Gestão Anastasia: Governo de Minas implanta Rede de Urgência e Emergência da Região Central

Projeto vai beneficiar cerca de seis milhões de pessoas em 104 municípios

Wellington Pedro/Imprensa MG
Governador em exercício, Dinis Pinheiro, durante pronunciamento na abertura da runião
Governador em exercício, Dinis Pinheiro, durante pronunciamento na abertura da runião

O governador em exercício, Dinis Pinheiro, abriu, nesta quinta-feira (10), na Cidade Administrativa, reunião para a apresentação da proposta para a implantação do Consórcio Aliança pela Saúde como instrumento de gestão da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Centro e do Samu Macrorregional. Essa rede irá atender a 6 milhões de pessoas de 104 municípios. A Rede de Urgência e Emergência é uma parceria do Governo de Minas com o governo federal e os municípios para agilizar e melhorar a qualidade dos serviços para as pessoas que precisam de rapidez no atendimento médico.

“A rede irá funcionar de forma integrada e em permanente sintonia com os municípios e o governo federal. Essa rede tem um objetivo que é dar celeridade, rapidez e, evidentemente, melhorar o atendimento das pessoas no setor da saúde. Essa rede resultará em mais recursos, mais ambulâncias e os hospitais localizados estrategicamente serão dotados de melhor estrutura”, destacou o governador em exercício.

Nas redes, as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atuam integradas a um Complexo Regulador, que controla o fluxo do atendimento. A ambulância, ao resgatar o paciente, saberá qual é o hospital mais próximo tem leito disponível e está em condições de atender adequadamente. A proposta é que em cada região onde a Rede de Urgência e Emergência esteja implantada, 90% da população tenha acesso rápido a um serviço de saúde – ambulância, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital.

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, explicou que o projeto do fortalecimento da Urgência e Emergência na Macrorregião Centro vai além da implantação da rede.

“Para que uma rede possa funcionar, precisamos de um elemento logístico que liga essas pontas que é o Samu, um serviço muito conhecido na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas que estava restrito às cidades com mais de 100 mil habitantes. O que fizemos foi estender o Samu. Assim, qualquer cidadão da Macrorregião Centro, que congrega 104 municípios, terá acesso ao serviço”, explicou Antônio Jorge.

Fortalecimento da Rede

O projeto, aprovado junto ao Ministério da Saúde para a implantação da Rede na região Central, prevê investimentos de R$ 5,16 milhões para auxiliar no custeio de prontos-socorros de hospitais e UPAs, que funcionam como porta de entrada dos pacientes. Do total, R$ 2,36 milhões serão disponibilizados pelo Governo de Minas. Até 2014, estáprevista a abertura de 790 leitos clínicos, 340 leitos de UTI adulto e pediátrico e 390 leitos de longa permanência nos hospitais participantes do projeto.

A implantação da Rede de Urgência e Emergência prevê a criação de 52 equipes multiprofissionais de atenção domiciliar, que continuarão acompanhando o paciente após a alta hospitalar. Cada equipe será composta por dois médicos, dois enfermeiros, um fisioterapeuta e um assistente social e quatro técnicos de enfermagem. Serão também criadas 25 equipes multiprofissionais de apoio, compostas por três profissionais – psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social ou fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico ou nutricionista.

O projeto prevê também a implantação de sete salas de estabilização, a serem utilizadas como local de assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves e posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde. As salas serão implantadas nos municípios de Belo Vale, Jaboticatubas, Felixlândia, Rio Vermelho, Barão de Cocais, Ferros e Morada Nova de Minas. A manutenção dessas salas está orçada em R$ 35 mil mensais, sendo R$ 25 mil recursos do Ministério da Saúde e R$ 10 mil, investimento do Governo de Minas.

Outras Redes

A primeira Rede de Urgência e Emergência de Minas Gerais foi implantada no Norte, em 2008, abrangendo 86 municípios e beneficiando 1,5 milhão de pessoas. Em fevereiro deste ano, foi inaugurada a Rede na região Centro-Sul, com investimentos de R$ 7 milhões, com sede em Barbacena, e beneficiando 723 mil pessoas de 50 municípios. Em abril, foi implantada a Rede nas regiões Nordeste e Jequitinhonha, sediada em Teófilo Otoni. Foram investidos R$ 6,7 milhões e deve ser atendida uma população de 1,2 milhão de pessoas, de 86 municípios. Até o fim de 2012, deverá ser implantada a rede Macro Sul, com sede em Varginha.

