Saúde: PSDB lidera movimento em Minas.

Campanha cobra que governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde.

Saúde: falta de investimento

Fonte: Minas Transparente

Campanha Assine + Saúde terá dia “D” para coleta de assinaturas

Meta é fazer o Governo Federal do PT aplicar 10% na saúde

Saúde – Diante da falta de compromisso e investimentos efetivos do governo federal do PT na saúde pública, o movimento “Assine + Saúde”, lançando em abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai ganhando mais força dentro e fora do Estado. A campanha já conta com grande adesão, os organizadores e parceiros da iniciativa se reuniram no Salão Nobre da ALMG para fechar o balanço do primeiro semestre e traçar as diretrizes dos próximos meses.

Somente com o trabalho da Caravana da Saúde, os postos móveis de coletas e a mobilização dos parlamentares, lideranças da sociedade civil e de entidades, já foram coletadas quase 300 mil assinaturas em pouco mais de três meses de campanha. “Há muitas cidades e entidades que estão contribuindo com muito êxito para o movimento. Há com eles um número muito expressivo de assinaturas que ainda não foram contabilizados”, explicou o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG).

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer o governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde. Ao sancionar a Emenda, em janeiro deste ano, a presidente Dilma vetou partes do texto que estabeleciam o repasse fixo da Receita Federal para a saúde, jogando para os estados e municípios a responsabilidade de financiar a área. Contra essa atitude do governo, a campanha Assine + Saúde está montando um abaixo assinado em prol de um projeto de lei de inciativa popular que vai ser apresentado ao Congresso Nacional.

O comportamento do governo federal em relação à Emenda 29 foi, na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), um grande decepção. “A Emenda 29 era a nossa esperança. O governo federal não pode continuar com o bolo todo (das arrecadações) e deixar a sociedade de pires na mão”, criticou.

Sobre o andamento da campanha, o deputado Mosconi afirmou estar muito otimista. “O momento é muito propício e existe uma adesão muito grande da opinião pública porque esta campanha é a maneira que nós temos de melhora a saúde pública no país”, afirmou. Para ele, o movimento se faz necessário uma vez que “a saúde no Brasil vive um momento de penúria e não há nada sendo feito em Brasília que indique qualquer melhora nesta situação”.

DIA D

O próximo dia 10/08 será o dia “D” da Saúde em Minas. Nesta data, todo o Estado se mobilizará para ampliar a coleta de assinaturas da campanha que quer fazer virar lei a aplicação do percentual fixo de 10% da receita do Governo Federal na área da Saúde. O dia 10 foi escolhido justamente para fazer alusão ao percentual que o governo se nega a investir.

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persiccin, a meta da entidade é fazer com que cada município mineiro recolha no dia D o mínimo de mil assinaturas. “Se cada município se mobilizar, teremos ao final do dia 853 mil assinaturas. Como sabemos para muitos municípios a meta pode não ser facilmente alcançada, estamos trabalhando com uma quebra e, mesmo que esta quebra seja de 90%, ainda assim teríamos mais de 100 mil assinaturas, o que é muito bom para um único dia”.

Saúde: falta de investimento – Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/campanha-assine-saude-tera-dia-%E2%80%9Cd%E2%80%9D-para-coleta-de-assinaturas-meta-e-fazer-o-governo-federal-do-pt-aplicar-10-na-saude/

Governo Anastasia: recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos cresce 26% em Minas Gerais

Foram devolvidas 945 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos vazias

Os agricultores mineiros devolveram 945 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos vazias aos postos de recolhimento do Estado, de janeiro a março deste ano. O índice é 26% maior que o do ano anterior, que foi de 748 mil toneladas. Segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Minas foi o quinto estado a dar destinação correta aos recipientes, ficando atrás de Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Goiás.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto, salienta a importância desta ação. “O recolhimento das embalagens de agrotóxicos é de extrema importância, pois evita que este resíduo, potencialmente poluidor, contamine o solo e a água podendo causar doenças graves. Além disso, todo material recolhido é reciclado por uma empresa especializada, o que diminui os impactos ambientais”, afirma.

