tóxicos alta obtida em algumas estações do alto Rio das Velhas foi atribuída ao arsênio total, sendo que, sua presença se deve principalmente a fontes naturais bem como ao beneficiamento de minério de ouro na região. Na bacia do Rio das Velhas o monitoramento da qualidade das águas superficiais engloba 35 estações de amostragem, que fornecem dados abrangentes da situação de toda a Bacia.

Serra do Gandarela

Durante operação de fiscalização na Serra do Gandarela, realizada em abril de 2011, foram detectados problemas principalmente com relação à produção de carvão vegetal com utilização de mata nativa sem a autorização do órgão ambiental competente, bem como intervenções em áreas de preservação permanente (APP). Em continuidade às ações realizadas em 2011, durante a operação Alto Rio das Velhas, uma equipe da Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais e Biodiversidade (DFBIO) irá monitorar os pontos de supressão vegetal identificados durante a operação Serra do Gandarela.

Serra da Moeda

Também como consequência da operação de fiscalização Serra da Moeda, realizada em maio de 2011 nos municípios de Brumadinho, Belo Vale, Moeda, Ouro Branco, Congonhas e Belo Horizonte, foi apresentado na última sexta-feira (23), durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e representantes de empresas, o 1º Plano de Monitoramento Serra da Moeda.

O plano pretende garantir que as empresas fiscalizadas no ano passado, continuem a operar dentro dos padrões ambientais. Ele define também pontos que serão monitorados com mais frequência pelas equipes de fiscalização, a fim de evitar o aumento das pressões antrópicas identificados na Serra da Moeda.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-especial-de-fiscalizacao-tem-foco-em-mineracao-e-desmatamento/

Governo de Minas: Controladoria-Geral do Estado promove a maior conferência sobre transparência do Brasil

Com recorde nacional de participantes, evento é destacado pela CGU

Divulgação/CGE
Carlos Velloso, Margareth Travessoni e Gil Castello Branco, durante a Consocial
Carlos Velloso, Margareth Travessoni e Gil Castello Branco, durante a Consocial

Com mais de 500 participantes, teve início na noite de quarta-feira (14) a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial), realizada no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Minas Gerais registra o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), o evento tem como objetivo promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública. Participaram da solenidade de abertura a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso Pitchon, que representou o governador Antonio Anastasia; o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, entre outras autoridades.

Na abertura da conferência, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário da Silva Velloso, ministrou palestra sobre a importância da participação social no acompanhamento da gestão pública. Em seguida, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, assumiu o posto de palestrante para falar sobre temas ligados ao evento, como o combate à corrupção. Em seguida, foi realizado um debate, mediado pela subcontroladora da Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

O controlador-geral Plínio Salgado enfatizou a importância do trabalho realizado pelos delegados mineiros. “Estamos convencidos de que os trabalhos apresentados propiciarão a apresentação de propostas que irão contribuir muito para o debate em nível nacional”, afirmou. A etapa nacional será realizada entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

O ministro Carlos Velloso avaliou que a Consocial de Minas serve de exemplo para todo o país. “Fiquei entusiasmado porque eles (os delegados) não somente sabem o que querem, como acreditam e têm amor à participação na coisa pública. Eu parabenizo aos organizadores dessa conferência e espero que o Brasil copie o que está sendo feito aqui pela Controladoria-Geral do Estado”, ressaltou o ex-presidente do Supremo.

Gil Castello Branco se surpreendeu com a participação da sociedade. “Mais de 90 perguntas em um evento como esse é um fato raro, e eu acho que eles (os delegados) estão prontos para discutirem as propostas que serão levadas à etapa nacional. Parabenizo a Controladoria-Geral do Estado pela organização perfeita e espero que estejamos vivendo um momento rico no que diz respeito à transparência”, finalizou.