Atualmente, 232 municípios são atendidos pelo Samu, o que corresponde a 45% da população mineira. Com o funcionamento de mais duas redes (Centro e Sul), a cobertura saltará para 70% da população. A meta, até o final de 2014, é cobrir as 13 macrorregiões de saúde em que o Estado é dividido, com 12 redes de Urgência e Emergência em atuação.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-implanta-rede-de-urgencia-e-emergencia-da-regiao-central/

Gestão Anastasia: Governo de Minas destinará materiais de construção a municípios do Alto Paraopeba

Doação de vigas foi anunciada em Entre Rios de Minas pelo secretário Carlos Melles

Bernadete Amado
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles
Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios, diz Carlos Melles

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), oficializou a entrega de 10 conjuntos de vigas para construção de pontes, para os municípios de Casa Grande, Brás Pires, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Piranga, Queluzito e Senhora de Oliveira.

As doações foram anunciadas durante a realização da última Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), que aconteceu em Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, nesta sexta-feira (27).

Os termos de transferência gratuitas de bens tem como finalidade fornecer elementos estruturais aos municípios visando a melhoria das vias públicas, de forma a otimizar o escoamento de bens e serviços e a movimentação de pessoas, bem como apoiar o município em obras de infraestrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável.

Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, “a Setop busca realizar o atendimento das demandas apresentadas pelos municípios com o objetivo de melhorar a infraestrutura local”. “É fundamental que as prefeituras tenham atenção ao cumprimento de toda a documentação exigida durante processo para a transferência dos bens”, concluiu o secretário Melles.

Transferência de materiais

Depois das assinaturas dos termos de transferências dos materiais, a entrega das vigas para as pontes dependerá do encaminhamento de documentação pelos municípios e de publicação no jornal “Minas Gerais“, diário oficial dos Poderes do Estado.

“Por estas pontes que serão reconstruídas passam o desenvolvimento de nossas cidades. É a educação, a saúde e a produção agrícola se deslocando em nossas estradas municipais”, disse o presidente da Amalpa e prefeito de Senhora de Oliveira, Sebastião Araújo de Oliveira.

O prefeito de Entre Rios de Minas, Mário Augusto Alves de Andrade, explicou a importância da liberação deste conjunto de vigas para o município. “Com as fortes chuvas de janeiro deste ano, a ponte que liga as comunidades de Brumadinho e Coelhos foi interditada e as cerca de 600 pessoas que transitam pela região têm que fazer um desvio de aproximadamente 14 quilômetros”, destacou o prefeito.

Mário Augusto avaliou como “muito produtiva” a presença do secretário Carlos Melles na cidade, já que além das assinaturas dos convênios de doações de materiais, foram apresentados todos os investimentos do Governo de Minas na região. Um dos exemplos é o detalhamento das obras de duplicação da MG-383, nos trechos entre Jeceaba, São Brás do Suaçuí e o entroncamento com a BR-040, que estão em fase de execução. O secretário também reiterou que, em breve, será executada a pavimentação do trecho que liga Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, na MG-270.

Ações na região

Na região Central, há 517 quilômetros de estradas, divididos em 26 trechos, beneficiados pelo Programa Proacesso, sendo que vinte e duas obras já estão concluídas. Na região da Amalpa, duas obras do Proacesso estão concluídas, somando 52 quilômetros; são trechos da MG-270, ligando Desterro de Entre Rios a Entre Rios de Minas, com 34,1 km, e a rodovia de acesso, entre Santana dos Montes e o entroncamento BR 040, com 15,1 km.

Pelo ProMG estão contratados 1.511,2 quilômetros de rodovias na região Central, totalizando 110  trechos, gerenciados pelas Coordenadorias Regionais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), de Belo Horizonte, Barbacena e Pará de Minas. Somente na região da Amalpa são cerca de 150 quilômetros, beneficiando 11 trechos e as cidades de Moeda, Itabirito, Santana dos Montes, Rio Espera, Lamim, Senhora de Oliveira, Catas Altas da Noruega, Jeceaba, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Itaverava e Casa Grande.

