Anastasia critica MP do setor elétrico e comenta perdas

MP do setor elétrico: Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas

Fonte: Valor Econômico

SP ameaça devolver concessão da Cesp

 MP 579 gera protesto de governadores

MP do setor elétrico: José Anil ameça entregar a Cesp, já Anastasia(PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

Governadores criticaram ontem, durante audiência pública no Senado, o fato de não terem sido consultados pelo governo federal sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico e as consequências da redução das tarifas de energia para a receita dos Estados. As mudanças foram feitas pela Medida Provisória (MP) 579, em análise por uma comissão mista no Congresso.

Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse ao Valor que, mantidas as atuais condições da MP 579, a estatal paulista Cesp não terá outra saída a não ser a devolução das concessões. “É isso. Não tem outro jeito. O rombo na receita é bilionário, não temos como assumir isso”, disse.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas que incidem sobre a conta de luz o Estado perderá cerca de 10% do total que arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja base de cálculo é afetada por essas taxas. “Essa perda real é de fato expressiva. Perderemos quase R$ 500 milhões com essa redução.”

Anastasia ponderou, no entanto, que a queda na arrecadação do ICMS não é o ponto mais crítico da MP, pois avalia que “o governo terá que pensar em medida compensatória“. Segundo ele, o que causa “dúvida e temeridade” é o fato de as concessionárias de transmissão e geração terem que decidir, até 4 de dezembro, se querem prorrogar o contrato com o governo. O Congresso, por sua vez, tem até 18 de dezembro para votar a MP 579.

“Nós estamos sendo convidados [a decidir sobre a prorrogação das concessões] diante de circunstâncias que não são definitivas, que podem ser alteradas pelo próprio Congresso, que ainda vai votar essa medida, e eventualmente pela presidente da República“, afirmou o governo de Minas.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também estima perda de arrecadação do ICMS de 10%. Ele destacou que no momento há diversas medidas em discussão que devem resultar na redução de receita para os Estados, como a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do ICMS interestadual.

“Não dá mais para se discutir redução de receita, aumento de despesas para os Estados, sem que os Estados possam efetivamente participar dessa discussão”, afirmou Jatene.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estimou que o Estado perderá R$ 460 milhões em receitas de ICMS com a redução das contas de luz em 20,2%, em média, conforme o plano de barateamento das tarifas de energiaelétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em setembro. “É uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”, disse Pezão.

Pezão lembrou que o Rio já corre o risco de arcar com outra perda, referente aos royalties do petróleo, cujo projeto de lei que trata de sua redistribuição foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados: “Nesse caso é a falência total do Estado.”

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal disse que a renovação das concessões é “muito difícil” nos termos apresentados pelo governo. Ele criticou a indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão feita pelo governo em relação aos ativos não amortizados. Disse que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma conta de R$ 3,4 bilhões, quando o valor estimado pela Cesp é de R$ 7,8 bilhões.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2903720/sp-ameaca-devolver-concessao-da-cesp

Governo de Minas: Cemig testa novos medidores inteligentes no município de Sete Lagoas

Equipamentos proporcionam benefícios para os consumidores, uma vez que possibilitam o gerenciamento do consumo de energia elétrica ao longo do dia

O Projeto Cidades do Futuro inicia uma fase importante do programa: consumidores do município de Sete Lagoas, região Central de Minas, serão os primeiros a testar os medidores inteligentes. A partir de julho, serão instalados 3.800 medidores.

Os medidores inteligentes proporcionam benefícios para os consumidores, uma vez que possibilitam o gerenciamento do consumo de energia elétrica ao longo do dia. Desse modo, é possível monitorar o consumo de energia dos equipamentos utilizados e, assim, planejar o melhor horário para usar a energia, visando um consumo mais eficiente e econômico. A troca dos medidores atuais pelos novos não tem custo para os consumidores.

De acordo com Daniel Senna, gestor do projeto Cidades do Futuro, os novos medidores proporcionam um controle do consumo por meio de aplicativos computacionais que também serão disponibilizados pela Cemig. “O consumidor poderá otimizar o uso da energia. Para a Cemig, a implantação de infraestrutura de medição avançada significa um novo patamar de relacionamento com os seus consumidores e um desafio tecnológico que estamos vencendo”, explica.

Com a modernização de parte dos sistemas de medição, compreendendo novos medidores e sistemas de telecomunicações que permitem a troca de dados entre os equipamentos em campo e, também, com os novos sistemas computacionais, serão testados o envio e o recebimento de dados como, por exemplo, o consumo de energia e alarmes que indicam para a Concessionária, em tempo real, a falta de energia e outros problemas no fornecimento, também sendo possível realizar corte e religamento remotamente.

