Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Marcus Pestana: “Ação do Governo é mistura de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade”.

Marcus Pestana: MP do Setor Elétrico

Fonte: O Globo

Curto-circuito político

Marcus Pestana

O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

Estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

Aécio Neves cria projeto-lei que deixa conta de luz mais barata

Gestão Pública: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confins das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Fonte: Site do Senador Aécio Neves

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

OCongresso Nacionaldecreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

 

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

MP 579: governos tucanos já zeraram ICMS para mais pobres

MP 579 – presidente do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou nota do partido e esclarece sobre a política adotada pelos estados tucanos.

NOTA À IMPRENSA – Os governos de SP, MG e PR já garantem energia mais barata

Fonte: PSDB



Em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, estados governados pelo PSDB, os brasileiros mais pobres já pagam menos pela energia elétrica.

Isso foi garantido graças à decisão desses governos de zerar o ICMS (um imposto estadual) da tarifa daqueles que consomem até 90kW/hora, como é o caso de São Paulo e Minas, e do subsídio estabelecido no Paraná a 200 mil famílias que gastam até 100kw/mês, que sequer pagam pela energia consumida.

Se o governo abrisse mão de pelo menos parte dos 10 tributos e encargos federais que incidem atualmente sobre a conta de luz, a tarifa de energia de todos os brasileiros já poderia custar menos e há muito mais tempo.

Mas em vez de cumprirem a promessa, feita em plena campanha municipal, de reduzir em 20% a tarifa de energia dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff e o PT tentam jogar em cima da oposição a responsabilidade por não fazer aquilo que prometeram.

Com a politização do debate sobre a redução da tarifa de energia, a presidente e seus companheiros de partido tentam criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos brasileiros sobre as novas denúncias que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-chefe da gabinete da Presidência da República Rosemary Noronha e a cúpula da Advocacia-Geral da União.

Para proteger Lula, Rosemary Noronha e sua rede de relacionamentos, o PT vem liderando uma ação no Congresso Nacional para impedir a convocação dos principais envolvidos neste novo escândalo de tráfico de influência e venda de pareceres.

O PSDB teme que a presidente Dilma esteja seguindo as ações populistas e intervencionistas de seu colega Hugo Chavez, que na Venezuela tiveram impacto desastroso sobre a PDVSA (estatal venezuelana) e no Brasil já estão sendo sentidos fortemente na Petrobras e Eletrobras, que estão sofrendo sucessivas perdas de valor do mercado.

Brasília, 7 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Gestão do setor elétrico e a MP 579: Aécio Neves defende queda de impostos

Aécio: “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%”, comentou sobre proposta do PSDB.

Aécio: MP 579 e a redução da conta de luz

Fonte: PSDB

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

 Aécio defende redução da conta com queda de impostos

Senador Aécio Neves comentou que:governo pode retirar a Taxa de Fiscalização da Anee que é utilizada para fazer superávit primário.

Brasília – Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.

Aécio: redução da conta de luz – Link da matéria: http://www.psdb.org.br/psdb-quer-reducao-da-conta-de-luz-mas-com-diminuicao-de-impostos/

MP do setor elétrico: Grupo que assessorou Lula na Eletrobras é contra Dilma

MP 579: especialistas liderados por Luiz Pinguelli Rosa pediram revogação da MP e a proposição de um projeto de lei.

MP 579: gestão pública deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

Elétricas previam perda de ao menos R$ 8 bi

Cálculo leva em conta indenizações menores e perda de receita com tarifas; especialistas viam risco de apagão

Estados de todo o país também devem ter queda na arrecadação do ICMS, de cerca de R$ 5,5 bilhões

A renovação das concessões pelas regras estabelecidas pelo governo trariam perdas de pelo menos R$ 8 bilhões às elétricas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As quatro elétricas estatais recusaram total ou parcialmente a proposta do governo.

O cálculo inclui perdas com indenizações – as oferecidas ficaram abaixo das calculadas pelas empresas- e receita de tarifas -que, pelo plano da presidente Dilma, teriam que ser obrigatoriamente reduzidas.

Não estão incluídas as perdas que as empresas tiveram em valor de mercado após o anúncio da MP, nem os números da Cemig. A estimativa do mercado é que a indenização deveria ser superior a R$ 6 bilhões, mas a empresa não revela seus números.

Segundo a Cemig, o acordo foi recusado porque não garantia a gestão das hidrelétricas sem riscos ambientais e operacionais.

“Com os contratos atuais, temos condições de assumir esses riscos”, disse ontem Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da empresa.

Já no caso da Cesp, da Copel e da Celesc, os motivos para a não adesão foram os prejuízos implicados. Com exceção da Celesc, as três estatais são controladas por tucanos.

A única grande geradora a aceitar as condições de Dilma foi a Eletrobras, que é controlada pela União.

Embora o governo petista tenha atribuído as recusas a um propósito político, a Cemig e a Copel desistiram de renovar a concessão de geradoras, mas aceitaram os contratos de transmissão.

