Gestão da Educação: Fórum de educadores avalia o panorama do ensino médio noturno no país

Grupo de trabalho formado para discutir e planejar ações para o ensino médio noturno se reúne em Brasília

Os coordenadores do ensino médio nos estados brasileiros e Distrito Federal estão reunidos em Brasília, nesta sexta-feira (11), para uma apresentação das ações desenvolvidas em cada estado com foco no ensino médio noturno. Os educadores compõem o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação para planejar ações com foco nesse nível de escolaridade. Formado no ‘Fórum Técnico de Ensino Médio’, realizado em abril. A representante da região sudeste é a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Audrey Regina Carvalho Oliveira.

“Nós, coordenadores do ensino médio na região sudeste do Brasil, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, faremos uma apresentação das ações desenvolvidas em nossos estados que têm sido bem sucedidas”, adianta Audrey Regina.

Discutir para aprimorar

A ideia do grupo de trabalho é que ao final do ano seja feito um relatório com as ações e os encaminhamentos voltados para o ensino médio no noturno. Essas medidas integram o ‘Ensino Médio Inovador’, programa do Ministério da Educação, que busca fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, como a capacitação de educadores. Minas Gerais fará adesão ao projeto em 2013 e ele será complementar às ações desenvolvidas pelo Estado como foco no ensino médio.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/forum-de-educadores-avalia-o-panorama-do-ensino-medio-noturno-no-pais/

Governo de Minas: Alberto Pinto Coelho participa da apresentação do novo presidente do Ibram

Vice-governador destaca novo papel da mineração como mola propulsora do desenvolvimento nacional

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participou, na noite dessa terça-feira (24), em Brasília, do ato de apresentação de seu novo diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura. A indicação do engenheiro mineiro para o cargo ocorreu em 20 de março em reunião do Conselho Diretor do instituto.

Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho salientou que a mineração transcende o antigo estereótipo de ser uma indústria meramente extrativista, primária. “Já é tempo de transcender uma visão colonizada que herdamos da pequena história, cheia de preconceitos nacionalistas. É hora de ingressarmos na grande história, na qual a mineração se faz presente como mola propulsora do desenvolvimento nacional. A atividade mineral sustenta o saldo da balança comercial brasileira, respondendo por 30% de suas transações e participando com 5% da formação do Produto Interno Bruto – o nosso PIB”, afirmou.

De acordo com projeções do Ibram, nos próximos cinco anos o setor mineral receberá investimentos de US$ 68,5 bilhões. O vice-governador disse ainda que o trinômio sustentabilidade ambiental, função social e competitividade constitui o novo perfil do setor.

“Em consonância com esse novo perfil produtivo e com sua sustentabilidade ambiental, agrega-se, ao peso, o valor da mineração em nosso país, particularmente em Minas Gerais. É imperioso, pois, atingir um novo patamar de entendimento e de informação entre Estado, sociedade e setor privado, permitindo uma melhor e mais ampla compreensão pela sociedade brasileira sobre o decisivo papel que setor mineral ostenta em nosso desenvolvimento”, salientou Alberto Pinto Coelho.

José Fernando Coura destacou que o Ibram será protagonista no que diz respeito ao novo marco regulatório mineral brasileiro. “Seremos protagonistas na criação da Agência Nacional de Mineração, com dotação orçamentária própria, presente em todo o território nacional, e com autonomia administrativa. Estamos dispostos a sentar à mesa, dialogar e buscar soluções que posso atender aos municípios, a União, os Estados e a indústria mineral”, afirmou o presidente do Ibram.

Participaram da solenidade os secretários de Estado de Governo, Danilo de Castro, e de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Gil Pereira.