Durante a conferência, foram estabelecidas 290 propostas, finalizadas em 20 sugestões, a serem encaminhadas à conferência nacional, em maio. Nesta quinta-feira (15), data de encerramento da Consocial, houve, ainda, a eleição dos 56 delegados mineiros que irão representar o Estado. “A sociedade mineira está engajada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora Margareth Travessoni. A Consocial foi convocada pelo governador Antonio Anastasia, por meio do Decreto 45.612. Além da etapa estadual, foram promovidas, em Minas, conferências regionais e municipais em 319 municípios.

Destaque nacional

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (http://www.consocial.cgu.gov.br/), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado, o que significa que a sociedade está realmente engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. Os 319 municípios participantes elegeram 484 delegados para a etapa estadual.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos a delegados tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

De acordo com Fernando Sette, superintendente de Informação Institucional e Transparência da CGE, a identidade visual é maior e o processo transmite muito mais transparência. “As pessoas puderam analisar os candidatos para escolher em quem votar. Nós estamos abrindo as portas para a sociedade. Queremos eleger a melhor delegação, com as melhores propostas e transmitir essa experiência para outros estados”, disse o coordenador. “A CGU é uma parceira que nos possibilitou o conhecimento da metodologia e a realização desse evento que está sendo um sucesso”, completou Sette.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ministro Carlos Velloso fará palestra durante Conferência Estadual da CGE

Consocial é o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas

Divulgação/STF
Carlos Mário da Silva Velloso irá ministrar palestra sobre a importância da transparência na gestão pública
Carlos Mário da Silva Velloso irá ministrar palestra sobre a importância da transparência na gestão pública

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário da Silva Velloso, fará a palestra de abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), nesta quarta-feira (14). O encontro será realizado no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Consocial é o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas. Cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos e observadores independentes, participam da conferência.

Entusiasta confesso do tema, o ministro Carlos Velloso atendeu prontamente ao convite feito pela Controladoria-Geral do Estado. Em sua palestra, na solenidade de abertura do encontro, o ex-presidente do Supremo irá discorrer sobre a importância da transparência nas ações de governo, em todos os níveis de poder, e sobre a necessidade de participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública.

Natural de Entre Rios de Minas, Carlos Velloso é filósofo, advogado, professor, magistrado e escritor, com mais de 20 obras publicadas. Além de ter presidido as principais Cortes do Judiciário brasileiro, foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral e é membro da Academia Mineira de Letras. Entre suas inúmeras condecorações estão a concessão do título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova, na Romênia; e a outorga do Colar da Ordem Bicentenária do Colégio de Advogados de Caracas, na Venezuela.

Conferência estadual

A realização deste encontro é fruto de um amplo esforço, desempenhado pela CGE desde o início do ano passado, com o objetivo de estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. No total, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, com 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual, o que representa cerca de 65% da população de Minas envolvida no debate.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, entre os dias 14 e 15 deste mês. A etapa nacional da Consocial ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas idéias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

Outras informações estão disponíveis no site www.controladoriageral.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ipem/MG inicia verificação dos taxímetros dos veículos com placa final 1 e 2

O atendimento para esses veículos com placa final 1 e 2 vai até o dia 16 de março

Começa na próxima segunda-feira (12) a aferição dos taxímetros instalados nos veículos com placas de final 1 e 2, licenciados em Belo Horizonte e outros dezesseis municípios da Região Metropolitana: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, Lagoa Santa, Confins, Raposos e Jaboticatubas. O trabalho será realizado pelos agentes fiscais da regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). Para esses veículos – com placa final 1 e 2 – o atendimento vai até o dia 16 de março.

Nessa semana, foi realizado o atendimento prioritário para condutores acima dos 60 anos – conforme a Lei Federal 10.048/2000. O diretor-geral do instituto, Ivan Alves Soares, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

A partir do dia 12, o taxista ou permissionário deve comparecer à regional BH (rua Jacuí, 3921 – bairro Ipiranga), de 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. O cronograma de verificação é o seguinte: entre os dias 5 e 9 de março foi realizado atendimento exclusivo para os permissionários acima de 60 anos de idade. Na semana de 12 a 16 de março, serão atendidos os veículos com placa final 1 e 2. Entre os dias 19 e 23 de março, veículos de placa final 3 e 4. Semana de 26 a 30 de março, veículos com placa final 5 e 6. Entre os dias 2 a 5 de abril, placa final 7 e 8 e entre os dias 9 e 13 de abril, veículos com placa final 9 e 0.