Após a utilização do produto, a embalagem deve ser lavada três vezes (tríplice lavagem) e inutilizada com perfurações no fundo do frasco. Também deve ser armazenada em local apropriado até que seja devolvida no prazo de um ano a uma unidade de recebimento indicada pelo estabelecimento onde foi adquirido o agrotóxico.

O recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos é obrigatório, previsto em lei desde o ano 2000. A destinação final das embalagens é obrigação das indústrias, mas o revendedor precisa ter um local adequado para armazenar o produto. As especificações técnicas incluem pontos como o cuidado com o chão, que deve ser impermeabilizado para evitar vazamento de resto de agrotóxico. E o agricultor deve cumprir sua obrigação, levando as embalagens vazias para os postos de recolhimento. Dessa forma, estará colaborando para a conservação ambiental.

É responsabilidade do IMA a fiscalização das revendas mineiras onde os produtos são estocados e vendidos e das propriedades rurais, para verificar se os produtores estão devolvendo as embalagens corretamente. Durante o ano de 2011 foram fiscalizados 3.738 estabelecimentos comerciais e 5.470 propriedades rurais, totalizando 9.208 fiscalizações.

Audiência Pública

Os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxicos aos trabalhadores rurais, bem como aos consumidores é o tema da audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta sexta-feira (27), às 10h, em Belo Horizonte. Esta audiência foi proposta pelo deputado Pompílio Canavez.

O gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Nogueira, estará presente para apresentar o cenário mineiro com relação a fiscalização de agrotóxicos no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recolhimento-de-embalagens-vazias-de-agrotoxicos-cresce-26-em-minas-gerais/

Governo Anastasia: secretaria de saúde inaugura Unidade Básica em Novo Cruzeiro

Estado investiu R$ 345 mil por meio do Programa Saúde em Casa e outros R$ 275 mil de contrapartida da prefeitura

Allan Campos/SES-MG
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) inaugurou, no sábado (14), em Novo Cruzeiro, uma Unidade Básica de Saúde – Mansur Rachid Lauar, com investimentos de R$ 345 mil por meio do  Programa Saúde em Casa para a construção da unidade e aquisição de equipamentos. O município destinou outros R$ 275 mil de contrapartida.

A nova unidade terá duas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) Cristo Rei e Anastácio Roque e será composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e 18 agentes comunitários de saúde. Serão atendidos cerca de duas mil famílias do Centro e dos bairros Cristo Rei, Anastácio Roque, Triângulo, São Bento e 14 comunidades rurais. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês.

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, disse que a principal missão do município na área da saúde deve ser promover o fortalecimento da atenção primária de boa qualidade. Segundo o secretário, o que se praticar na UBS, com a melhor prática e tecnologia, poderá resolver a imensa maioria dos problemas dos cidadãos. “Diferente do hospital, na UBS não se pratica a recuperação da saúde somente, mas, sim, a promoção da saúde. Precisamos trazer as pessoas saudáveis para as unidades básicas de saúde, porque aqui se discute as questões de prevenção, da recuperação, mas acima de tudo, a busca desse ideal que perseguimos que é uma população mais saudável”.

O prefeito de Novo Cruzeiro, Sebastião Oliveira, ressaltou a construção das UBS. “A inauguração dessa unidade de saúde é mais uma prova de que temos feito um esforço muito grande para oferecer um serviço de qualidade às crianças, adolescentes, adultos e idosos. Só no ano passado, investimos 20% do orçamento municipal na saúde para termos condições de dar conforto a essas pessoas que buscam atendimento”, informou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, disse que a ALMG está empenhada na campanha de coleta de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de enviar para o Governo Federal, um projeto de lei, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, estabelecendo assim, uma obrigação constitucional da União em relação aos recursos alocados na saúde. “Hoje, apenas os estados e municípios têm percentuais de seus orçamentos vinculados à área. Aqui em Minas, temos tido o apoio extraordinário do secretário Antônio Jorge, que tem sido um grande companheiro, que defende a saúde”.

