Inflação: Tolerância zero, artigo de Aécio Neves

Inflação: governo do PT perdeu o controle da escalada inflacionária. Impacto é maior entre as famílias mais pobres.

Inflação: Governo Dilma

Fonte: Folha de S.Paulo

Tolerância zero

Aécio Neves 

Não dá mais para tentar esconder a escalada da inflação, como insiste em fazer o governo federal, tratando-a como se fosse um parente incômodo atrapalhando a festa da família.

Os fatos estão aí, incontestáveis. O Dieese apontou que os preços dos gêneros alimentícios essenciais continuaram em alta e subiram em 16 das 18 capitais, onde o órgão faz pesquisa sobre a cesta básica.

Ligado aos sindicatos de trabalhadores, o Dieese é 100% insuspeito de alarmismo para assustar a população, atitude que os petistas teimam em atribuir à oposição.

A alimentação no domicílio saltou cerca de 14% em 12 meses. O bom humor dos brasileiros fez a disparada do preço do tomate virar piada nacional. Mas podia ser a farinha de mandioca, que teve crescimento de 151% em um ano.

O impacto é maior entre as famílias mais pobres. Elas gastam do seu orçamento com comida e bebida bem mais que as famílias mais ricas.

Para ampliar a lista de notícias ruins, a inflação anual registrada em março, de 6,59%, estourou o teto da meta, fixada em 4,5%, com margem de dois pontos percentuais.

Confirmou-se também que a pressão maior veio dos alimentos. No trimestre, tomate, cebola e cenoura foram as altas de destaque, 60,9%, 54,9% e 53,3%, respectivamente.

Em boa parte, o descontrole nos preços está associado à forma equivocada como o governo federal gasta, a começar pela máquina administrativa em permanente regime de engorda.

A irresponsabilidade fiscal tem consequências maléficas. O país precisa se afastar, com urgência, do projeto anacrônico de inchaço estatal, reconhecidamente fracassado no planeta.

Cultiva-se uma farta distribuição de privilégios, movida com recursos públicos. Predomina a manipulação de setores importantes da economia para fins meramente políticos e partidários.

Ninguém sabe quanto custarão ao Tesouro Nacional as perdas da Petrobras e da Eletrobras, resultantes da má gestão. Ou do BNDES e da Caixa Econômica Federal para socorrer projetos empresariais de acerto duvidoso.

PT sempre foi permissivo com a inflação. Basta lembrar que se posicionou contra o Plano Real, instrumento que derrotou a inflação e fez o país entrar numa era de prosperidade.

Os mais jovens não conheceram os dias difíceis vividos pela geração de seus pais e avós nos anos 80 e 90, quando os preços mudavam todos os dias nos supermercados e alcançavam a estratosfera.

Inaugurada pelo Plano Real, a estabilidade econômica converteu-se em patrimônio de todos os brasileiros e não pode ser colocada sob ameaça.

É senso comum que a marcha da inflação sacrifica os mais pobres, em primeiro lugar. Por isso, para nós, a receita é uma só: com a inflação, a tolerância é zero.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Pibinho: “estamos no rumo errado”, disse senador Aécio Neves

Aécio: Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB.

Aécio critica pibinho do Governo Dilma

Fonte: UOL Notícias

Aécio diz que estamos no “rumo errado” quanto ao PIB; Temer diz que número pequeno não deve impressionar

 Pibinho: “estamos no rumo errado”, disse Aécio

A divulgação, sexta-feira (1º), do crescimento de 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de 2012 gerou repercussão entre políticos da base governista e da oposição. A alta foi a pior registrada no país desde 2009.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje que “não devemos nos impressionar com um PIB pequeno“. Segundo Temer, apesar de o PIB ter ficado abaixo das expectativas em 2012, a perspectiva de crescimento para 2013 está mantida, com ações governamentais neste sentido.

