Aécio: grandes reformas continuam por fazer

Aécio: grandes reformas continuam por fazer – Senador criticou Governo do PT pela falta de discussão para redução da carga tributária.

 Aécio: reformas – gestão deficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves: “O ideal seria que o governo gastasse menos com a estrutura do Estado para gastar mais com as pessoas” 

Governo perdeu a capacidade de iniciativa, diz senador Aécio Neves

 Aécio: grandes reformas continuam por fazer

Aécio: grandes reformas continuam por fazer – Senador criticou Governo do PT pela falta de discussão para redução da carga tributária.

Governo Federal não apresentou qualquer medida estruturante para enfrentar os gargalos de crescimento do Brasil, na avaliação do senador Aécio Neves. O senador acredita que o governo do PT perdeu a capacidade de iniciativas consistentes e tem apresentado apenas medidas paliativas, voltados para setores específicos, sem se dispor a discutir com o Congresso Nacional as grandes reformas que o Brasil necessita.

“O que estamos percebendo é que a crise econômica se agrava, os problemas estruturais do Brasil são os mesmos, os gargalos para o crescimento maior da economia continuam até agora inalterados, intocados e isso nos deixa, infelizmente, com cenário sombrio pela frente. Lamentavelmente, o governo Dilma perdeu a capacidade de iniciativa e se não fez nos dois primeiros anos, infelizmente, acho muito difícil que possa fazer nos últimos anos”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista em que faz um balanço do primeiro semestre deste ano.

Para o senador Aécio Neves, o atual cenário econômico do país – com fraco desempenho da indústria nacional e do PIB de 2012 – exige medidas mais consistentes e estruturantes do governo federal.

“O governo prefere gastar muito tempo com medidas paliativas do que discutir com o Congresso Nacional reformas mais profundas, reformas que permitam, por exemplo, espaço fiscal para diminuição da carga tributária, não setorialmente, não para aqueles segmentos da economia mais organizados ou com cadeia mais adensada, ou mesmo com maior poder de pressão”, criticou o senador Aécio Neves.

Gastos com a máquina pública

senador Aécio Neves alerta para a necessidade de o governo enxugar seus gastos com custeio da máquina, que vem crescendo ano a ano.

O alerta é para investir mais nas atividades-fins dos poderes públicos, atender a população em saúde, segurança e educação.

“O ideal seria que o governo voltasse a fazer aquilo que é regra em todas as  economias que crescem consistentemente no mundo: gastar menos com a estrutura do Estado, para gastar mais com as pessoas. O peso da máquina pública no Brasil vem se agigantando ao longo dos últimos anos. Por incrível que pareça, há muitos anos o Brasil vem vendo os seus gastos correntes avançarem num patamar superior ao que cresce a própria economia e isso é uma conta que não fecha. Infelizmente, estamos sempre repetindo a velha receita do mais do mesmo, sem nenhuma medida, repito, estrutural. E, no momento em que a situação econômica externa se agrava, com consequências no Brasil, o governo se vê amarrado na sua própria armadilha”, salientou o senador Aécio Neves.

Para o senador Aécio Neves, é preciso ficar atento ao processo de desindustrialização que vem ocorrendo no Brasil, e que ele considera “gravíssimo”, lembrando que o país está voltando à década de 50, quando era exportador de commodities. Por outro lado, o senador critica ainda a falta de apoio do governo federal a estados e municípios.

“É perceptível que há uma paralisia absoluta do governo, uma má gestão generalizada em praticamente todas as áreas, e uma omissão do governo em áreas fundamentais, como saúde e segurança pública, onde  o governo federal gasta, cada vez menos, do que gastam os estados e municípios”, disse o senador.

Transcrição da entrevista concedida pelo senador Aécio Neves

Qual o balanço que o senhor faz desse primeiro semestre?

Aécio Neves – Um ano confuso onde o governo federal, mais uma vez, peca por não ter iniciativas consistentes, iniciativas estruturais, as grandes reformas continuam por fazer. A agenda de hoje é a mesma agenda de 10, 15 anos atrás.

Assistimos a um primeiro ano da presidente Dilma, um ano onde ela se viu quase que o tempo todo dedicada a substituir ministros acusados de desvios, de corrupção.

Neste segundo ano, com a criação da CPMI, uma boa parte do trabalho legislativo fica também comprometido. Acho que o governo, que já entrará após o período eleitoral, que comprometerá em parte também o segundo semestre, e já na última metade do mandato, sabemos que as grandes questões, questões relativas, por exemplo, a uma reforma previdenciária, a questão tributária, a própria reforma política, são questões que devem ser enfrentadas no início de um mandato, no início de um governo, ou pelo menos na primeira metade de um governo.