Hospital São Bento

Em visita ao hospital São Bento de Novo Cruzeiro, onde a SES já investiu R$100 mil visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Antônio Jorge conheceu a estrutura física e equipamentos da unidade, além de conversar com os profissionais de saúde para tomar parte da realidade do município.

Segundo Antônio Jorge, a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni está muito atuante na questão do hospital de Novo Cruzeiro que precisa evoluir, principalmente, no que se refere à infraestrutura. “Estamos aqui hoje para estudar a possibilidade da instalação um novo hospital em Novo Cruzeiro. Essa é uma questão ainda não acabada, do ponto de vista do seu planejamento. Vai exigir de todos nós muita serenidade e pé no chão e, principalmente, envolvimento político porque nós precisamos trazer os prefeitos da região para discutir uma assistência regional porque, de fato, um prefeito sozinho não pode arcar nem com os custos, e nem com o desafio de um hospital regional”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-saude-inaugura-unidade-basica-em-novo-cruzeiro/

Gestão Anastasia: presidente da Feam é aprovado na Assembleia Legislativa de Minas

Fim dos lixões é um dos maiores desafios da nova gestão

A indicação de Ilmar Bastos Santos para a presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) recebeu parecer favorável da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (11). Segundo a recomendação lida pela deputada Luiza Ferreira, Ilmar Bastos possui formação profissional adequada para a função e ampla experiência em cargos de direção.

Ilmar Bastos apresentou aos deputados as novas atribuições do órgão, responsável pela inovação da gestão ambiental em cinco áreas: ar, solo, resíduos sólidos, energia e mudanças climáticas. “A Feam agora é uma agência ambiental de segunda geração, não sendo mais responsável pela regularização ambiental de empreendimentos econômicos do Estado. As atividades de fiscalização agora são responsabilidade da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) também ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O papel da Feam agora é auxiliar esse trabalho”, disse Ilmar.

Na avaliação de Ilmar Bastos, um dos maiores desafios da agenda ambiental da Feam é a erradicação dos lixões. De acordo com ele a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina esse tipo de disposição inadequada até 2014. Atualmente ainda existem 300 municípios que dispõem seus resíduos em lixões. “Para melhorar esse quadro, a Feam estimula a formação de consórcios intermunicipais e orienta as prefeituras quanto às formas de obter recursos federais para a implantação de aterros sanitários, forma adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos. Graças ao trabalho realizado desde 2003, onde apenas 19% da população urbana contavam com disposição adequada de resíduos, hoje já temos um percentual superior a 50% da população atendida adequadamente”, afirmou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/presidente-da-feam-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-de-minas/

Governo de Minas: Jovens irão ajudar na escolha de políticas públicas para crianças e adolescentes

Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente começa no dia 10

Divulgação
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em BH
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em BH

Mais de quatro mil propostas serão discutidas durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte. São esperados mais de 1.500 delegados, de 388 municípios mineiros, que realizaram conferências municipais e regionais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011. A conferência é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/N, bairro Letícia).

De acordo com a coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente, Eliane Quaresma, o diferencial da conferência deste ano será a participação direta dos jovens no debate. “Dos 1.500 delegados, 400 são adolescentes que participaram ativamente das conferências municipais e isso é muito importante. É uma política para esse público, portanto, nada melhor que a participação deles nessa discussão”, ressalta a coordenadora, lembrando que os 400 terão direito a voto, como os demais delegados.

Durante os três dias do encontro, gestores públicos, sociedade civil, representantes do Judiciário e do Legislativo irão discutir e elaborar propostas para beneficiar e atender os direitos das crianças e adolescentes de Minas Gerais. Das quatro mil propostas, 45 serão selecionadas e apresentadas por 130 delegados mineiros no encontro nacional, a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília.

Serão cinco eixos de discussão: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As propostas aprovadas no encontro mineiro vão subsidiar a construção do Plano Decenal, que vai nortear as políticas voltadas para crianças e adolescentes nos próximos 10 anos em Minas Gerais.

A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vai ser promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Violência

O combate às violações dos direitos desse público também estará em pauta no encontro estadual.  Os crimes contra crianças e adolescentes são os mais denunciados em Minas Gerais, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19). Foram quase nove mil denúncias nos últimos três anos, média de três mil a cada 12 meses.