O gerente da regional BH, Anderson Rogério da Rocha, lembra que todos os permissionários detentores de placas nesses municípios devem comparecer, dentro do cronograma previsto. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

O gerente informou ainda que o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (no valor de R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). Em seguida, deve comparecer a uma das oficinas credenciadas pelo Ipem – próximas à rua Jacuí – para realizar a mudança de tarifa no taxímetro.

Última etapa

A última etapa consiste no teste de pista, realizado na avenida Bernardo Guimarães, bairro Santa Cruz, próximo à regional. No teste de pista, onde são realizados os ensaios metrológicos, é verificado se o valor cobrado pelo taxímetro corresponde exatamente à distância percorrida. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna à regional e recebe o certificado de verificação 2012.

O não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço:

Verificação dos taxímetros dos veículos de Belo Horizonte e 16 municípios da Região Metropolitana

Valor: R$ 37,50 (GRU – Guia de Recolhimento da União)

Local: Regional Belo Horizonte – rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – tel: (31) 3429-2511

Fonte: Agência Minas

TÁXIS CONVENCIONAIS

Período

Placas de final

12 a16/03

1 e 2

19 a23/03

3 e 4

26 a30/03

5 e 6

02 a05/04

7 e 8

09 a13/04

9 e 0

Governo Antonio Anastasia: Controladoria-Geral promove maior debate sobre transparência já realizado em Minas

Conferência reunirá cerca de 500 representantes do poder público e da sociedade civil
Divulgação/CGE
Conferências municipais e regionais debateram temas que serão encaminhados ao encontro nacional, em Brasília
Conferências municipais e regionais debateram temas que serão encaminhados ao encontro nacional, em Brasília

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoverá, dias 14 e 15 de março, o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas Gerais: a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro contará com a presença de cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos de todos os níveis, observadores independentes e demais autoridades.

O encontro será realizado no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a CGE-MG realizou um amplo esforço coletivo, desde o início do ano passado, para estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. Por meio das conferências locais, cidadãos de todo o Estado tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de mecanismos de controle social cada vez mais efetivos e democráticos.

Durante as etapas de preparação, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual. Isso representa cerca de 65% da população de Minas envolvida nesse debate. Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, quando um novo debate irá definir as melhores propostas. Também será elaborado um relatório final, que será apresentado na etapa nacional da Consocial, que ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação, essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública, são temas tratados com prioridade pelo Governo de Minas. A criação de mecanismos cada vez mais acessíveis de interação entre a sociedade civil e o poder público é fundamental para possibilitar, de maneira efetiva, a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas governamentais e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo de Minas criou, em janeiro de 2011, a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, na estrutura da CGE. Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni; o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão.

Participação de observadores

Para ampliar, ainda mais, o debate em torno do controle social e da transparência na gestão pública, a CGE-MG disponibiliza vagas para a participação de observadores independentes. Os interessados poderão acompanhar as discussões em torno dos quatro eixos temáticos principais: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A inscrição pode ser feita pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas. Outras informações, no site http://www.controladoriageral.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Controladoria-Geral realiza última reunião antes da Conferência sobre Transparência e Controle Social

No total, 319 municípios foram mobilizados nas discussões sobre transparência na gestão pública

Divulgação/CGE
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social
Reunião definiu último preparativos para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 5ª reunião com a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). O encontro teve como objetivo apresentar o balanço final das conferências Municipais e Regionais, assim como debater a aprovação do caderno de propostas, que será encaminhado aos delegados na Consocial, entre os dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, região Central de Minas.

