Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governador Antonio Anastasia diz que vão ser mantidos os gastos programados para este ano

Orçamento sem corte em Minas

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Executivo
Governador Antonio Anastasia diz que vão ser mantidos os gastos programados para este ano. Reunião com secretariado discute o cronograma dos projetos considerados prioritários

Ao contrário do governo federal, que na quarta-feira passada anunciou a redução de R$ 50 bilhões nas contas planejadas para este ano, o governador Antonio Anastasia afirmou ontem que não haverá cortes no orçamento estadual. “Nós temos em Minas um orçamento realista e enxuto, por isso não discutimos cortes. Mas temos sempre que valorizar bons resultados em relação à redução das despesas”, disse o governador, que se reuniu ontem com todos os secretários.

Em 2011, a receita apresentada prevê gastos de R$ 44,9 bilhões para as ações realizadas pelo governo de Minas. O valor foi 9,47% maior em relação ao orçamento do ano passado e R$ 4,88 bilhões foram destinados aos projetos estruturadores em vários setores . Já a previsão de novos investimentos do Tesouro do Estado e empresas controladas é R$ 10,2 bilhões, cerca R$ 300 milhões superior ao exercício anterior (R$ 9,9 bilhões).

Na reunião de ontem, os principais temas discutidos foram as diretrizes do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e o andamento das ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014. O encontro foi o segundo realizado desde o início do ano e será constante ao longo dos próximos quatro anos.

Segundo o governador, a administração estadual chega agora a uma nova etapa do choque de gestão, que prevê um trabalho integrado entre setores do governo e da sociedade civil, além da regionalização da ações. ”Depois de reorganizar a questão financeira de Minas e do programa Estado para Resultados, que priorizou ações concretas para melhorar indicadores do estado, chegamos à terceira parte do projeto: a Gestão para Cidadania, que acredito ser o passo mais ousado e aproximará no dia a dia o Estado das pessoas”, explicou Anastasia.

A secretária de Estado do Planejamento e Gestão Renata Vilhena, apresentou na reunião o cronograma dos projetos e as ações que ficarão sob responsabilidade das secretarias. “Vamos trabalhar na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que aponta uma visão de longo prazo do governo para 2030. A partir daí vamos também colocar os projetos estruturadores detalhadamente”, disse Renata.

Apesar do anúncio de que o orçamento não terá cortes neste ano, o governador declarou que não está previsto qualquer reajuste para o funcionalismo público. O valor de 10% do último aumento, no início do ano passado, será mantido sem previsão de mudanças.

Chuva Anastasia anunciou ontem também a liberação de R$ 70 milhões para a recuperação de 85 municípios mineiros atingidos pelas chuvas. Do total de recursos, R$ 50 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 20 do estadual. As obras serão de responsabilidade do Executivo estadual, e serão executadas a partir da assinatura de convênios com as prefeituras.

A reconstrução de estradas e pontes danificadas serão prioridades nos critérios para liberação dos recursos. Já a fiscalização e o suporte durante os processos legais exigidos, ficarão sob responsabilidade do Grupo de Trabalho Multidisciplinar, comissão criada pelo governo estadual para acompanhar os repasses. “É importante atender o máximo possível as demandas iniciais dos lugares que tiveram prejuízos com as chuvas. As secretarias de Obras Públicas e do Transporte ficam responsáveis pelas medidas de recuperação do Sul de Minas”, explicou Renata Vilhena.

A secretária também afirmou que aceitará o convite dos deputados de oposição para comparecer até a Assembleia e esclarecer dúvidas sobre as leis delegadas. “Sempre estive à disposição para responder qualquer questão sobre as medidas colocadas em prática. Foram ações necessárias para acelerar os trabalhos previstos no nosso planejamento, não temos nada a esconder”, disse.