O senador Renan Calheiros também comentou o crescimento econômico de apenas 0,9% em 2012, inferior ao resultado registrado em 2011. “A expectativa não era essa; funciona como um alerta”, afirmou Calheiros. Ele atribuiu o resultado ao “mundo em crise” e disse que o Congresso Nacional vai “colaborar” para o crescimento do PIB em 2013, votando projetos para novos investimentos públicos e privados.

“Pibinho”

senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato a presidente em 2014, criticou o resultado econômico. “Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB anunciado há pouco pelo IBGE. Tivesse o governo do PT tomado melhor pé da situação já no decorrer de 2012, é possível que nossa economia não tivesse tido desempenho tão negativo quanto o crescimento de 0,9% conhecido nesta manhã. Tempo perdido não se recupera”, afirmou. “Estamos no rumo errado”, concluiu.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o chamado “pibinho“. “‘Pibinho‘ é muito grave porque é o índice de desenvolvimento que mostra que não há desenvolvimento no Brasil, que as políticas econômicas do governo fracassaram, abaixo das previsões do próprio governo e abaixo da previsão do crescimento de todos os países da América Latina, com exceção do Paraguai, afirmou.

Aloysio Nunes disse ainda que a soma do baixo PIB com o aumento da inflação torna-se mais preocupante. Para o senador, o motivo principal não é a crise internacional, mas a falta de políticas internas eficazes para fazer o país crescer e controlar a inflação. ”Os Estados Unidos cresceram mais que o Brasil; o Japão, que há muito tempo se arrastava com índices baixíssimos, cresceu mais que o Brasil. A crise internacional afeta também o Chile, que cresceu mais que o Brasil. A Venezuela, que está sem governo, cresceu mais que o Brasil. De modo que não é a crise internacional. Evidentemente [que a crise] tem o seu efeito, mas é preciso cuidarmos da crise brasileira.”

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que “o pífio resultado do PIB reforça a tese de que o caminho perseguido pelo governo está equivocado e precisa ser mudado. O governo continua longe de formular políticas de longo alcance para elevar a competitividade nacional e permitir um crescimento mais vigoroso por vários anos”.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o crescimento do PIB em 2012 mostra que o governo está “desnorteado na condução da política econômica”. “De nada adiantou o governo estimar um crescimento de 4,5% para 2012, se o que se confirmou foi um desempenho sofrível. Isso só demonstra que os responsáveis pela política econômica do governo não têm certeza do que está acontecendo de fato na economia. O país precisa de menos discurso e mais ações efetivas”, disse.

*Com informações da Agência Senado

Aécio Neves: caos da economia no Brasil, artigo do senador

Aécio Neves: artigo revela que 2011/2012 foram períodos perdidos para a economia brasileira que ficará abaixo dos emergentes.

Aécio Neves: gestão deficiente do PT

Fonte: Folha de S.Paulo

O pior ano do século

Aécio Neves

Desde que o século 21 começou, a economia brasileira vive o seu pior ano: dados do PIB apontam, no terceiro trimestre, um crescimento de apenas 0,7% em relação ao anterior e indicam que fecharemos 2012 no patamar de 1%.

A inflação em alta superou o centro da meta e as projeções indicam que tende a crescer ainda mais. Os investimentos continuam em queda livre.

Os dois primeiros anos do atual governo foram períodos perdidos para a economia, para o país e para a sociedade brasileira – os resultados de 2012 conseguem ser ainda piores que os de 2011, quando o PIB registrou medíocre crescimento de 2,7%.

Foi um período de desperdício da capacidade de crescimento do Brasil e de explícita inoperância dos sucessivos “pacotes” anunciados com estardalhaço. Desnuda, ainda, a manipulação das autoridades econômicas de tentar vender à sociedade um ambiente de otimismo, que, agora, se confirma fantasioso. O governo federal começou o ano prometendo crescimento de 4% para o PIB.

O mundo real mostra que o Brasil crescerá bem menos que os emergentes – Rússia (2,9%), China (7,4%) e Índia (5,3%) -, ficando, ainda, abaixo da média da América do Sul (2,7%) e a um terço da média da América Latina e do Caribe (3,1%), só à frente do Paraguai.

