Gestão Deficiente: Governo Dilma emperra infraestrutura

Gestão Deficiente: Governo Dilma emperra infraestrutura – Projetos em mineração, portos, aeroportos e rodovias estão parados e assessores do governo apontam problemas na qualidade das propostas

Gestão Deficiente: Governo do PT

Fonte: Eduardo Rodrigues – O Estado de S.Paulo

Ministérios ‘batem cabeça’ e paralisam infraestrutura

O governo de Dilma Rousseff tenta despertar o ‘espírito animal’ dos empresários, mas indecisões do próprio Executivo respondem por boa parte da paralisia que afeta a infraestrutura.

Os ministérios responsáveis por questões que vão do marco regulatório da mineração às concessões de portos e rodovias dizem que já concluíram seus trabalhos e acusam a Casa Civil de “sentar em cima” dos projetos. Mas a avaliação do Planalto é de que a qualidade dos textos apresentados ainda não é suficiente para atender ao nível exigido pela perfeccionista presidente.

A resposta para a demora na publicação de reformas regulatórias é recorrente: “Os estudos das áreas técnicas já foram concluídos e a decisão agora cabe à Casa Civil“. Os Ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, além das Secretarias Especiais de Aviação Civil (SAC) e dos Portos (SEP), mantêm esse discurso afinado.

Da mesma forma, a renovação das concessões das usinas de energia elétrica que vencem a partir de 2015 se transformou numa novela sem data de definição. O governo e o próprio mercado já dão como certa a prorrogação dos contratos, a Agência Nacional de Energia Elétrica já fez os estudos para a redução das tarifas, mas o Planalto ainda não definiu o modelo a ser adotado.

Na Secretaria de Portos, ninguém comenta a reforma do sistema portuário, que precisa passar pela licitação de dezenas de terminais e a revisão de contratos de concessão que já venceram ou estão para “caducar”. Ao todo, as licenças de exploração de 98 terminais em 15 portos terão vencido até 2013 e a afirmação é de que a Casa Civil estaria para decidir sobre o tema.

A Secretaria de Aviação Civil, por sua vez, afirma estar discutindo com o Planalto o plano estratégico do setor. A expectativa é de que os aeroportos de Galeão e Confins – e mais algum – sejam privatizados, mas com modelagem diferente da utilizada em Guarulhos, Brasília e Viracopos.

O Ministério dos Transportes informa que depende da Casa Civil para decidir a renovação de concessões rodoviárias que vencem nos próximos anos, bem como a escolha dos próximos trechos a serem licitados. Além disso, o ministro Paulo Sérgio Passos disse que o decreto que cria a Etav – a estatal que administrará o trem-bala – estaria pronto para ser publicado. Novo adiamento da licitação está a caminho. Termina na sexta-feira o prazo para a divulgação do documento.

Em nota oficial, a Casa Civil respondeu que “os temas relacionados à infraestrutura são continuamente acompanhados e analisados pelos diversos órgãos do governo federal e são deliberados no momento e da forma mais adequada a garantir os melhores índices de investimentos públicos e privados em infraestrutura no País”.

Gestão Deficiente: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ministerios-batem-cabeca-e-paralisam-infraestrutura-,885154,0.htm

Governo de Minas: Agência Nacional de Energia Elétrica define reajuste para tarifa residencial da Cemig

Aneel autorizou reajuste de 3,71% para consumidores residenciais e de 3,88% para os demais, valores menores que o registrado em 2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (3), as novas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Foi autorizado um reajuste de 3,71% para os consumidores residenciais e de 3,88% em média para os demais consumidores na rede de baixa tensão da empresa, valores menores que o registrado em 2011, de 6,61%. Já para os consumidores cativos de alta tensão, o reajuste será de 3,79%. Na média geral, o impacto do reajuste para todas as classes de consumidores cativos será de 3,85%.

As novas tarifas passam a valer a partir deste domingo (8), porém o consumidor só irá perceber plenamente essa variação na fatura de maio. Dependendo da data de fechamento da conta de energia, alguns consumidores irão pagar, já em abril, uma parte referente ao valor reajustado.

De 2007 a 2012, as tarifas dos consumidores residenciais tiveram uma redução acumulada de –6,98%, enquanto no mesmo período a inflação medida pelo IGP-M teve uma variação positiva de 35%. Após esse reajuste, as tarifas da Cemig encontram-se na 16ª posição no ranking da Aneel, dentre 63 distribuidoras do país.

Os fatores que mais impactaram no reajuste deste ano foram a redução de 51,5% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio para geração térmica em sistemas isolados localizados na região Norte do país, o aumento de 25% no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o aumento de 11,7% em encargos de transmissão e a elevação de 8,3%, no valor da energia comprada.

Destaca-se que a cobertura para os custos operacionais da distribuidora sofreu uma variação de apenas 3,8%, em relação a 2011, diante de uma variação da inflação medida pelo IPCA de 5,5%.

Composição da fatura

Outros fatores que também interferem diretamente no cálculo da tarifa são a dimensão da distribuidora e o consumo médio de seus clientes. A Cemig possui uma grande área de concessão (578,4 mil km²) e a maior extensão de rede da América do Sul (quase 500 mil km), em função da amplitude territorial do Estado. Isso acarreta aumento no volume de investimentos e alto custo de operação e manutenção das linhas e redes de distribuição. Além disso, o consumo médio dos consumidores residenciais da Cemig é muito baixo: 122 kWh/mês.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 30% ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e os custos operacionais da Concessionária. Os demais 70% são repassados para cobrir encargos setoriais (9%), tributos (25%), energia comprada (30%) e encargos de transmissão (6%).

 

Consumo kWh/mês

Tarifas 08/04/11 a 07/04/12

Tarifas 08/04/12 a 07/04/13

Fatura Residencial (R$)

Fatura Residencial (R$)

90

37,12

38,50

150

90,65

94,01

200

120,86

125,34

Obs.: a tabela apresenta exemplos de valores de conta de energia, incluídos os tributos.

Direto na Fatura

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na conta, destinadas a manter programas sociais do governo federal, além dos voltados para o trabalhador. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, isentos desse tributo estadual, representam cerca de 2,7 milhões do total de 5,8 milhões de famílias atendidas pela Cemig.

Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), definida pela administração municipal. A Cemig apenas arrecada essa taxa de iluminação pública e a repassa para o município. O pagamento desse tributo pelo consumidor atribui às prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-nacional-de-energia-eletrica-define-reajuste-para-tarifa-residencial-da-cemig/