Governo de Minas: Anastasia defende novo pacto federativo e renegociação da dívida dos estados em solenidade do Dia da Inconfidência Mineira

Governador presidiu a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto

Wellington Pedro/Imprensa MG
Governador Anastasia defendeu um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados
Governador Anastasia defendeu um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados

O governador Antonio Anastasia defendeu, neste sábado (21), durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, na cidade histórica de Ouro Preto, um novo pacto federativo no país capaz de descentralizar a gestão de recursos e dar mais autonomia aos Estados. Ao condenar a concentração das riquezas na União, o governador do Estado conclamou mineiros e brasileiros a se unirem em prol da restauração dos princípios federativos de 1891, previstos na primeira Constituição republicana.

“A primeira de nossas constituições republicanas condensa o espírito republicano em dois mandamentos básicos: os estados devem prover as suas próprias despesas, mediante a liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União; e em caso de necessidade em algum deles ou em mais de um, cabe à União – ou seja, todos os outros – aportar o seu socorro, dentro do princípio natural de solidariedade nas nações federadas. A isso se chama autonomia federativa”, afirmou Anastasia em pronunciamento durante a solenidade.

O governador afirmou que não são apenas os mineiros as vítimas da concentração exagerada do poder central, pois “todo o Brasil sofre o colapso federativo, onde o governo central, já por mais de 40 anos, em todos os seus estamentos, desconsidera a realidade descentralizada”.

“Chegou a hora de dizer ao Brasil que é preciso, e já, restaurar a Federação, para salvar a República. Não se pode falar em união, sem que se reconheçam as partes. Só se unem as entidades singulares, e se unem em torno de objetivo comum. O objetivo comum em uma federação é o desenvolvimento solidário de todas as regiões geoeconômicas do país, respeitando-se, como se deve, sua cultura própria e autonomia nas decisões sobre o que fazer e como fazer”, disse o governador de Minas.

Sob aplausos, Antonio Anastasia fez um apelo aos governadores e às Assembleias Legislativas de todos os Estados: “Vamos exigir o respeito aos primeiros republicanos e ao bom senso político e administrativo nas nações modernas, na restauração plena dos princípios federativos. Sentimos a boa vontade do governo federal e, por isso mesmo, este é o momento, e não podemos perdê-lo. Perdê-lo será negar o nosso destino”, afirmou o governador.

Apoio à renegociação da dívida

Anastasia também pediu apoio aos mineiros à proposta de renegociação da dívida pública dos estados com a União, hoje em R$ 429,8 bilhões. Apenas Minas Gerais paga por ano cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.

“Estamos empenhados, juntamente com a maioria da Assembleia Legislativa de Minas, em renegociar essa dívida monstruosa, surgida há duas décadas, e que lembra a assumida pelo Doutor Fausto com o demônio. Trabalhamos cada vez mais, recolhemos tributos federais sempre maiores ao Tesouro Nacional, e pouco nos resta para retribuir ao povo de Minas em obras de infraestrutura, necessárias ao desenvolvimento, e garantir os serviços básicos da educação, da saúde e da segurança”, afirmou.

Primeira liderança do setor industrial a ser o orador oficial da cerimônia, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou em seu pronunciamento a necessidade de o país dar cursos às reformas estruturais, que agreguem às conquistas democráticas a continuidade do progresso econômico.

“Tenho a convicção de que por esta via honramos a memória dos Inconfidentes e resgatamos o sonho patriótico de construirmos juntos um Brasil livre, próspero, soberano e justo”, afirmou o empresário. Robson Andrade ainda pediu um pacto de união a favor do Brasil. “Assim como fizeram os Inconfidentes mais de dois séculos atrás, é imperativo que a sociedade brasileira se una em um pacto a favor do País – trabalhadores, empresários, o governo e o poder Legislativo. Juntos, seremos capazes de enfrentar e vencer desafios e dificuldades!”, disse.

60 anos da Medalha da Inconfidência

A Medalha da Inconfidência, maior comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais, homenageou 192 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Minas e do Brasil. Neste ano, estão sendo comemorados os 60 anos de criação da medalha pelo governador Juscelino Kubitschek. A medalha é entregue anualmente, desde 1952, no dia 21 de abril, em Ouro Preto.

Ela é concedida em quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Entre os agraciados deste ano, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis; o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota; procurador-geral da República, Roberto Gurgel; presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; presidente mundial da Vallourec Mannesmann, Philippe Crouzet.

Antes da abertura do evento, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, ao lado da secretária de Estado da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires e do diretor-geral do Museu da Inconfidência, Rui Mourão, participou do anúncio do lançamento da visita online ao Museu da Inconfidência. Em seguida, foi realizado ato solene em comemoração aos 120 anos da Imprensa Oficial de Minas Gerais, com a presença do presidente do órgão, Eugênio Ferraz.

Encerrando a solenidade, o Governo de Minas ofereceu à população de Ouro Preto concerto da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, acompanhada pelo Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado. No programa peças, entre outros, de Verdi, Bizet, Tchaikovsky e Puccini. Também participaram da solenidade o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, entre outras autoridades.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-defende-novo-pacto-federativo-e-renegociacao-da-divida-dos-estados-em-solenidade-do-dia-da-inconfidencia-mineira/