Para incentivar a população a denunciar as violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Governo de Minas criou, em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças. A iniciativa é coordenada pela Sedese, pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Cedca e está consolidada como uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/jovens-irao-ajudar-na-escolha-de-politicas-publicas-para-criancas-e-adolescentes/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha

Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.

O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.

De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.

Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.

O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.

Seminário sobre experiências

Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.

No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.

O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.

A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Ações previstas

Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apoia-assembleia-legislativa-no-projeto-cidadania-ribeirinha/

Governo de Minas: Alberto Pinto Coelho participa dos 40 anos do Palácio da Inconfidência

Governador em exercício destacou o papel do Legislativo para a democracia e o desenvolvimento do Estado

Omar Freire/Imprensa MG
Governador em exercício participa da Reunião Ordinária da ALMG, em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência
Governador em exercício participa da Reunião Ordinária da ALMG, em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho participou na tarde desta terça-feira (13) da Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência, sede do parlamento mineiro. Durante a solenidade, Alberto Pinto Coelho, ex-presidente da Casa, ressaltou o papel do Legislativo para a democracia e o desenvolvimento constante de Minas Gerais.

“É uma solenidade expressiva, comemorando os 40 anos do Palácio dos Inconfidentes, essa Casa que faz parte da história política de Minas Gerais. Aqui passei 16 anos, quatro mandatos, tive a honra, por delegação de meus pares, de presidir o Parlamento por quatro anos. Hoje estou no Executivo, mas tenho nessa Casa a escola permanente de política. Ela nos ensina a conviver com os contrários, a estabelecer o contraditório, a respeitar aqueles que pensam diferente e, tanto quanto possível, buscar o consenso em torno das ideias para o desenvolvimento e crescimento da sociedade como um todo”, destacou Alberto.

Para ele, a Assembleia colabora não só com a criação e elaboração de leis, mas com a discussão das propostas do Executivo, melhorando projetos e representando interesses de diferentes regiões e setores da sociedade. “Estou cada vez mais convencido e mais consciente de que o Legislativo é, por excelência, o Poder que representa com legitimidade inquestionável, a liberdade cidadã como espinha dorsal do Estado Democrático de Direito e dos valores republicanos”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de deputados, ex-deputados, servidores e ex-servidores da Casa, além de engenheiros e arquitetos que participaram da construção do prédio. Durante a cerimônia, eles lembraram a importância da obra para a época. Inaugurado em março de 1972, o Palácio da Inconfidência foi tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009.

Convênio

Antes da reunião, no Salão Nobre da Casa, Alberto participou da assinatura de um convênio entre a Assembleia e a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para microfilmagem e digitalização de documentos da Assembleia Provincial (1835/1889), que estão no Arquivo Público Mineiro. São correspondências, atas e anotações que juntas somam cerca de 35 metros lineares de documentos.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, a parceria será mais um importante instrumento para se guardar a memória da política de Minas Gerais. “Nós temos que ter preocupação permanente em armazenar a História. A partir do momento em que você faz isso, você prepara o seu povo, a sua gente a ter um futuro melhor. Somente a História pode conceder ao povo a consciência de si mesmo. Nada melhor do que nos transportar ao nosso passado, rever as coisas boas e, evidentemente, nos qualificar para ter um futuro muito mais promissor e realizador”, afirmou.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, explicou que a digitalização poderá facilitar o acesso do cidadão aos documentos. “Esse processo é muito importante. É um grande prazer para a Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Arquivo Público Mineiro, fazer essa parceria com a Assembleia Legislativa, não só colaborando com a História Legislativa de Minas Gerais, mas também disponibilizando esse acervo para o público”, afirmou.