O que estamos percebendo é que a crise econômica se agrava, os problemas estruturais do Brasil são os mesmos, os gargalos para o crescimento maior da economia continuam até agora inalterados, intocados e isso nos deixa, infelizmente, com cenário sombrio pela frente.

Lamentavelmente, o governo Dilma perdeu a capacidade de iniciativa e se não fez nos dois primeiros, infelizmente, acho muito difícil que possa fazer nos últimos anos.

Senador Aécio Neves, a indústria vem caindo mês a mês. A previsão do PIB era de 7,5% agora é de menos de dois, tem gente que diz que vai ser menos de 1%. Como o senhor avalia esse cenário?

Aécio Neves – Na verdade, as previsões do governo têm se mostrado absolutamente distantes da realidade, Desde o primeiro ano as previsões eram muito acima daquilo que se efetivou.

O governo prefere gastar muito tempo com medidas paliativas do que discutir com o Congresso nacional reformas mais profundas, reformas que permitam, por exemplo, espaço fiscal para diminuição da carga tributária, não setorialmente, não para aqueles segmentos da economia mais organizados ou com cadeia mais adensada, ou mesmo com maior poder de pressão.

O ideal seria que o governo voltasse a fazer aquilo que é regra em todas as economias que crescem consistentemente no mundo: gastar  menos com a estrutura do Estado, para gastar mais com as pessoas.

O peso da máquina pública no Brasil vem se agigantando ao longo dos últimos anos. Por incrível que pareça, há muitos anos, o Brasil vem vendo os seus gastos correntes avançarem num patamar superior ao que cresce a própria economia e isso é uma conta que não fecha. Infelizmente, estamos sempre repetindo a velha receita do mais do mesmo, sem nenhuma medida, repito, estrutural.

E no momento em que a situação econômica externa se agrava, com consequências no Brasil, o governo se vê amarrado na sua própria armadilha.

Eu não espero, lamentavelmente, nenhuma medida de fora, de vigor, que permita a economia e, principalmente, a indústria brasileira crescer com o vigor que deveria crescer.

Na verdade, vivemos mais um gravíssimo processo de desindustrialização do Brasil. Estamos voltando ao que éramos na década de 50, de exportadores de commodities, e é perceptível que por, outro lado, há uma paralisia absoluta do governo, uma má gestão generalizada em praticamente todas as áreas, e uma omissão do governo em áreas fundamentais, como saúde e segurança pública, onde o governo federal gasta, cada vez menos, do que gastam os estados e municípios.

Aécio: Reformas – gestão deficiente – Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-grandes-reformas-continuam-por-fazer/#ixzz21mphFAJO

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Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador fala sobre avanços no tratamento da aids e lembra ações do governo Fernando Henrique na quebra de patentes.

Aécio Neves: artigo do senador

 Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador comenta os avanços no tratamento da Aidsno governo Fernando Henrique

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Guerra contra a Aids

Aécio Neves: artigo do senador – Passadas três décadas da eclosão da Aids, com sua marcha trágica de milhões de vítimas fatais pelo planeta afora e uma mudança de comportamento sem precedentes, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um balanço que permite enxergar o cenário com mais otimismo. O lema atual lançado é “Juntos vamos eliminar a Aids“, um apelo impensável nos anos 80, quando o tempo de vida dos soropositivos era de apenas cinco meses, em média.

De acordo com o relatório do Unaids, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids, houve uma queda de 24% no número de mortes causadas pela doença entre 2005 e 2011, quando se registraram, respectivamente, 2,2 milhões e 1,7 milhão de óbitos. No horizonte até 2015, a meta agora consiste em atingir 15 milhões de pessoas com o tratamento antirretroviral no mundo, o que representaria a sua universalização em apenas três anos. Pretende-se também zerar a transmissão do vírus entre mães e bebês.

A história internacional de bons resultados obtidos no combate à Aids deve muito à experiência brasileira. Não se trata de uma afirmação meramente ufanista. Os fatos estão reconhecidos internacionalmente na comunidade científica e nos governos.

Nos anos 90, no governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, firmou-se uma política de distribuição gratuita de antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se também, nesse período em que José Serra era ministro da Saúde, a atuação firme do Brasil no confronto com os grandes laboratórios farmacêuticos privados internacionais, no episódio da ameaça de quebra das patentes e em defesa do direito de obtenção dos remédios do coquetel anti-Aids a um preço mais barato.

De uma maneira geral, o país soube manter-se no bom caminho, aliando inovação com determinação na dura batalha contra a doença e o preconceito gerado em torno dela. A saúde é a área da administração pública que talvez mais se preste à união de esforços acima de diferenças políticas, ideológicas ou partidárias. O engajamento brasileiro na luta contra a Aids deveria ser elevado a motivo de orgulho nacional.