De acordo com os dados apresentados pela Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência, 319 municípios foram mobilizados, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da etapa estadual. Isso representa um total de 65% da população de Minas Gerais empenhada em desenvolver políticas de Transparência e Controle Social.

Ao todo, 1.200 propostas foram enviadas pelos municípios e, prontamente, sistematizadas em 290 tópicos. Elas serão discutidas na etapa estadual para formalizar um novo documento, contendo 20 propostas, que serão enviadas para a etapa nacional, entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, no Distrito Federal.

Todas as sugestões atendem aos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Para o novo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, os dados divulgados na reunião contribuem para que a expectativa da Consocial seja a melhor possível. “Pelo que pude perceber nas discussões das propostas, os objetivos desta conferência serão plenamente alcançados”, diz. Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a comissão organizadora da Consocial, composta por representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público, foi fundamental para o sucesso da mobilização estadual. “O trabalho da comissão nessas cinco reuniões foi de extrema importância para o amadurecimento do processo democrático e da Conferência Estadual, que será a primeira coordenada pela Controladoria-Geral do Estado e realizada pelo estado de Minas Gerais”, destaca.

“Eu acredito que fizemos excelente trabalho. O caderno de propostas foi aprovado, que é o principal documento da conferência. É o documento que permite que os representantes municipais discutam temas e elejam suas propostas para encaminhar para a etapa nacional. O nosso trabalho foi muito bem sucedido e resultará numa conferência de grande participação que ficará marcada como a 1ª conferência de transparência”, ressalta a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

Durante o encontro, foi divulgada a programação da 1ª Conferência Estadual sobre transparência e Controle Social. Clique aqui para ver a programação completa (arquivo PDF).

Fonte: Agência Minas

Governador Anastasia convida seleção italiana a se instalar em Minas durante preparação para a Copa de 2014

Governador apresentou ao presidente da Federação Italiana de Futebol os investimentos que estão sendo feitos em Minas Gerais para a Copa do Mundo

Soraya Ursine/Imprensa MG
Governador Anastasia recebe do presidente da Federação, Giancarlo Abete, a camisa personalizada da seleção italiana
Governador Anastasia recebe do presidente da Federação, Giancarlo Abete, a camisa personalizada da seleção italiana

O governador Antonio Anastasia se encontrou, nesta terça-feira (6), em Roma, com o presidente da Federação Italiana de Futebol Giuoco Calcio (FIGC), Giancarlo Abete. O governador convidou a seleção italiana de futebol a se instalar em Minas Gerais durante a preparação para a Copa do Mundo de 2014.

“Estou aqui para oferecer Minas Gerais para, se for possível, dar todo suporte à seleção italiana de futebol. Sei dos critérios de escolha dos campos e dos locais onde as seleções vão se hospedar, mas já estamos nos preparando para receber seleções. O mais belo estádio do Brasil será o nosso, chamado Mineirão. Temos um estado muito rico, com muita diversidade e com uma imensa colônia italiana. Minas está abertíssima a receber permanentemente a selação italiana, como também os times italianos que queiram. Haverá as definiões das chaves, os sorteios, mas em um momento de escolha, Minas Gerais se coloca de portas abertas para receber a tão querida seleção italiana antes e durante a Copa de 2014”, enfatizou Anastasia.

O presidente Giancarlo afirmou que está acompanhando as transformações de Minas Gerais para a Copa e que se sente muito honrado em receber o primeiro convite de um estado brasileiro para abrigar a seleção italiana.

“Belo Horizonte é uma grande cidade, tem dois ótimos estádios e é uma honra estar recebendo aqui o primeiro convite de um estado brasileiro que se dispõe a nos dar todo suporte durante a Copa de 2014. Começaremos a fase de qualificação e preparação a partir de setembro de 2012. Não tenho dúvidas de que Belo Horizonte possui todas as características favoráveis para receber bem as seleções de futebol”, destacou o presidente da Giuoco Calcio. Durante o encontro, ele presenteou o governador com uma camisa personalizada da seleção italiana de futebol.

O secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, apresentou um book com os Centros de Treinamentos em Minas Gerais e os atrativos turísticos do Estado aos dirigentes da federação. Minas Gerais sediará seis jogos na Copa do Mundo.

“Ofertamos nosso Estado para sediar a seleção italiana, independente de jogar ou não em Belo Horizonte. Temos uma localização pivilegiada no Brasil, um aeroporto com ligação às principais outras sedes, temos um clima ideal e toda infraestrutura necessária. Já estamos recebendo investimentos de hotéis, as obras do nosso estádio já estão bem avançadas e ele estará pronto para a Copa das Confederações. Minas Gerais tem todas as condições necessárias para receber uma seleção importante como a da Itália”, disse o secretário.

O governador esteve na sede da Federação Italiana de Futebol acompanhado do presidente da Câmara Italiana de Comércio de Minas Gerais, Giacomo Regaldo; do secretário de Esportes e da Juventude, Bráulio Braz; do presidente da Fiemg, Olavo Machado; e de empresários da delegação mineira.

Ações do Governo para a Copa do Mundo 2014

Interiorização da Copa

Ações e objetivos: promover a escolha do maior número de cidade como CTS em Minas; organizar no interior do Estado, durante a Copa das Confederações e em 2014, eventos nos moldes das Fan Fests promovidas pela FIFA; elaborar guia especial para a Copa, reunindo os eventos já consolidados em Minas e que possam ser transferidos para o período da Copa; reforçar a mensagem de que Minas Gerais concentra 60% do Patrimônio Histórico do Brasil; as cidades históricas serão usadas como chamariz para turistas.

Experiências de outras Copas mostram que entre um jogo e outro, o turista tem interesse em conhecer o interior do estado. Por isso a importância de se estruturar bons pacotes turísticos e receptivos. Também serão desenvolvidas propostas para valorizar os produtos mineiros como os derivados do leite, o café e a cachaça. Segundo a Embratur, durante a Copa, Minas deve atrair 196,7 mil turistas estrangeiros  e 430,5 mil brasileiros.

Minas tem 19 municípios inscritos junto à Fifa para se qualificar como CTS: Araxá, Caxambu, Caeté, Divinópolis, Extrema, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Mathias Barbosa, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sacramento, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha.A Fifa pré selecionou 14 campos em 7 cidades de Minas como possíveis Centro de Treinamento:Araxá, Extrema, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Montes Claros e Uberlândia e Belo Horizonte.

Capacitação

Cerca de 5 mil pessoas devem ser capacitadas para a Copa até o final de 2012 (cursos de línguas, agentes de informação turística, guia de turismo, auxiliar de cozinha, camareira, garçom, recepcionista, gestão de negócio, planejamento de emergência hospitalar externa e princípios de medicina de catástrofe).

Empregos

14.496 empregos diretosgerados com obras da Copa em BH (Mineirão, Independência, BRT, Confins, hotéis). Mais de 61 empresas envolvidas: 67,21% (41) do total são de BH.

Hotelaria

O número de leitos em hotéis na região de BH crescerá até a Copa de 30.194 para 55.632. São 34 hotéis em construção, sendo um cinco estrelas, 13 quatro estrelas e 18 três estrelas. Destes, 15 possuem centros de convenção o que garante bom uso pós-copa.

Estádios

Independência

Construído para receber jogos da Copa do Mundo de 1950, o Estádio Independência , em Belo Horizonte, está sendo reformado para poder receber jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil e até da Libertadores durante o período de obras para a modernização do Mineirão.

O governo do Estado está investindo R$ 133 milhões, no projeto que eleva de 15 mil para 25 espectadores a capacidade da nova Arena, que terá de condições de receber outros espetáculos, além de partidas de futebol. Localizado na região central de Belo Horizonte, o estádio conta com estacionamento para 422 veículos, 32 bares e lanchonetes, 16 cabines de rádio e tv e 72 postos de trabalho para imprensa escrita, auditório para coletivas, camarotes para 2.225 pessoas.