Ibram

O Instituto Brasileiro de Mineração é a entidade nacional representativa de empresas e instituições que atuam na indústria da mineração. Tem por objetivo congregar, representar, promover e divulgar a indústria mineral brasileira, contribuindo para a sua competitividade nacional e internacional. Além disso, o instituto visa também fomentar o desenvolvimento sustentável e o uso das melhores práticas de segurança e saúde ocupacional na mineração, estimulando os estudos, a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e o uso das mais modernas tecnologias disponíveis.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/alberto-pinto-coelho-participa-da-apresentacao-do-novo-presidente-do-ibram/

Governo de Minas: Antonio Anastasia assegura destinação de recursos para ampliação do metrô de BH

Serão destinados R$ 3,16 bilhões para o transporte público, com contrapartida de R$ 1,15 bilhão do Governo de Minas e prefeituras

O governador Antonio Anastasia participou nesta terça-feira (24), em Brasília, do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal. Foram confirmados investimentos de R$ 3,16 bilhões na melhoria do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, R$ 1,15 bilhão virá dos cofres do Governo de Minas e dos municípios contemplados, o que representa 36,4% do investimento anunciado.

Os recursos serão aplicados na implantação e revitalização de linhas do metrô de Belo Horizonte, na implantação de terminais metropolitanos em sete municípios da região e na complementação do Complexo da Lagoinha. “Esse é mais um passo importante para ampliação e modernização do metrô da nossa capital. É um resgate histórico com a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que carece cada vez mais de um transporte coletivo eficiente e que atenda às demandas do cidadão. Essa parceria vai garantir um transporte coletivo de mais qualidade e o metrô tão sonhado pelos mineiros”, disse o governador, durante a solenidade, em Brasília.

A presidente Dilma exaltou o trabalho em conjunto com governadores e prefeitos, que vão colocar, segundo ela, “expressivas contrapartidas nos projetos”. “Com o PAC Mobilidade Grandes Cidades reaprendemos a atuar em parceria de forma extremamente republicana, nos relacionamos como líderes escolhidos pelo povo brasileiro para enfrentar os desafios. Quem sabe melhor a realidade local do que governadores e prefeitos? Os projetos foram apresentados por quem conhece a realidade local e por quem sabe apresentar projetos de qualidade. Isso resulta em melhoria para a população. Agradeço a parceria e o empenho dos governadores que vão colocar expressivas contrapartidas nos projetos”, disse a presidente.

Metrô

As obras no metrô de Belo Horizonte vão contar com recursos dos governos estadual, federal e municipal e também da iniciativa privada que, juntos, vão investir R$ 2,86 bilhões. Desses, R$ 1 bilhão será do Orçamento Geral da União, R$ 750 milhões financiados junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e R$ 1,1 bilhão de contrapartida do Estado, município e iniciativa privada. As obras serão geridas pelo Governo de Minas.

Além de contemplar obras de expansão e modernização da Linha 1 (Eldorado-Vilarinho), o projeto prevê a implantação das linhas 2 (Calafate-Barreiro) e 3 (Lagoinha Savassi). Com as intervenções, a capacidade de atendimento do metrô passará dos atuais 200 mil passageiros/dia para 980 mil usuários/dia.

A empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte (Metrominas), vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), divulgou em março passado os avisos de licitação para a contratação de serviços de topografia e sondagem, necessários ao desenvolvimento dos projetos de engenharia que vão atender à modernização e ampliação da Linha 1, implantação das Linhas 2 e 3 e estudo de topografia da Estação Eldorado, em Contagem, até Betim.

Os serviços de topografia e sondagem previstos no edital, estimados em R$ 8,5 milhões, vão empregar recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, até que sejam liberados pela União os recursos previstos no PAC Mobilidade. A entrega da documentação, da proposta de preços e a abertura dos envelopes, que marca o início dos processos licitatórios, acontecerá no próximo mês.

Terminais metropolitanos

Os recursos do PAC também serão investidos na construção de terminais metropolitanos de integração de transporte em sete municípios da RMBH. O valor total das obras é estimado em R$ 164 milhões, sendo R$ 29 milhões de contrapartida estadual. Os terminais estarão localizados em regiões de alta concentração de demanda.

O Complexo da Lagoinha – que interliga o Centro e as regiões Leste e Oeste às avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Pedro II – também será contemplado com um corredor de ônibus, visando facilitar o trânsito na região. Os investimentos para a obra são estimados em R$ 131 milhões, sendo R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-assegura-destinacao-de-recursos-para-ampliacao-do-metro-de-bh/

Gestão em Minas: Governador Anastasia participa da posse do presidente e do vice-presidente do STF

Anastasia participou da posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa

Lúcia Sebe/Imprensa MG
Governador Anastasia e o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto
Governador Anastasia e o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto

O governador Antonio Anastasia participou, nessa quinta-feira (19), em Brasília, da solenidade de posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, na presidência e na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ministro Ayres Britto, a quem tenho o prazer de conhecer há mais de 20 anos como professor de Direito, sempre foi um jurista altamente respeitado e como ministro do Supremo tem mostrado toda sua capacidade e competência e, agora, na presidência do Supremo, tenho certeza que fará uma belíssima administração”, destacou Anastasia.