Vejam o que disse Michel Sidibé, diretor executivo do Unaids, ao divulgar o relatório do órgão e abordar os desafios atuais: “Esta é uma era de solidariedade global e responsabilidade mútua”. Infelizmente, trata-se de uma afirmação aplicável a poucos temas nas sempre conturbadas relações entre os países.

Entretanto, se há luz no fim do túnel, o tamanho do inimigo continua a assustar. Em 2011, nada menos que 34,2 milhões de pessoas viviam com Aids no mundo todo, entre elas 4,9 milhões de jovens. O alerta continua bem aceso.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Aécio Neves: artigo do senador – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/56025-guerra-contra-a-aids.shtml

Gestão Eficiente: Antonio Anastasia reafirma compromisso de Minas Gerais com a Fifa

Jogadores que participaram do jogo inaugural do Independência elogiam qualidade do estádio

O governador de Minas, Antonio Anastasia, afirmou, durante a solenidade de reinauguração da Arena Independência, na noite desta quarta-feira (25), que a entrega do estádio para o torcedor mineiro é o primeiro compromisso cumprido com a Fifa para a realização da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

“Nosso governo está entregando o primeiro novo estádio brasileiro totalmente dentro dos padrões da Fifa. Cumprimos aquela determinação feita, há alguns anos, pelo então governador Aécio, no sentido de oferecermos a Belo Horizonte, a Minas Gerais e aos clubes mineiros uma casa moderna. Agora estamos preparando a inauguração do Mineirão, no final do ano, o que cumprirá integralmente os compromissos de Minas Gerais com a Copa do Mundo e a Copa das Confederações”, disse o governador.

A modernidade e a qualidade do estádio Independência foram atestadas e elogiadas pelos jogadores que participaram da partida inaugural, em que o América-MG venceu a equipe do Argentinos Juniors por 2 a 1.

O atacante Euller, que fez sua despedida oficial dos gramados, ressaltou o fato do Governo de Minas ter entregue o primeiro estádio do país já adequado aos padrões da Fifa. “Minas Gerais está de parabéns por ter saído na frente, agora é só aguardar para que a Fifa possa vir aqui e carimbar o estádio com o selo dela”, exaltou o jogador.

O lateral esquerdo Gilberto, que participou da Copa do Mundo de 2006, na Alemanha, e fazia sua estreia no América, se disse impressionado com a nova arena.“O gramado está em excelentes condições e o estádio está muito bem organizado, foi muito bem construído. Agora é esperar para que possamos receber os grandes jogos e também os grandes espetáculos”, comentou.

Para o técnico do Argentinos Juniors, Leonardo Astrada, o Independência não fica atrás de outros bons estádios pelo mundo. “Está muito bom, muito bonito, no nível dos estádios europeus. O campo está em perfeito estado e foi uma honra para nós ter participado dessa inauguração”.

Já o atacante Fábio Junior acredita que o novo estádio ajudará os times do Estado na busca por títulos. “Não tem o que falar. O estádio está excelente. Esperamos que traga sucesso, não só para o América, mas para todos os clubes de Minas”, disse ele.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-reafirma-compromisso-de-minas-gerais-com-a-fifa/

Senado: revisão da dívida dos estados provoca racha

Senador Aécio Neves (PSDB) sugeriu a adoção do IPCA ou IGP-DI. Guerra fiscal dos portos e operações de comércio eletrônico não tem consenso.

Senadores impõem dificuldades a plano do governo de rever dívidas

Diante da resistência, a proposta para mudar o indexador das dívidas dos Estados com a União pode ser revista

Fonte: Ricardo Britto – O Estado de S.Paulo

A julgar pela disposição dos senadores, especialmente da base aliada, não será fácil para o governo federal aprovar os projetos que elegeu como prioritários para reforçar o pacote de estímulo à economia lançado na semana passada. Ontem, foram adiadas sob protestos as votações de duas propostas: a que acaba com a guerra fiscal dos portos e a que tributa as operações de comércio eletrônico no País. Diante da chiadeira de aliados e governadores, o projeto que mudaria o indexador das dívidas dos Estados com a União para a Selic pode até ser modificado sem nem sequer ter sido apresentado.

A primeira batalha ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Após mais de três horas de intensos debates, a comissão aprovou, com sete votos contrários, o parecer que considera constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados.