Durante as Copas das Confederações e do Mundo, o Independência deverá ser usado como campo oficial de treinamento (COT), local onde as seleções treinam dois ou três dias antes do jogo oficial na cidade-sede.

Mineirão

O Estádio Mineirão será o primeiro a ter as obras para a Copa concluídas. O consórcio responsável tem, contratualmente, até 21 de dezembro de 2012 para entregá-lo. Os investimentos somam R$ 666,3 milhões, sendo R$ R$ 654 milhões via parceria público privada. O Mineirão tem sido bom exemplo de sustentabilidade com 90% dos resíduos da obra reaproveitados, árvores transformadas em artesanato.Atualmente, emprega 1.500 operários. Este mês, começa a montagem dos anéis de arquibancada inferior e chegam as treliças (estruturas em aço) da nova cobertura.

A capacidade será para 64 mil lugares, incluindo 80 camarotes e tribuna para cerca de mil jornalistas. Também está em construção uma esplanada, que poderá receber até 65 mil pessoas. A cobertura fará captação de energia solar, que, transformada em elétrica, poderá abastecer 1.200 residências de médio porte.

A Minas Arena – consórcio responsável pela construção e operação do estádio – contratou, em dezembro de 2011, a portuguesa Lusoarenas e a norteamericana Global Spectrum, duas empresas especializadas ementretenimento e lazer, com foco em estádios de futebol, arenas multiuso e centros de convenções, para auxiliar na gestão do Mineirão.

Aeroporto

As obras são de responsabilidade da Infraero, que vai investir R$ 236,65 milhões. O prazo de execução é de 28 meses. A expectativa de conclusão é para dezembro de 2013.

A área do Terminal 1 passará de 60,3 mil m² para 67,6 mil m². A pista de pouso e decolagem será ampliada em 600 metros.  O terminal receberá novas esteiras de bagagem, novos balcões de chek-in e sistema de ar condicionado, além de ampliação da área de embarque e desembarque, novas lojas, inclusive free shop.

O Plano Diretor do Aeroporto de Confins foi feito pela empresa Changi Airports International, de Cingapura, contratada pelo Governo de Minas. O Plano prevê três terminais de passageiros e três pistas de pouso e decolagem para atender a demanda estimada em 37 milhões de passageiros/ano, nos próximos 30 anos. Atualmente, a movimentação no Aeroporto chega a 8 milhões de passageiros/ano.

No dia 5 de outubro do ano passado, o Governo de Minas publicou edital de licitação internacional para a escolha da empresa que fará os projetos básico e executivo do Terminal 2. Na ocasião, foi confirmada também a publicação do edital para a concorrência que irá escolher o operador master do Aeroporto Indústria no sítio do AITN. A Infraero transferiu ao Estado R$ 10,6 milhões para a elaboração do projeto executivo do Terminal 2. A projeção é que o aeroporto receba cerca de 20 milhões  de passageiros, em 2020.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: CGE abre inscrições para observadores da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social

Evento tem como finalidade estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública

Divulgação/CGE
O evento acontece nos dias 14 e 15 de março no Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté
O evento acontece nos dias 14 e 15 de março no Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Estão abertas as inscrições para observadores da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais (Consocial). O evento, que tem como finalidade promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, será realizado nos dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, localizado no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Conferência é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

A solenidade de abertura será no dia 14 de março, às 16h30, e traz em sua programação palestras com renomados conhecedores dos temas que serão discutidos na conferência. No dia 15 de março haverá grupos de trabalho entre os 476 representantes dos 316 municípios que realizaram as etapas municipais da Consocial, para o debate de propostas sobre os quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Consocial

A realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais foi determinada em junho de 2011, pelo governador Antonio Anastasia. Durante as etapas de preparação, que vêm sendo realizadas desde o ano passado, 316 municípios mineiros promoveram encontros locais, o que representa 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela Controladoria-Geral, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema. Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais.