O contraditório é que, mesmo assim, a máquina governamental bate novos recordes de arrecadação. Essa exuberância fiscal pouco tem contribuído para reverter a agenda negativa ou mesmo reabilitar os entes federados, à beira da insolvência em face da grave concentração de recursos e de poder em Brasília.

Está claro que não dá mais para responsabilizar as crises externas por tudo o que acontece no país. É uma terceirização que visa absolver os que vêm adotando uma sucessão de medidas equivocadas.

É hora de retomar as reformas iniciadas sob o governo Fernando Henrique Cardoso e paralisadas pelo petismo na última década.

Não se compreende por que o governo não coloca a serviço do país a ampla maioria que possui no Congresso Nacional e os índices de aprovação indicados pelas pesquisas, que poderiam criar as bases políticas necessárias para viabilizar as grandes mudanças que o Brasil precisa.

Já disse antes que popularidade é como colesterol: tem a boa e a ruim. A boa é aquela que é usada como instrumento para a superação de desafios que sufocam o país. A ruim é aquela que inebria, que faz seus detentores, na expectativa de mantê-la indefinidamente, acomodarem-se, evitando qualquer tipo de contencioso, e que acaba custando caro aos brasileiros.

Uma transforma, a outra paralisa. Uma serve à pátria. A outra, ao poder.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves: Brasil – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/84281-o-pior-ano-do-seculo.shtml

Mineração: Governo Anastasia concede desconto em taxa

Mineração: Minas dá desconto em taxa. Governo mineiro Vale informou que pode vir a fechar acordo com o governo sobre a cobrança.

Mineração: taxa governo de Minas

Fonte: Valor Econômico

Minas Gerais dará desconto na taxa de mineração

As mineradoras terão desconto de até 70% na taxa de mineração, instituída em março pelo governo de Minas Gerais. O benefício, previsto na Lei nº 20.414, publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado, ainda será regulamentado pela Fazenda mineira.

A taxa, criada para cobrir custos com a fiscalização da exploração mineral, tem sido questionada na Justiça. Alguns contribuintes, inclusive, já obtiveram liminares para deixar de pagá-la.

O desconto pode ter sido o caminho encontrado pelo governo mineiro para acabar com as discussões judiciais. A Vale informou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que, “como feito no Pará, podemos vir a fechar um acordo com o governo, encerrando o litígio sobre as taxas estaduais de mineração”. E acrescentou: “Estamos confiantes de que o princípio da razoabilidade prevalecerá nessa discussão.”

A Lei nº 20.414 prevê ainda que os valores eventualmente não recolhidos pelo contribuinte poderão ser pagos com o desconto e sem multa. Só incidirão juros. Já a empresa que têm recolhido a taxa poderá compensar a diferença em pagamentos futuros.

Hoje, o valor sem desconto é de R$ 2,3291 (uma Unidade Fiscal do Estado de Minas) por tonelada de mineral ou minério bruto extraído. A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) passou a ser cobrada em maio.

A norma estabelece também uma espécie de substituição tributária. Nas operações com mineral ou minério em estado bruto entre estabelecimentos situados em Minas, o comprador da mercadoria ficaria responsável pelo pagamento da taxa.

Por outro lado, o governo cancelou uma isenção que havia sido concedida na Lei nº 19.976, de 2011, que criou a TRFM. A partir de fevereiro de 2013, o minério destinado diretamente à industrialização também será tributado.

Uma medida prevista desde abril por decreto do governo mineiro também foi incluída na lei. O Estado autorizou que os gastos com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) sejam deduzidos da taxa de mineração.

A possibilidade de dedução, segundo Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, pode ter relação com os debates sobre a constitucionalidade da taxa de mineração. “Com essa medida, o Fisco pretende reduzir as chances de vitória dos contribuintes em relação à sobreposição dessas taxas”, afirma. (BP)

Mineração: taxa – link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2891034/minas-gerais-dara-desconto-na-taxa-de-mineracao

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais

Governo do PT: gestão deficiente prejudica indústria brasileira

 Governo do PT: gestão deficiente – As medidas anunciadas recentemente são a 6ª tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.