Por meio do Programa Caminhos de Minas, está prevista a pavimentação de sete trechos na região, que somam aproximadamente 250 quilômetros, beneficiando as cidades de Belo Vale, Bonfim, Brás Pires, Cipotânea, Rio espera, Congonhas, Jeceaba, Itabirito, São Brás do Suaçui, São João Del Rei. Um deles já está com obras em andamento, que é o da MG-383 e MG 155, que passa por Jeceaba, São Brás do Suaçui e o entroncamento da BR-040.

De 2003 a 2007 foram celebrados 170 convênios com municípios da Amalpa, com um valor médio de repasse de recursos por parte do Governo de Minas de R$ 25 milhões. De 2007 a 2011 foram doados 262 metros de bueiros metálicos e 26 conjuntos de vigas metálicas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-destinara-materiais-de-construcao-a-municipios-do-alto-paraopeba/

Governo de Minas: Campo das Vertentes teve 11 cachaças de alambique certificadas no ano passado

A expectativa para 2012 é que o número de cachaças certificadas em Minas aumente em pelo menos 10%

Onze cachaças de alambique da região das Vertentes, de nove marcas diferentes, foram certificadas em 2011. O procedimento, realizado pelo Governo de Minas por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), atesta a qualidade do produto.

Produzidas nas cidades de Barroso, Belo Vale, Congonhas, Coronel Xavier Chaves, Itaverava, Jeceaba e Prados, as cachaças são de fabricação artesanal, com fermento natural e destiladas em alambique de cobre. Para obter a certificação, é necessário, primeiramente, aderir ao projeto junto ao IMA e optar pelo sistema produtivo da cana (orgânico, sem agrotóxico ou convencional). As cachaçarias só são certificadas se o processo de produção utilizado atender aos procedimentos de boas práticas, adequação social e responsabilidade ambiental.

Segundo o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o programa de certificação da cachaça traz vantagens para produtores, exportadores e consumidores. “A certificação é uma maneira de atestar a qualidade e agregar valor ao produto, tão popular em Minas, mas que ganha novos mercados através do programa de certificação. O que gera, também, maior competitividade dos produtores, garante a qualidade da bebida e propicia melhores opções aos consumidores finais”, destaca.

Para Odaque da Silva, produtor da cachaça Liberdade, de Congonhas, a certificação padroniza o nível de qualidade das cachaças mineiras. “Todo mundo ganha com isso. Para o consumidor, principalmente, é um atestado de segurança, de que aquele produto é desenvolvido dentro de padrões de higiene, por exemplo”, comenta.

Ele ressalta, ainda, que, juntamente com os dois sócios da marca, resolveram investir também no envelhecimento da cachaça. “Optamos por deixar a cachaça envelhecer mais para, juntamente com o selo do IMA, agregar um valor maior. Mas após a certificação já somos vistos com outros olhos”, afirma. Em 2012, eles pretendem trabalhar para adquirir mais um selo, desta vez do Inmetro.

Desde o início do programa de certificação do Estado, em 2008, receberam o certificado 176 estabelecimentos, sendo 221 em 2011. A expectativa para 2012 é que o número de cachaças certificadas em Minas Gerais aumente em pelo menos 10%.

Cachaças de alambique certificadas em 2011 na região das Vertentes:

– Capote Ouro – Jeceaba

– Liberdade – Congonhas

– Barrosinha – Barroso

– Pura Bossa Nova – Barroso

– Século XVIII – Coronel Xavier Chaves

– Engenho da Boa Vista – Barroso

– Cachaça Taverna de Minas Clássica – Itaverava

– Cachaça Taverna de Minas Ouro – Itaverava

– Serra Morena – Belo Vale

– Serra Morena Prata – Belo Vale

– Tabaroa – Prados

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas adiantará recursos de assistência social para municípios

BELO HORIZONTE (06/01/12) –  O Governo de Minas vai adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios que tiveram situação de emergência homologada pelo Estado e têm direito ao benefício em 2012. O Piso Mineiro consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios de assistência social, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Cada município poderá utilizar o recurso de acordo com suas necessidades para serviços socioassistenciais, de acordo com as demandas e prioridades locais. Os valores que cada cidade receberá dependem de uma combinação que tem como critérios a população do município e o número de famílias cadastradas no perfil Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.

Antecipação do Bolsa Família

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) continua em negociação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para estender a antecipação do pagamento do Bolsa Família para todos o municípios que decretarem estado de emergência. Até quinta-feira (5), a Secretaria conseguiu antecipar o recurso para as primeiras 52 cidades mais atingidas pelos temporais.