Ayres Britto é professor universitário, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003 e vice-presidente do STF desde 2010. Ele exerceu a presidência do TSE entre 2008 e 2010.  Natural de Propriá (SE), é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, tem especialização em Direito Público e Privado, é mestre em Direito do Estado e doutor em Direito Constitucional, pela PUC-SP.

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu (MG). Antes de sua nomeação para o STF, em 2003, foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88). É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-participa-da-posse-do-presidente-e-do-vice-presidente-do-stf/

Gestão Anastasia: secretária Maria Coeli faz palestra sobre Direito Administrativo em Brasília

Evento foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Divulgação/Seccri MG
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, foi uma das palestrantes do Seminário de Direito Administrativo, nesta sexta-feira (20), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela proferiu a palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel “Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro teve como tema principal as “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ” e foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Magistrados, professores, advogados e servidores dos tribunais superiores federais discutiram licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo, controle judicial dos atos discricionários da administração, processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.

Maria Coeli resgatou, em síntese, a trajetória jurisprudencial do STJ, no que se refere ao exercício do direito de greve com incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que “a tendência jurisprudencial recente do STJ tem caminhado no sentido do reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas, mas com limitações, em face dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais”.

De acordo com a secretária, “os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades”. Afirmou também que os julgamentos têm enfrentado questões como a legalidade das paralisações, a manutenção de percentuais mínimos de servidores em serviços essenciais e de desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados em virtude da greve.

Acrescentou que, a partir de 2010, considerando o histórico de greves deflagradas nacionalmente, em diferentes categorias, a Primeira Seção do STJ estabeleceu posicionamentos importantes no tocante a outras questões também vinculadas ao tema. “Em se tratando dos serviços considerados essenciais, o STJ tem adotado a posição assumida pelo STF, no sentido de entender que, no setor público, as atividades não podem ser interrompidas totalmente, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-maria-coeli-faz-palestra-sobre-direito-administrativo-em-brasilia/

Gestão Anastasia: governador de Minas defende revisão da dívida dos Estados

Antonio Anastasia participou, ao lado de outros governadores, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a dívida dos Estados com a União

O governador Antonio Anastasia participou nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Ao lado de sete governadores e vice-governadores, Anastasia voltou a defender a revisão das dívidas dos Estados, além da mudança do indexador, com a aplicação de juros menores.

“A renegociação da dívida é um tema que une todos os Estados e tornou-se muito importante, que sensibiliza a sociedade, o empresariado, a opinião pública. A realidade hoje da maioria dos Estados é que aquele valor original, consolidado em 1997, já foi pago em mais de uma vez e meia e o estoque da dívida é de quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado”, explicou o governador.

Anastasia acredita que o debate, a boa vontade e a união de esforços entre a sociedade civil, governadores, Congresso Nacional e o governo Federal, poderá resultar em uma solução boa para todos. “Tenho certeza que o Governo Federal está muito sensível a esse tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já falou isso aos governadores. Percebemos os deputados da própria base do governo muito sensibilizados com esse assunto, que interessa a todos os Estados, independente dos partidos. É importante para a União que os Estados tenham capacidade de investimentos”, destacou.

Dinheiro que faz falta

Governadores, vice-governadores, além de secretários estaduais de Fazenda e parlamentares foram ouvidos sobre as realidades de seus Estados. Eles explicitaram, em consenso, que a renegociação da dívida com a União irá melhorar a capacidade de investimento das unidades federativas.