Vale do Mucuri e Norte de Minas se beneficiam de incentivos fiscais garantidos por Aécio no Senado – Montes Claros pode ganhar fábrica da BMW

Sudene mineira, desenvolvimento econômico

Fonte: Daniel Camargos e Luiz Ribeiro – Estado de Minas

Municípios de Minas beneficiados pela MP 540, aprovada quarta-feira, que concede os mesmos incentivos fiscais dos estados nordestinos, mostram ter condições para atrair empresas

Dá tempo de correr atrás

Cidades mineiras incluídas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ainda têm esperança de colher os benefícios da Medida Provisória 540, que concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem na região. Durante a aprovação quarta-feira pelo Senado, em votação simbólica, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu corrigir uma falha, assegurando que também as cidades do Vale do Mucuri e Norte de Minas (da antiga Adene) fossem incluídas entre aquelas que podem receber os incentivos. O problema é que muitas empresas já acertaram o investimento na Região Nordeste do país também atraídos pelas isenções de impostos. “Temos as mesmas condições do Nordeste do país, com o clima semiárido e baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e precisamos oferecer os mesmos incentivos”, defende o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá.

A ausência ocorreu pois a MP-540 refere-se à primeira formatação da Sudene, deixando de fora as cidades da antiga Adene, instalada em 2001, e incorporados à Sudene quando ela foi recriada em 2007. “A emenda vai se somar ao esforço feito pelo governo do estado para descentralizar o desenvolvimento e conquistar novos investimentos para para o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, através dos incentivos previstos na chamada Sudene mineira”, afirma o consultor de empresas Geraldo Drumond, integrante do conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor).

A proposta que altera a MP 540, estendendo aos municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri – o semiárido mineiro – os mesmos incentivos fiscais dados aos estados nordestinos para a instalação ou ampliação de indústrias, reforça as expectativas para a atração de novos empreendimentos para a região. Recentemente, Pernambuco atraiu uma fábrica da Fiat e a Bahia uma da chinesa Jac Motors. Uma fábrica da alemã BMW é cogitada para se instalar em Montes Claros.

Além das montadoras A Sudene mineira foi um pacote de incentivos para a região, anunciado pelo governador Antonio Anastasia, em julho, logo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado parte do texto da MP que estendia ao semiárido mineiro os incentivos fiscais concedidos aos estados nordestinos. De acordo com Geraldo Drumond, com os incentivos fiscais, o Norte de Minas espera receber não somente industrias da área automotiva, mas também empreendimentos na área de siderurgia, tendo em vista a descoberta de reservas minerais na região. Existe também a expectativa da chegada de empresas geradoras de energia eólica.

O presidente da Amams, Walmir Morais de Sá, destaca as reservas de gás natural na região, além da possibilidade de jazidas de minério, próximas a grandes plantações de eucalipto (matéria- prima do carvão dos fornos das siderurgias). No total, a área mineira da Sudene engloba 92 cidades. “A região ficou paralisada por não ter os mesmos benefícios que as cidades nordestinas incluídas na Sudene. Com essa aprovação vamos ter uma revolução. Temos mão de obra, água, energia e espaço para as indústrias”, garante Sá.

Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013. O municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a área mineira da Sudene incluídos na MP 540 são os seguintes: Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas e São Romão (Norte de Minas).

Gestão Ambiental: Anastasia cria o Bolsa Reciclagem para catadores de Minas

Inovação, Gestão Pública, Sustentabilidade

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia anuncia criação do Bolsa Reciclagem

Incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta segunda-feira (21), durante a abertura do 10º Festival Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, projeto de lei que cria o Bolsa Reciclagem. Com a iniciativa, o Governo de Minas pretende incentivar a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão e cartonado e reciclam plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.