A Cemig disse ontem que terá de cortar em 20% o custo da operação dos 5.000 km de linhas de transmissão em razão do corte tarifário que foi obrigada a aceitar.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência em 2014, disse que o governo quer “reduzir o preço da energia às custas da insolvência do setor elétrico“.

O governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer “cortesia com o chapéu alheio”. “Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita”, afirmou.

A Cesp, que não tem transmissão, considerou que a oferta do governo federal representava prejuízo para o Estado e os acionistas.

“Se aceitássemos as condições da MP teríamos de assumir um prejuízo de de R$ 5,3 bilhões”, disse Mauro Arce, presidente da Cesp. “A receita que teríamos em 30 anos não permitia pagar a dívida. Com os dois anos sem a renovação, pagamos com folga.”

APAGÕES
Não só as elétricas reagiram mal à proposta do governo. Um grupo de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, representados pelo ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo ao governo o recuo em relação às mudanças previstas.

“Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.”

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo). “Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

O grupo, que assessorou o governo Lula, pede a revogação da MP e a proposição de um projeto de lei a partir do qual seja possível uma discussão ampla.

ARRECADAÇÃO
Todos os Estados do país perderão arrecadação, uma vez que os tributos são calculados sobre o preço da energia, que será reduzido. O presidente do Fórum dos Secretários de Energia, José Aníbal, disse que a perda vai chegar a R$ 5,5 bilhões em ICMS. São Paulo e Rio já pensam em cobrar compensações.

MP 579 : gestão pública deficiente – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/82124-eletricas-previam-perda-de-ao-menos-r-8-bi.shtml

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

MP do Setor Elétrico: Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig: Companhia se prepara para enfrentar perdas que possam ocorrer com a Medida Provisória do setor elétrico.

Cemig: MP 579

 Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig realiza programa de redução de custos

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cemig vai ampliar plano de redução de custos

Segundo presidente da companhia, cortes têm por objetivo a adaptação ao cenário de revisão tarifária de 2013

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, indicou que a companhia está preparando uma expansão do plano de redução dos custos. Durante teleconferência com analistas financeiros, ele disse que a companhia já estava realizando um programa de redução de custos, buscando se adequar à revisão tarifária pela qual passará em 2013. “Após a MP (579, que trata da renovação das concessões elétricas) temos de ir além”, comentou, citando que a Eletrobrás e sua subsidiária Furnas já anunciaram planos de cortes de custo.

“Temos de nos adequar à nova realidade, seja revisão tarifária, sejam os novos objetivos definidos na MP 579, temos de nos adequar e isso tem de ocorrer no curto prazo”, disse Moraes, sem citar em que prazo a extensão do corte de custos deve ocorrer. Ele destacou, porém, que a Cemig terá de se adequar independentemente de a companhia aceitar ou não a proposta de prorrogação das concessões.

Para Moraes, a Cemig vai continuar investindo, mas precisa ser mais agressiva em aquisições do que foi até agora. “Se por um lado podemos ter problemas (relacionados à renovação das concessões), por outro vamos seguir investindo, vamos participar de aquisições, vamos participar de leilões”, disse.

O executivo destacou que a companhia segue focada em “viabilizar ativos que possam agregar valor para a empresa”, e citou recentes casos de sucesso de aquisição, como Light e Taesa. Moraes afirmou ainda que a companhia pretende participar dos próximos leilões, tanto de empreendimentos de geração como de projetos de transmissão.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está buscando o alongamento do perfil da dívida e a redução de seus custos. “Grande parte da dívida de 2012 já foi rolada e vamos buscar o alongamento do perfil.”

Baixa contábil. A Cemig também informou que aguarda uma definição sobre a aceitação da proposta do governo de renovação das concessões para realizar uma provisão ou uma baixa contábil em seu balanço.“A incerteza do que vai ocorrer no futuro nos impede de tomar qualquer uma atitude agora, os auditores reconhecem essa condição e não exigiram qualquer correção nos ativos”. disse Rolla.

Segundo ele, os ativos da companhia estão avaliados de forma conservadora e, se a empresa fosse fazer algum movimento, seria para elevar o valor dos ativos. “Não há motivo para fazer qualquer movimento agora. Estamos aguardando o desenrolar das negociações com governo federal e com o Congresso. Depois da emissão da lei definitiva, poderemos tomar as decisões mais corretas, mas nossa expectativa é que nada vai afetar nosso resultado”, disse.

De acordo com Rolla, se a Cemig aderisse 100% ao que está estabelecido na Medida Provisória nº 579, ainda assim a companhia não teria impacto “significativo” no resultado.