“Minas paga por mês quase R$ 400 milhões para a União. É um investimento que deixamos de ter. Para se ter ideia, todo o Caminhos de Minas (projeto do Governo do Estado que vai asfaltar quase 7 mil quilômetros de estradas), que vamos fazer no meu mandato, é de R$ 3 bilhões. Nos dois anos e meio de governo que faltam, pagaremos, só com os juros, quase quatro vezes isso. Os valores são astronômicos. É importante que esse pagamento se faça dentro das nossas condições, para permitir aos Estados um pouco de respiro em termos de investimento”, afirmou Anastasia.

A discussão foi presidida pelo coordenador do grupo de trabalho “Dívida dos Estados com a União”, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O grupo de trabalho é formado por 13 deputados.

A dívida dos entes federados com a União chega a R$ 429,8 bilhões..Com base no debate, os parlamentares deverão apresentar uma proposta preliminar para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, explicitando os argumentos no documento em que estão chamando de “Carta de Brasília”.

Também participaram do encontro os governadores Jacques Wagner (Bahia); Tarso Genro (Rio Grande do Sul); Raimundo Colombo (Santa Catarina);  José de Anchieta Júnior (Roraima) e Teotônio Vilela (Alagoas); e os vice-governadores Helenilson Cunha Pontes (Pará)  Luiz Fernando de Souza (Rio de Janeiro).

Histórico – a dívida dos Estados

Em julho de 1994, a implantação do Plano Real, que pôs fim à inflação no Brasil, colocou em evidência o desequilíbrio fiscal dos Estados que enfrentaram sérias dificuldades financeiras por causa do elevado comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, subsídios a empresas públicas deficitárias e serviço da dívida acumulada durante anos.

A política de elevação das taxas de juros praticada pelo Governo Federal no período levou os Estados a rolarem parcela crescente dos juros, não havendo amortização real. Com isso, a dívida passou a crescer exponencialmente.

Na metade da década de 1990, o que se via eram Estados com dificuldades para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores, os compromissos com a dívida flutuante e a necessidade de adequação do quadro de funcionários.

No final de 1997, com o objetivo de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, foi editada a Lei nº 9.496/97, que autorizava a União a refinanciar as dívidas com os Estados.

Em Minas

Em 1998, em uma negociação, pelas condições econômicas da época, favorável a Minas, o governo do Estado refinanciou a dívida com a União, restando um saldo devedor de R$14,8 bilhões, em dezembro daquele ano.

De lá para cá, no entanto, a situação econômica no Brasil mudou, o que fez com que os juros ficassem muito altos e o montante da dívida crescesse, mesmo não sendo feito nenhum outro empréstimo com a União, por força de lei. Nesses 13 anos, foram pagos R$ 21,5 bilhões, ou seja, cerca de uma vez e meia o valor original. Em dezembro de 2011, o saldo era R$ 58,6 bilhões.

“Todos nós, governadores, somos favoráveis à manutenção dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, de tudo aquilo que se avançou no Brasil. Discutimos agora a possibilidade da revisão desses indicadores porque estamos diante de fatos econômicos que surgiram a partir de então. A dívida é reconhecida, e deve ser paga, mas com indicadores que sejam condizentes com a realidade econômica atual do Brasil”, defendeu Anastasia.

A previsão de pagamento de 2012 a 2028, quando expira o prazo para pagamento da dívida, é de R$ 77,3 bilhões, valores que poderiam ser colocados em investimentos para o Estado. Pelas projeções, se as condições não forem mudadas, a expectativa é de que, em fevereiro de 2028, haja um resto a pagar de R$ 46,2 bilhões.

Minas gasta 13% da sua Receita Corrente Líquida só com o pagamento da dívida com a União. O serviço da dívida, em 2011, atingiu o valor total de R$ R$ 3,9 bilhões. Para 2012, o pagamento da dívida previsto é de R$ 4,4 bilhões, o que representa uma média mensal de R$ 371 milhões.

“Naturalmente, isso demonstra que os valores são bastante desproporcionais. É claro que esse dinheiro faz muita falta nas obras de infraestrutura que necessitamos para atrair empresa e investimentos para o nosso Estado”, completou o governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-de-minas-defende-revisao-da-divida-dos-estados/

Governo de Minas: Governador participa da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE

A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral

Lúcia Sebe / Imprensa MG
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE

O governador Antonio Anastasia participou, na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, da solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de história da Corte e conduzirá os trabalhos da instituição até novembro de 2013. Ela substitui o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mendes assumiu a vice-presidência do TSE.