Ainda na CCJ, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), apresentou um voto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, garante ao Estado onde mora o comprador da mercadoria adquirida de forma eletrônica o direito a ficar com a maior fatia do ICMS da transação comercial. A distribuição sugerida por Renan ficará em torno de 60% no Estado destino e 40% no de origem. Atualmente, não há regra para fazer esse rateio do imposto.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão do projeto da guerra fiscal dos portos foi mais rápida, já que, diante das queixas de governadores e senadores, era dado como certo que se concederia vista coletiva da matéria. Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás, Renato Casagrande (PSB), Raimundo Colombo (PSD) e Marconi Perillo (PSDB), estados que perderiam com a alteração. Os três fizeram um périplo pelo Senado e em conversas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar garantir compensações. A votação da proposta ficou para terça-feira.

Dívida. Também ontem, o governo foi alvo de críticas de governadores e senadores da base e da oposição por sugerir a aprovação de uma proposta em que a Selic se torne o indexador da dívida dos Estados com a União. A maior queixa é quanto à volatilidade do fator de correção, historicamente usado para combater a inflação no País.

senador Aécio Neves (PSDB) sugeriu a adoção do IPCA ou do IGP-DI mais taxa de juros anual de 2% como fator de correção. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. “A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso”, disse Aécio.

O governo defende a mudança tendo como teto a Selic, que atualmente, com sinalização do governo que está caindo, está em 9,75% por ano.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senadores-impoem-dificuldades-a-plano-do-governo-de-rever-dividas–,860014,0.htm

Aécio Neves: para senador gestão deficiente do PT perde oportunidades

Senador Aécio Neves diz em artigo que a perda de competitividade do Brasil está ligada ao elevado gasto público e à alta carga tributária. 

Tiros a esmo


Fonte: senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar…

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Aécio Neves: senador critica medidas de socorro às indústrias

Senador Aécio Neves critica o governo federal e afirma que falta coragem para adotar ações mais efetivas para estimular o setor produtivo.

aecio neves: senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou que faltou coragem ao governo federal para adotar ações mais efetivas para estimular o setor produtivo. Aécio Neves lembrou a importância de se realizar a reforma tributária no Brasil. O senador Aécio Neves também disse que as grandes reformas no País dependem da disposição do governo:

Falta coragem política, como faltou ao governo do PT nesses últimos dez anos. Era preciso que houvesse disposição do governo de conduzi-la. Não se faz nenhuma reforma constitucional no Brasil sem que o governo federal encampe, conduza, lidere esse processo. Pela força do governo federal e, obviamente, pela força de sua base. O governo federal prefere medidas paliativas, que é o que estamos assistindo”. Completou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves: senador luta por criação de novo Tribunal Federal em Minas

Aécio Neves: senador apresentou requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011.

Senador Aécio quer agilizar criação da 6ª Região do TRF em MG

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves defendeu ainda maior rapidez na tramitação da proposta que cria a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011 que trata do tema. O requerimento foi aprovado.

Hoje, Minas Gerais integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal. Atualmente, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como vêm de Minas Gerais 42% dos processos julgados pelo TRF, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

“”Gostaria que a PEC 65 pudesse ser colocada em votação, para que pudéssemos iniciar a solução de um histórico e gravíssimo problema que diz respeito à Justiça Federal, com a criação da vara exclusiva para Minas Gerais, já que hoje a 1ª da Justiça Federal tem nas demandas de Minas Gerais 42% do total das demandas que ali chegam. Interessa não apenas a Minas Gerais como a todos os outros estados que participam da 1ª Região””, discursou o senador durante sessão da CCJ que discutiu a proposta de autoria do senador Clésio Andrade.

Aécio Neves: senador defende ampliação do TRT em Minas

Aécio Neves: senador votou um projeto que cria 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais. Oito vão ser em Belo Horizonte.


Senador Aécio Neves vota a favor da ampliação do TRT de Minas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves votou, nesta quarta-feira (04/04), a favor do projeto que amplia o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). O projeto de lei (PLC 4/2012), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ser apreciado pelo plenário.

De acordo com o projeto, serão criadas 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais, sendo oito em Belo Horizonte e 13 no interior. Para isso, serão criados ainda 13 cargos de juiz de Tribunal e 21 de juiz do Trabalho, além de cargos de analistas e técnicos para atuarem na 3ª Região do TRT.

“”Essa é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho, já corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um consenso sobre a necessidade de ampliação dessas varas em Minas Gerais. Elas estão distribuídas do ponto de vista técnico adequadamente, até por proposta do TST, na capital e em várias cidades do interior. Espero que essa matéria possa ter aprovação unânime dos senhores senadores””, afirmou o senador Aécio ao defender a proposta na CCJ. A relatoria do projeto foi do senador Clésio Andrade.

Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.