Segundo Senna, o projeto piloto vai proporcionar informações importantes de como deverão ser a utilização do medidor inteligente e o modelo de tarifação, atualmente em discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A Cemig está trabalhando diretamente com os consumidores que irão receber os medidores esclarecendo e informando sobre esse novo cenário que está se configurando com as redes inteligentes”, explica o gestor.

Sete Lagoas

Sete Lagoas, localizada a 70 km de Belo Horizonte, foi o município escolhido para a implantação do projeto Cidades do Futuro por possuir um contingente populacional e de consumidores que garantem uma boa amostra do mercado da Empresa. A presença do campus da UniverCemig, universidade corporativa da Cemig, também foi relevante, por contar com uma rede modelo e com laboratórios para os testes da tecnologia e para a capacitação da equipe.

Projeto Cidades do Futuro

O projeto Cidades do Futuro avalia a capacidade e os benefícios da adoção da arquitetura smart grid ou redes inteligentes, o que permitirá identificar a viabilidade de expansão para toda a área de concessão, bem como validar os produtos, serviços e soluções inovadoras, visando melhorar a prestação de serviços da Cemig.

Com a importância das redes inteligentes na configuração de um novo cenário no fornecimento de energia elétrica, integrando sistemas de informação e de telecomunicações à rede de distribuição, a Cemig dedicou um espaço em seu site para esclarecer o assunto e mostrar o trabalho desenvolvido pelo Cidades do Futuro.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cemig-testa-novos-medidores-inteligentes-no-municipio-de-sete-lagoas/

Governo de Minas: Agência Nacional de Energia Elétrica define reajuste para tarifa residencial da Cemig

Aneel autorizou reajuste de 3,71% para consumidores residenciais e de 3,88% para os demais, valores menores que o registrado em 2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (3), as novas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Foi autorizado um reajuste de 3,71% para os consumidores residenciais e de 3,88% em média para os demais consumidores na rede de baixa tensão da empresa, valores menores que o registrado em 2011, de 6,61%. Já para os consumidores cativos de alta tensão, o reajuste será de 3,79%. Na média geral, o impacto do reajuste para todas as classes de consumidores cativos será de 3,85%.

As novas tarifas passam a valer a partir deste domingo (8), porém o consumidor só irá perceber plenamente essa variação na fatura de maio. Dependendo da data de fechamento da conta de energia, alguns consumidores irão pagar, já em abril, uma parte referente ao valor reajustado.

De 2007 a 2012, as tarifas dos consumidores residenciais tiveram uma redução acumulada de –6,98%, enquanto no mesmo período a inflação medida pelo IGP-M teve uma variação positiva de 35%. Após esse reajuste, as tarifas da Cemig encontram-se na 16ª posição no ranking da Aneel, dentre 63 distribuidoras do país.

Os fatores que mais impactaram no reajuste deste ano foram a redução de 51,5% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio para geração térmica em sistemas isolados localizados na região Norte do país, o aumento de 25% no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o aumento de 11,7% em encargos de transmissão e a elevação de 8,3%, no valor da energia comprada.

Destaca-se que a cobertura para os custos operacionais da distribuidora sofreu uma variação de apenas 3,8%, em relação a 2011, diante de uma variação da inflação medida pelo IPCA de 5,5%.

Composição da fatura

Outros fatores que também interferem diretamente no cálculo da tarifa são a dimensão da distribuidora e o consumo médio de seus clientes. A Cemig possui uma grande área de concessão (578,4 mil km²) e a maior extensão de rede da América do Sul (quase 500 mil km), em função da amplitude territorial do Estado. Isso acarreta aumento no volume de investimentos e alto custo de operação e manutenção das linhas e redes de distribuição. Além disso, o consumo médio dos consumidores residenciais da Cemig é muito baixo: 122 kWh/mês.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 30% ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e os custos operacionais da Concessionária. Os demais 70% são repassados para cobrir encargos setoriais (9%), tributos (25%), energia comprada (30%) e encargos de transmissão (6%).

 

Consumo kWh/mês

Tarifas 08/04/11 a 07/04/12

Tarifas 08/04/12 a 07/04/13

Fatura Residencial (R$)

Fatura Residencial (R$)

90

37,12

38,50

150

90,65

94,01

200

120,86

125,34

Obs.: a tabela apresenta exemplos de valores de conta de energia, incluídos os tributos.

Direto na Fatura

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na conta, destinadas a manter programas sociais do governo federal, além dos voltados para o trabalhador. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, isentos desse tributo estadual, representam cerca de 2,7 milhões do total de 5,8 milhões de famílias atendidas pela Cemig.

Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), definida pela administração municipal. A Cemig apenas arrecada essa taxa de iluminação pública e a repassa para o município. O pagamento desse tributo pelo consumidor atribui às prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-nacional-de-energia-eletrica-define-reajuste-para-tarifa-residencial-da-cemig/