À medida que os municípios decretem oficialmente o estado de emergência, a Sedese vai solicitar o adiantamento do beneficio. Com a antecipação, o pagamento de janeiro e fevereiro que são feitos de forma escalonada, de 25 a 31 de cada mês, será efetuado de uma só vez para todos beneficiários. Em janeiro, o pagamento será no dia 18, e em fevereiro no dia 14.  Só nos 52 municípios, mais de 150 mil famílias recebem o benefício, que varia entre R$ 36 (mínimo) e R$ 306 (máximo).

Os moradores que perderam os documentos pessoais e o cartão do Bolsa Família terão que apresentar a “Declaração Especial de Pagamento”, expedida pelas prefeituras, por meio de uma guia individual.  A declaração é mensal e servirá para o pagamento do benefício do respectivo mês. Assim, deverão ser emitidas vias distintas para o pagamento de janeiro e fevereiro de 2012. No caso de beneficiário analfabeto, a prefeitura deverá colher  impressão digital do cidadão, no lugar da assinatura prevista na declaração.

Envio de equipes para apoio aos municípios afetados

A Sedese está encaminhando funcionários da Subsecretaria de Assistência Social aos municípios mais afetados pela chuva. Os assistentes sociais e psicólogos estão prestando apoio às prefeituras no sentido de organizar a logística nos abrigos e da distribuição de donativos (alimentos, roupas, remédios e água).

Os técnicos vão ficar nas cidades de Guidoval, Cataquases, Guiricema, Muriaé, Dona Euzébia, na Zona da Mata; Brumadinho, Congonhas e Belo Vale, na Região Central, o tempo que for necessário para atender emergencialmente às famílias desabrigadas. Segundo a subsecretária estadual de Assistência Social, Nívia Soares, a Sedese está trabalhando em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e à disposição para atender solicitações de outros municípios.

Blog do Anastasia – Gestão Anastasia: contas da Copasa e Cemig terão regras especiais para atingidos pelas chuvas

BELO HORIZONTE (06/01/12) – O governador Antonio Anastasia determinou que as contas de água daqueles consumidores que ainda não foram processadas deverão ser faturadas pela média de consumo, até que a situação decorrente dos danos causados pelas chuvas seja normalizada no município. Os imóveis com sério comprometimento, identificados pela Defesa Civil, terão as contas cobradas com base no consumo mínimo.

Outra medida é o adiamento por 15 dias do pagamento das contas a partir desta sexta-feira (6). O processamento de contas que ainda não foi feito também será adiado pela Copasa. Os usuários também poderão solicitar alteração na data do vencimento das contas para, no máximo, 31 de março de 2012, ou o parcelamento, com a primeira parcela vencendo em março. Caso haja, na conta de fevereiro, aumento motivado por problemas relacionados às chuvas, o consumidor poderá solicitar a retificação, com base na média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Contas de luz

Também os consumidores da Cemig diretamente atingidos, de acordo com constatação da Defesa Civil, terão o prazo de vencimento das contas prorrogados para a data do vencimento do mês seguinte, sem juros ou correção.  A companhia energética poderá, individualmente, como forma de facilitar para o consumidor, caso haja vencimento de duas contas, dividir os valores acumulados pelas dívidas vencidas, em pelo menos duas parcelas.

Abastecimento de água

Nesta sexta-feira, as cidades de Alpercata, Pingo D’Água, São Domingos do Prata, Itueta, Capela Nova, Naque, Nanuque e Nova Era estão com o abastecimento de água prejudicado devido às chuvas dessa madrugada, que afetaram as unidades de produção e distribuição de água da Copasa.

Em Divinópolis, cerca de 90% da cidade já está com o abastecimento normalizado. A estação ficou paralisada nos momentos mais intensos das cheias do Rio Itapecerica. A produção de água foi retomada ontem (05), assim que o nível de água nos sistemas baixou. Somente alguns pontos mais altos na cidade  estão com o abastecimento prejudicado.

Nas cidades de Barão de Cocais, Belo Vale e Cataguases, os sistemas de produção já estão funcionando, mas a normalização completa do abastecimento ainda está ocorrendo gradativamente. Equipes da empresa, em todas essas regiões, continuam mobilizadas para solucionar os problemas o mais rápido possível.

Antonio Anastasia tem por unanimidade pedido de cassação negado pelo TRE de Minas convênios com prefeituras foram considerados válidos

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596318.html