Cemig: MP do setor elétrico – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cemig-vai-ampliar-plano-de-reducao-de-custos–,962400,0.htm

Anastasia critica MP do setor elétrico e comenta perdas

MP do setor elétrico: Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas

Fonte: Valor Econômico

SP ameaça devolver concessão da Cesp

 MP 579 gera protesto de governadores

MP do setor elétrico: José Anil ameça entregar a Cesp, já Anastasia(PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

Governadores criticaram ontem, durante audiência pública no Senado, o fato de não terem sido consultados pelo governo federal sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico e as consequências da redução das tarifas de energia para a receita dos Estados. As mudanças foram feitas pela Medida Provisória (MP) 579, em análise por uma comissão mista no Congresso.

Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse ao Valor que, mantidas as atuais condições da MP 579, a estatal paulista Cesp não terá outra saída a não ser a devolução das concessões. “É isso. Não tem outro jeito. O rombo na receita é bilionário, não temos como assumir isso”, disse.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas que incidem sobre a conta de luz o Estado perderá cerca de 10% do total que arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja base de cálculo é afetada por essas taxas. “Essa perda real é de fato expressiva. Perderemos quase R$ 500 milhões com essa redução.”

Anastasia ponderou, no entanto, que a queda na arrecadação do ICMS não é o ponto mais crítico da MP, pois avalia que “o governo terá que pensar em medida compensatória“. Segundo ele, o que causa “dúvida e temeridade” é o fato de as concessionárias de transmissão e geração terem que decidir, até 4 de dezembro, se querem prorrogar o contrato com o governo. O Congresso, por sua vez, tem até 18 de dezembro para votar a MP 579.

“Nós estamos sendo convidados [a decidir sobre a prorrogação das concessões] diante de circunstâncias que não são definitivas, que podem ser alteradas pelo próprio Congresso, que ainda vai votar essa medida, e eventualmente pela presidente da República“, afirmou o governo de Minas.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também estima perda de arrecadação do ICMS de 10%. Ele destacou que no momento há diversas medidas em discussão que devem resultar na redução de receita para os Estados, como a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do ICMS interestadual.

“Não dá mais para se discutir redução de receita, aumento de despesas para os Estados, sem que os Estados possam efetivamente participar dessa discussão”, afirmou Jatene.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estimou que o Estado perderá R$ 460 milhões em receitas de ICMS com a redução das contas de luz em 20,2%, em média, conforme o plano de barateamento das tarifas de energiaelétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em setembro. “É uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”, disse Pezão.

Pezão lembrou que o Rio já corre o risco de arcar com outra perda, referente aos royalties do petróleo, cujo projeto de lei que trata de sua redistribuição foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados: “Nesse caso é a falência total do Estado.”

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal disse que a renovação das concessões é “muito difícil” nos termos apresentados pelo governo. Ele criticou a indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão feita pelo governo em relação aos ativos não amortizados. Disse que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma conta de R$ 3,4 bilhões, quando o valor estimado pela Cesp é de R$ 7,8 bilhões.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2903720/sp-ameaca-devolver-concessao-da-cesp

Cemig tem lucro recorde de R$ 2,25 bilhões em 2010

Cemig tem lucro recorde de R$ 2,25 bilhões em 2010

Fonte: O Tempo

Foco. Estatal quer investir mais em geração, mas não vence leilões

Empresa aguarda decisão da Aneel para reajustar contas de luz

A Cemig anunciou ontem um lucro líquido recorde de R$ 2,258 bilhões, valor que supera em 6% o montante apurado em 2009, que foi revisto de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,134 bilhões.

A mudança aconteceu porque a empresa adotou, pela primeira vez, a metodologia contábil IFRS, padrão que vem sendo usado por grandes empresas do mundo. “Independente do padrão adotado, o resultado é muito sólido”, diz o diretor de finanças, relações com investidores e controle financeiro de participações, Luiz Fernando Rolla.

Ele afirma que as participações em empresas e consórcios têm sido importante ferramenta na estratégia de crescimento da empresa. No ano passado, a geração de caixa da empresa foi de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 800 milhões vindos das participações. Rolla aproveitou para explicar os investimentos da Cemig fora de Minas Gerais.

Ele disse que os projetos de geração e transmissão são definidos por órgãos reguladores e que a empresa participa dos empreendimentos disponíveis. O diretor afirmou ainda que, daqui para a frente, poucos empreendimentos devem ser em Minas Gerais, porque o potencial do Estado para grandes hidrelétricas já foi explorado. “Por isso, se a Cemig ficasse só aqui dentro, teria seu crescimento limitado”.

A estatal mineira participa, por exemplo, do consórcio da usina de Santo Antônio, em Rondônia. Ele lamentou que a Cemig não esteja em novos projetos de geração por não conseguir vencer leilões. “Estamos analisando os resultados dos leilões, para ver onde erramos e onde podemos cortar custos”, disse.

Rolla afirmou ainda que do total do lucro líquido, a empresa vai reaplicar R$ 1,4 bilhão no programa Luz para Todos e em “milhares” de ações para melhoria no sistema de distribuição de energia.