“Este é um projeto inovador do Estado, um estímulo que nós estamos concedendo às associações e entidades de catadores de resíduos sólidos, exatamente com o objetivo de demonstrar o otimismo nesta atividade, que é uma atividade cidadã muito importante. Vamos começar no próximo ano com valor estimado em R$ 2 milhões. Tenho certeza que à semelhança da Bolsa Verde, que já é um grande sucesso em Minas Gerais, nós teremos com a Bolsa Reciclagem, na área de resíduos sólidos, uma notícia muito boa para Minas mostrar ao Brasil”, afirmou o governador.

O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. O restante poderá ser utilizado no custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de cooperados ou associados, formação de estoque de materiais recicláveis.

Para ter direito ao recebimento da Bolsa Reciclagem as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado; ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem ou pela entidade por ele indicada e apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou associados beneficiados pelo incentivo.

Participaram da solenidade de abertura do 10º Festival Lixo e Cidadania, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho; os secretários de Estado Adriano Magalhães (Meio Ambiente) e Eliane Parreiras (Cultura); o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro; e a presidente do Servas, Andrea Neves.

O Festival Lixo e Cidadania é um dos maiores e mais importantes eventos para a discussão da coleta seletiva e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Este ano, o festival acontece junto com a Semana Mineira de Redução de Resíduos, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessidade de reaproveitar e reciclar.

De 19 a 26 de novembro, catadores de materiais recicláveis, técnicos, estudantes e cidadãos comuns que possuem um olhar diferenciado para a questão dos resíduos sólidos e, principalmente, para o consumo, estarão mobilizados em torno do debate e trabalho em favor do meio ambiente.

Anastasia abre portas na Índia

Fonte: Estado de Minas

Anastasia abre portas na Índia

Governo de Minas quer estreitar as relações do país com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para estimular novos negócios com os indianos

O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) iniciou a agenda oficial ontem em Mumbai, capital comercial da Índia, com uma visita à sede do Tata Group, maior conglomerado industrial daquele país, que atua nos segmentos de automóveis, consultoria, energia e química. O tucano foi recebido pela diretora de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios, Janaki Chaudhry, e percorreu um showroom da empresa. Também conheceu o Tata Nano, carro popular produzido pelo grupo.

“Tivemos contatos importantes e vamos ver agora se conseguimos confirmar convites futuros para associações econômicas de relevo”, afirmou Anastasia. Janaki retribuiu dizendo que o Brasil é um mercado-chave para o grupo.

Pela manhã, Anastasia se reuniu com dirigentes do Exim Bank (Export-Import Bank of India), principal banco de fomento da Índia, responsável pela promoção de exportação e importação. O governo mineiro quer estreitar as relações do país com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para estimular novos negócios com os indianos. O governador e sua comitiva foram recebidos pelo diretor executivo, Prabhakar Dalal, e outros integrantes da diretoria. Assistiram a uma apresentação de dados da economia indiana em que foram mostrados os principais produtos do comércio externo e analisadas as áreas potenciais de incremento de negócios entre Brasil e Índia – mineral, energia e agronegócio.

“As potencialidades e afinidades são muitas e buscaremos aproveitá-las da melhor maneira. O Exim Bank já desenvolve parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) e nosso propósito é estreitar as relações envolvendo o BDMG para estimular empresas brasileiras e mineiras que queiram fazer negócios na Índia e aquelas empresas indianas que queiram levar para Minas Gerais seus negócios”, afirmou o governador.

O diretor do Exim Bank ressaltou que o desenvolvimento similar entre Brasil e Índia estimula novas linhas de financiamento para investir no mercado brasileiro. “A partir desse encontro as portas estão abertas para trabalharmos juntos e levarmos adiante as propostas de negócios”, disse.

Iveco produzirá blindados Guarani em Sete Lagoas

Iveco faz blindado para Exército

Fonte: O Tempo

Indústria bélica. Empresa do Grupo Fiat vai produzir 2.044 unidades em Sete Lagoas por R$ 6 bilhões
Serão gerados 350 empregos e investidos R$ 75 milhões

A Iveco vai produzir veículos militares blindados em parceria com o Exército Brasileiro, na fábrica de Sete Lagoas, região Central de Minas Gerais. O modelo, batizado de Guarani, é um Veículo Blindado para Transporte de Pessoas (VBTP) e já tem 2.044 unidades encomendadas pelo próprio Exército, que pensa em exportar posteriormente. Segundo o presidente da Iveco para a América Latina, Marco Mazzu, o contrato inicial é de R$ 6 bilhões, o que dá em média R$ 2,9 milhões por unidade.