Fonte: Agência Minas

Governador Anastasia entrega 802 instrumentos para bandas de música mineiras

Iniciativa faz parte do Programa Bandas de Minas, criado para apoiar uma das mais importantes e tradicionais manifestações culturais do Estad

Wellington Pedro/Imprensa MG
Foram distribuídos instrumentos de sopro, metal e percussão para 126 bandas civis de 118 cidades
Foram distribuídos instrumentos de sopro, metal e percussão para 126 bandas civis de 118 cidades

O governador Antonio Anastasia entregou, nesta quarta-feira (08), em solenidade no Palácio Tiradentes, 802 instrumentos de sopro, metal e percussão para 126 bandas de música de 118 cidades mineiras. A entrega dos instrumentos faz parte do Programa Bandas de Minas, criado pelo Governo de Minas com o objetivo de apoiar as corporações musicais, uma das mais importantes e tradicionais manifestações culturais do Estado.

O governador destacou que, além de ser uma manifestação cultural, as bandas refletem o significado da mineiridade. Segundo ele, valorizá-las representa a preservação da história e da cultura de Minas.

“Quero fazer uma pergunta clássica a nós mineiros: o que é ser mineiro? Poderia dizer que ser mineiro, indubitavelmente, é amar e aplaudir nossas bandas. Uma banda musical, interpretando os mais vibrantes dobrados, as músicas românticas ou clássicas, ou o repertório tão rico que temos, está interpretando a alma de Minas. Por isso, esse projeto tem o nosso maior apreço. É função do Governo prestigiar, manter e colaborar na manutenção da tradição com essa doação de equipamentos. As bandas em Minas Gerais representam um valor histórico e cultural muito forte. Eu acho que não há um só mineiro que não se emocione quando vê a banda passar”, disse Antonio Anastasia.

Das 126 bandas, 41 estão sendo contempladas pela primeira vez. As demais já participaram do programa pelo menos uma vez. Os instrumentos são distribuídos de acordo com a necessidade de cada banda. Este ano, estão sendo entregues flautas, clarinetas, requintas, sax sopranos, sax altos, sax tenores, sax horn, trompetes, trompas, trombones de vara, trombones de pisto, bombardinos, bombardões, sousafones, pratos, caixas de guerra, bumbos e surdos.

A secretária de Cultura, Eliane Parreiras, destacou a importância de fortalecer e preservar uma das mais antigas tradições culturais de Minas.

“O Programa Banda de Minas tem revelado, ao longo dos anos, sua fundamental importância na preservação, qualificação e registro desta importante tradição cultural mineira que vem sendo transmitida por gerações ao longo dos séculos. As bandas são um verdadeiro patrimônio vivo de Minas Gerais. O Governo de Minas fica realmente muito feliz de poder contribuir com o fortalecimento das bandas no Estado. Registro nosso reconhecimento e agradecimento aos maestros, músicos e coordenadores das bandas, verdadeiros guardiões deste patrimônio de Minas”, disse.

Oficinas e cursos

O governo mineiro investiu R$ 600 mil na compra dos instrumentos. Os recursos são do orçamento do Estado e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Além dos instrumentos, foram entregues kits com partituras, que permitirá o acesso das corporações a grandes obras da música popular e erudita. Incluirá obras de Vila Lobos, Marcus Viana, Arthur Bosman, Pinxinguinha, John Lennon e Roberto Carlos, entre outros, com arranjos assinados por compositores mineiros.

Os músicos também poderão participar de oficinas e cursos gratuitos de capacitação, a serem oferecidos pelo Governo de Minas, a partir do mês de abril. A proposta inicial é trazer representantes das bandas para fazer os cursos em Belo Horizonte. As bandas contempladas pelo programa participarão de um CD, cujo lançamento está previsto para outubro deste.

O presidente da Sociedade Musical Carlos Gomes, Geraldo Manoel Pereira, representando os demais músicos, recebeu medalha, certificado, partituras e um instrumento musical das mãos do governador. Antonio Anastasia e a secretária Eliane Parreiras também assistiram à apresentação da Corporação Musical Lira São José, do município de Ervália.

Também compareceram à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro, o secretário de Governo, Danilo de Castro, o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho, além de secretários de estado, prefeitos e integrantes de bandas musicais.

