Gestão Anastasia: Governo de Minas destinará materiais de construção a municípios do Alto Paraopeba

Doação de vigas foi anunciada em Entre Rios de Minas pelo secretário Carlos Melles

Bernadete Amado
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), oficializou a entrega de 10 conjuntos de vigas para construção de pontes, para os municípios de Casa Grande, Brás Pires, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Piranga, Queluzito e Senhora de Oliveira.

As doações foram anunciadas durante a realização da última Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), que aconteceu em Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, nesta sexta-feira (27).

Os termos de transferência gratuitas de bens tem como finalidade fornecer elementos estruturais aos municípios visando a melhoria das vias públicas, de forma a otimizar o escoamento de bens e serviços e a movimentação de pessoas, bem como apoiar o município em obras de infraestrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável.

Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, “a Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios com o objetivo de melhorar a infraestrutura local”. “É fundamental que as prefeituras tenham atenção ao cumprimento de toda a documentação exigida durante processo para a transferência dos bens”, concluiu o secretário Melles.

Transferência de materiais

Depois das assinaturas dos termos de transferências dos materiais, a entrega das vigas para as pontes dependerá do encaminhamento de documentação pelos municípios e de publicação no jornal “Minas Gerais“, diário oficial dos Poderes do Estado.

“Por estas pontes que serão reconstruídas passam o desenvolvimento de nossas cidades. É a educação, a saúde e a produção agrícola se deslocando em nossas estradas municipais”, disse o presidente da Amalpa e prefeito de Senhora de Oliveira, Sebastião Araújo de Oliveira.

O prefeito de Entre Rios de Minas, Mário Augusto Alves de Andrade, explicou a importância da liberação deste conjunto de vigas para o município. “Com as fortes chuvas de janeiro deste ano, a ponte que liga as comunidades de Brumadinho e Coelhos foi interditada e as cerca de 600 pessoas que transitam pela região têm que fazer um desvio de aproximadamente 14 quilômetros”, destacou o prefeito.

Mário Augusto avaliou como “muito produtiva” a presença do secretário Carlos Melles na cidade, já que além das assinaturas dos convênios de doações de materiais, foram apresentados todos os investimentos do Governo de Minas na região. Um dos exemplos é o detalhamento das obras de duplicação da MG-383, nos trechos entre Jeceaba, São Brás do Suaçuí e o entroncamento com a BR-040, que estão em fase de execução. O secretário também reiterou que, em breve, será executada a pavimentação do trecho que liga Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, na MG-270.

Ações na região

Na região Central, há 517 quilômetros de estradas, divididos em 26 trechos, beneficiados pelo Programa Proacesso, sendo que vinte e duas obras já estão concluídas. Na região da Amalpa, duas obras do Proacesso estão concluídas, somando 52 quilômetros; são trechos da MG-270, ligando Desterro de Entre Rios a Entre Rios de Minas, com 34,1 km, e a rodovia de acesso, entre Santana dos Montes e o entroncamento BR 040, com 15,1 km.

Pelo ProMG estão contratados 1.511,2 quilômetros de rodovias na região Central, totalizando 110  trechos, gerenciados pelas Coordenadorias Regionais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), de Belo Horizonte, Barbacena e Pará de Minas. Somente na região da Amalpa são cerca de 150 quilômetros, beneficiando 11 trechos e as cidades de Moeda, Itabirito, Santana dos Montes, Rio Espera, Lamim, Senhora de Oliveira, Catas Altas da Noruega, Jeceaba, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Itaverava e Casa Grande.

Por meio do Programa Caminhos de Minas, está prevista a pavimentação de sete trechos na região, que somam aproximadamente 250 quilômetros, beneficiando as cidades de Belo Vale, Bonfim, Brás Pires, Cipotânea, Rio espera, Congonhas, Jeceaba, Itabirito, São Brás do Suaçui, São João Del Rei. Um deles já está com obras em andamento, que é o da MG-383 e MG 155, que passa por Jeceaba, São Brás do Suaçui e o entroncamento da BR-040.

De 2003 a 2007 foram celebrados 170 convênios com municípios da Amalpa, com um valor médio de repasse de recursos por parte do Governo de Minas de R$ 25 milhões. De 2007 a 2011 foram doados 262 metros de bueiros metálicos e 26 conjuntos de vigas metálicas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-destinara-materiais-de-construcao-a-municipios-do-alto-paraopeba/

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html