Esse será o primeiro produto da divisão de veículos de defesa que a Iveco acaba de lançar. Para comportar a produção, a fábrica de Sete Lagoas receberá R$ 75 milhões em investimentos e, quando estiver em pleno funcionamento, 350 empregos diretos serão gerados. “Essa nova divisão da Iveco representa impulso para a indústria de defesa nacional e maior crescimento para o Estado de Minas Gerais”, destaca Mazzu, que participou ontem da apresentação do Guarani, na Cidade Administrativa.

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A produção em série vai começar em 2012. Por enquanto, já está sendo produzido um lote inicial com 16 unidades. “A intenção é chegarmos a 60% de nacionalização”, anuncia Mazzu. O executivo lembra ainda que o condomínio de fornecedores da Iveco, anunciado no ano passado, também vai abrigar fornecedores do Guarani.

O comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri, explica que a ideia é atender a todo o Brasil e, posteriormente, exportar para países da América do Sul, África e Europa. Antes, os blindados usados no Brasil eram fabricados pela já extinta Engesa, que produzia o Urutu e o Cascavel. Recentemente, conta Peri, o Brasil importou alguns da Alemanha. “O interessante para a estratégia da defesa nacional é ter a capacidade de fabricar no próprio país”, afirma Peri.

Vocação. O governador Antonio Anastasia destacou que a escolha da Iveco para a produção dos novos blindados do Brasil é o início de uma nova atividade econômica no Estado na área da defesa.”Já temos participação importante com a fábrica da Helibras, em Itajubá, que fornecerá helicópteros para as Forças Armadas, e sabemos da potencialidade que temos para a expansão da família de blindados e, eventualmente, para exportação”, ressalta. O Guarani será oficialmente apresentado na Latin America Air & Defence (LAAD), maior feira militar da América Latina, que começa no dia 12 no Rio de Janeiro.

R$ 10 bilhões
Fiat deve detalhar investimentos nos próximos 90 dias

O presidente da Fiat para a América Latina – da qual a Iveco faz parte -, Cledorvino Belini, afirmou ontem que o detalhamento dos planos de investimentos de R$ 10 bilhões até 2015 será divulgado em aproximadamente 90 dias. Por enquanto, sabe-se apenas que 70% estão garantidos para Minas Gerais, mas não se sabe a divisão dos valores por áreas.

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O que já foi divulgado pela empresa é que a meta é ampliar a produção anual de veículos da planta de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, de 800 mil para 950 mil carros por ano.

Sobre o terreno que a montadora precisa para aumentar a produção, Belini diz que não há novidades. A questão é polêmica. A Prefeitura de Betim quer doar uma área perto da fábrica para viabilizar a expansão, mas o proprietário briga na Justiça.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Dorothea Werneck, a ampliação da Fiat depende desse terreno em Betim e o Estado está se esforçando para resolver a situação.

Os outros R$ 3 bilhões do total de R$ 10 bilhões a serem investidos pela Fiat no Brasil vão para a fábrica no Complexo de Suape, em Pernambuco, que vai fabricar 200 mil carros por ano. (QA)

MG não desiste do polo acrílico

O governador Antonio Anastasia disse ontem que Minas Gerais ainda não desistiu de trazer para o Estado o polo acrílico prometido pela Petrobras.

Recentemente, a Braskem, braço da Petrobras que cuida dos investimentos petroquímicos, optou por construir um pólo acrílico em Camaçari, na Bahia. “Nós não nos conformamos em não termos em Minas um polo acrílico e vamos fazer todo empenho junto à Braskem para termos esse investimento”, anunciou o governador