Serviço:

1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais

Local: Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Datas: 14 e 15 de março

Faça sua inscrição pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Controladoria-Geral mobiliza o Estado em torno da transparência na gestão pública

Representantes de 312 municípios participarão, em março, da Conferência sobre Controle Social
Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Reunião contou com representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público
Reunião contou com representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (13), na Cidade Administrativa, a 4ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). A reunião teve o objetivo de apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela CGE-MG no Estado – desde junho de 2011, quando o governador Antonio Anastasia convocou a realização da 1ª Consocial. O encontro contou com a participação de representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público.

Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a estratégia de mobilização para realização das etapas municipais e regionais concentrou-se “na integração dos movimentos sociais, que têm uma atuação muito forte no Estado”. “A cada dia desta experiência vamos ter um país bem melhor, com a realização das etapas da Consocial. A conferência é um instrumento importante de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão, que permite uma avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos”, destacou.

A subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni, apresentou os resultados das etapas microrregionais e municipais. Ela ressaltou “o importante trabalho feito pela CGE-MG no fomento e no auxílio aos municípios”, para que eles realizassem suas conferências e encaminhassem representantes à etapa estadual, que acontecerá nos dias 14 e 15 de março deste ano, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté.

O subsecretário de Estado de Casa Civil, Eurico Bitencourt Neto, afirmou que a Consocial representará a essência da participação popular na gestão pública. “A Conferência Estadual contará com delegados que representarão a maior parte da população mineira, distribuídos por várias regiões do Estado. Será uma oportunidade ímpar de a sociedade fazer ouvir seus principais anseios e apresentar propostas para aperfeiçoar a transparência e o controle social da administração pública”, descreveu o subsecretário. O diretor-jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Fernando Martelleto, também destacou a importância da realização da Consocial. “A etapa estadual irá eleger as propostas que melhor representarão os conceitos de transparência e controle social da gestão pública, dentro de uma perspectiva de diversidade em âmbito nacional”, avaliou.

Para a ouvidora da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Maria Celeste Cardoso Pires, a conferência aproximará ainda mais os debates entre a sociedade civil organizada e o poder público. “Os resultados desta interação serão fundamentais para o devido acompanhamento e controle social da gestão pública”, afirmou. O procurador Antônio Olímpio Nogueira, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), enalteceu a relevância da constante busca pela transparência na administração pública. “Esta busca traduz a importância da conhecida visão da Suprema Corte norte-americana: a luz solar é o mais eficiente desinfetante”, comparou o procurador.

Na avaliação de Gustavo Nassif, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Consocial “se consiste em um espaço democrático que envolve a participação do cidadão na construção de mecanismos de transparência e responsabilidade pública”. “A realização da conferência estadual ampliará as bases da legitimação do processo democrático”, completou Nassif. A responsável pelo departamento jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriana Giroletti, acredita que a Consocial será um “instrumento de plena participação da sociedade civil nas atribuições dos órgãos públicos”. “O evento irá ampliar e consolidar a transparência como princípio norteador da administração pública e do acesso qualitativo da sociedade civil às ações do poder público”, explicou.

Ampla participação

Durante as etapas de preparação, 312 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando quase 500 delegados eleitos, que participarão da Conferência Estadual, em março. Isso representa cerca de 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade. O resultado demonstra o sucesso da Consocial no Estado. Através do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. “A equipe da Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência está, há um ano, envolvida na realização da Consocial de Minas Gerais. Levamos informações sobre a conferência aos municípios e ressaltamos a importância da participação de todos na construção dessa política de transparência e combate à corrupção. Agora, vemos o resultado do nosso esforço. Conseguimos mobilizar um número extraordinário de municípios, considerando as peculiaridades do Estado e, levando-se em conta que a realização das conferências não era obrigatória”, enalteceu Margareth Travessoni.

Fonte: Agência Minas