“Nós, mineiros, estamos muito orgulhosos de termos uma conterrânea tão ilustre quanto a ministra Carmem Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Sua posse foi a dimensão da grandeza do cargo e da competência da eminente presidente. É a demonstração que estamos caminhando firmemente para a plena igualdade entre os gêneros no Brasil. Ficamos todos mineiros muito satisfeitos e orgulhosos de termos a ministra Carmem Lúcia como primeira mulher na presidência do TSE”, afirmou Anastasia.

Em seu discurso de posse, a ministra fez um apelo ao cidadão brasileiro em favor do voto limpo. “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”, disse.

Ela será a responsável pela condução das eleições municipais de outubro próximo, as primeiras na nova configuração jurídica que sujeita candidatos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Natural de Montes Claros, Cármen Lúcia Antunes é formada em Direito pela PUC Minas, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Desde abril de 2010, a ministra acumulava a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-participa-da-posse-da-ministra-carmen-lucia-na-presidencia-do-tse/

Gestão Antonio Anastasia: instalação de consulado dos EUA em Minas é o tema do Palavra do Governador

“É o reconhecimento ao nosso desenvolvimento econômico. Uma vitória da sociedade, dos empresários, da classe política e especialmente do povo de Minas Gerais”, diz Anastasia

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No Palavra do Governador desta semana, Antonio Anastasia fala sobre a decisão, por parte do governo dos Estados Unidos, de instalar um consulado em Belo Horizonte.

“É o reconhecimento ao nosso desenvolvimento econômico. É uma vitória não só do governo, mas da sociedade, dos empresários, da classe política e especialmente do povo de Minas Gerais”, afirma Anastasia.

Na última segunda-feira (16), o governador de Minas se reuniu com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, durante um evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, quando agradeceu a deferência.

Anastasia destaca as facilidades que o novo consulado vai trazer para a população mineira. Entre elas, o fato de que turistas, empresários e estudantes não terão mais que se deslocar para Brasília, Rio ou São Paulo para obter o visto de entrada nos Estados Unidos como ocorre hoje.

Outra vantagem, segundo o governador, é que o consulado vai ajudar a estreitar as relações comerciais entre Minas e o país norte-americano. “Os Estados Unidos é o terceiro destino das nossas exportações e é o país de quem mais compramos”, ele lembra.

Anastasia destaca também o recente reconhecimento, pelo governo norte-americano, de que somente as cachaças produzidas no Brasil poderão ser comercializadas com o nome cachaça nos EUA. “E nós sabemos que no Brasil as grandes cachaças são feitas em Minas Gerais”, conclui o governador.

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e pudicas/web) e vídeo (em qualidade HD).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instalacao-de-consulado-dos-eua-em-minas-e-o-tema-do-palavra-do-governador/

Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília

Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra

Gustavo Lima
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretario-adjunto-de-casa-civil-de-minas-abre-seminario-do-stj-em-brasilia/

Gestão Anastasia: encontro em Minas reúne autoridades para discutir proteção de crianças e adolescentes

Conferência estadual contará com participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos

A proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes serão alguns dos eixos debatidos durante a conferência estadual, a ser realizada no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/Nº, bairro Letícia), nos dias 10,11 e 12 de abril. Os crimes contra crianças e adolescentes são os mais denunciados em Minas Gerais, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19).  Foram quase 9 mil denúncias nos últimos três anos, média de 3 mil a cada 12 meses.

A abertura será nesta terça-feira (10), às 9h, e contará com a participação de várias autoridades, entre elas a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

Além da proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, o encontro terá como eixos a promoção dos direitos da criança e do adolescente; o protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Mais de 1.500 delegados, de 388 municípios mineiros, são esperados no encontro. Eles vão discutir mais de 4 mil propostas com foco em crianças e adolescentes. Dessas propostas, 45 serão selecionadas e apresentadas por 130 delegados mineiros no encontro nacional, a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília.

A participação efetiva dos jovens será um diferencial no encontro deste ano. Dos 1.500 delegados, 400 são adolescentes e terão direito a voto.

A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vai ser promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/encontro-em-minas-reune-autoridades-para-discutir-protecao-de-criancas-e-adolescentes/