Processo democrático

Em 2011, o Governo de Minas criou um edital específico para o programa Bandas de Minas com o objetivo de democratizar o processo de seleção. Podem se inscrever e participar bandas civis que tenham cadastro atualizado na Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Das 800 bandas civis atuantes em municípios de todas as regiões do Estado, 755 estão cadastradas na Secretaria. Minas Gerais é um dos estados brasileiros que abriga o maior número de corporações musicais.

No ano passado, o Governo de Minas entregou 773 instrumentos para 67 bandas. Entre 2003 e 2011, foram beneficiadas 496 corporações musicais, de 397 municípios, com a entrega total de 7.435 instrumentos. Os recursos destinados ao programa neste período chegam a R$ 5,6 milhões.

Clique aqui para ver os municípios beneficiados.

Fonte: Agência Minas

Base aliada de Antonio Anastasia na Assembleia cria dois blocos e amplia participação nas comissões temáticas

Aliados se dividem para ganhar cargos

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Partidos da base governista criam blocão e bloquinho para conseguir mais espaço no comando das comissões

Os 77 deputados estaduais finalizaram ontem a formação dos blocos parlamentares e iniciaram as negociações para definir a presidência das 18 comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Para facilitar a composição, os integrantes da base aliada ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) se dividiram em dois blocos médios, um com 28 integrantes de nove legendas e outro com 16 de seis partidos. Ainda assim, haverá disputa por alguns dos espaços disponíveis.

A decisão de dividir a base aliada tem explicação matemática. Caso se juntassem em só um blocão, poderiam ser prejudicados na hora da escolha, faltando vaga nas presidências de comissões desejadas pelos integrantes. A opção foi unir PSDB, DEM, PPS, PHS, PRTB, PRP, PTdoB, PTC e PR em um blocão e formar o bloquinho com PV, PSL, PSB, PMN, PSC e PP.

O blocão brigará pelas três principais comissões da Casa, a de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e a de Constituição e Justiça. Por elas passam praticamente todas as matérias em tramitação. Internamente, ainda não foram decididos os integrantes, mas o DEM teria interesse em emplacar um nome na FFO. As outras duas comissões ficariam sob comando dos tucanos.

As outras duas comissões de escolha do blocão seriam a de Redação Final e a de Segurança Pública. Para esta última, no entanto, presidida na legislatura passada pelo tucano João Leite, já está havendo disputa. O PDT quer a vaga para o deputado estadual Sargento Rodrigues. Apesar de ser da base, o partido atuará como bancada e reivindica o direito ao espaço. “Não vamos abrir mão. O João Leite já presidiu a comissão e saiu agora. O rodízio é saudável. Além disso, o Sargento Rodrigues é a pessoa mais indicada para presidir”, afirmou o deputado Alencar da Silveira Jr., integrante do partido na Mesa.

Também está na mira de dois blocos a Comissão de Meio Ambiente, cobiçada pelo blocão governista e pelos peemedebistas, do bloco de oposição composto por PT, PMDB, PCdoB e PRB. O PMDB quer também a comissão de transporte. Para o PT ficariam as de Direitos Humanos, Participação Popular, Assuntos Municipais e Cultura.

Até agora, só foram formalizadas as lideranças do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), e do bloco oposicionista, deputado Rogério Correia (PT). Ontem foi comunicado o líder do PTB em plenário, deputado Arlen Santiago. Também o PV, tem como líder o deputado Tiago Ulisses, e o PDT, Tenente Lúcio. O PTB, no entanto, pode ter que se reorganizar com a saída do deputado Juninho Araújo, determinada por decisão judicial. Sem ele, o PTB fica com quatro deputados, número insuficiente para formalização de bancadas.

Leis delegadas Representantes do bloco de oposição na Assembleia formado por PT, PCdoB, PMDB ePRB e de entidades sindicalistas se reuniram ontem com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Eles pediram que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, compareça ao plenário do Legislativo para explicar as mudanças feitas na administração estadual pelas leis delegadas editadas pelo Executivo. O presidente da Casa argumentou que o foro adequado para debater o assunto seriam as comissões, que ainda não foram formadas, mas a oposição insiste em ouvi-la em plenário. “Se ela não atender o nosso convite podemos transformá-lo em uma convocação”, afirmou o líder Rogério Correia (PT).