Senador Aécio Neves participa de encontro em Cuiabá

Senador Aécio Neves participou de encontro sobre gestão pública no Mato Grosso e falou dos resultados sobre o Choque de Gestão criado quando foi governador de Minas.

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“”O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos  a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse o senador Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

O senador Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-participa-de-encontro-sobre-gestao-publica-no-mato-grosso/

Aécio Neves: senador quer diálogo para dívidas dos estados

Aécio Neves: senador alertou para situação financeira dos estados, que pagam ao governo juros mais altos que empresas privadas.

Aécio Neves cobra do governo federal diálogo sobre dívida dos estados

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves - senador

Senador Aécio Neves defende que as dívidas dos estados possam ser corrigidas pelo IPCA ou pelo IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor indexador no período de apuração

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) voltou a cobrar do governo federal abertura de diálogo com os governadores sobre as dívidas dos estados junto ao Tesouro Nacional. Nesta quinta-feira (19/04), os governadores de Minas, São Paulo, Alagoas, Bahia, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, estarão em Brasília reunidos em audiência pública para debater o pagamento de juros elevados à União. Aécio Neves disse que o governo federal cobra hoje dos estados e municípios brasileiros juros mais altos do que os que concede a empresas privadas por meio do BNDES. 

“Falta generosidade ao governo federal para tratar os estados e os municípios como eles precisam ser tratados. Esperamos que, com a participação de governadores de todos os partidos, inclusive da base de sustentação do governo, possamos do ponto de vista da renegociação termos uma situação mais favorável, e não a mesma situação, como propõe o Ministério da Fazenda. Alguns estados não têm condição de fazer qualquer investimento ou mesmo melhorar o atendimento social de saúde, educação e segurança porque paga à União. E paga à União em uma taxa maior do que as empresas privadas pagam ao BNDES pelos seus financiamentos. Isso não se justifica. Portanto, é hora de repactuarmos a Federação e essa movimentação nessa quinta-feira vai ser muito importante para darmos um passo além no fortalecimento, no restabelecimento da capacidade de investimento de estados e municípios”, disse o senador.

Novo indexador

Aécio Neves defende que as dívidas dos estados possam ser corrigidas pelo IPCA ou pelo IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor indexador no período de apuração, ou seja, o mais favorável aos estados. O senador apresentou projeto de lei no Senado nesse sentido. Atualmente, o indexador utilizado é o IGP-DI, hoje nocivo às dívidas dos estados. Ainda segundo sua proposta, após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano. Hoje, os juros reais variam entre 6% e 7,5%.

Aécio Neves propõe também limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados em até 9%, contra valores que hoje variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa 

Caos financeiro

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-cobra-do-governo-federal-dialogo-sobre-divida-dos-estados/

Aécio Neves: senador fala sobre CPI de Carlinhos Cachoeira

Senador Aécio Neves: “o que queremos não é perseguir absolutamente ninguém, mas investigar com absoluta clareza”, comentou

Entrevista do senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assuntos: instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias ligadas a Carlos Cachoeira

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Sobre a oposição ter promovido ato para assinar requerimento para instalação de CPMI.

Na verdade, a oposição, em bloco, assina o requerimento pela instalação da CPI e alerta para que haja um acompanhamento da sociedade, da própria imprensa, porque queremos uma investigação ampla. Todos aqueles que tiverem cometido eventuais desvios, sejam eles agentes públicos ou privados, devem responder na CPI. Então, fizemos um ato político, já que a imprensa divulga que setores da base do governo, de alguma forma, vêm recuando da sua intenção de fazer essa investigação. O que esperamos é que não seja uma investigação pontual, uma investigação direcionada para A ou para B. Essa é a razão desse encontro e nossa expectativa é que, mesmo tendo rejeitado durante tanto tempo qualquer iniciativa de CPI por parte da oposição, agora a base permita não apenas a instalação, mas a verdadeira apuração dos fatos.

Não faz parte então da oposição essa operação abafa que tem sido divulgada?

Ao contrário. Até porque ela tem sido creditada à base do governo. Um certo arrependimento de setores da base tem sido noticiado. Da nossa parte, queremos que as investigações ocorram com amplitude e não podemos permitir que a nossa posição minoritária na comissão permita um direcionamento que alguns, de alguma forma, antevêem. Repito, o que queremos não é perseguir absolutamente ninguém, mas investigar com absoluta clareza quem foi, agentes públicos e privados, que cometera ilícitos e esses devem responder por eles, independente de partidos políticos ou até mesmo de serem ou não filiados a partidos políticos.

Senador, o senhor falou em partido. O governador Marconi tem explicações a dar?

Acho que todos que forem citados deverão, com muita serenidade, apresentar as suas explicações. E acreditamos sim que o governador Marconi apresentará suas explicações. Não podemos permitir que haja um direcionamento nessas investigações para esse ou aquele agente público. É importante que elas se detenham nas irregularidades cometidas por esse que é hoje acusado, Carlinhos Cachoeira, e todos aqueles que com ele tiveram relação ilícita. Estamos absolutamente tranquilos e qualquer que seja o resultado contará com a nossa intenção clara de investigar, sem poupar quem quer que seja.

Aécio Neves: líder da oposição cobra solidariedade da União

Aécio Neves: líder da oposição – senador diz que faltou sensibilidade ao Governo do PT em relação à unificação das alíquotas de ICMS.

Aécio Neves defende fim da guerra fiscal e cobra solidariedade da União a estados brasileiros

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

“O governo da presidente Dilma continua fazendo o mesmo que fez o governo passado. Nenhuma iniciativa estruturante, surfando nos índices de popularidade e isso pode ser, no futuro, extremamente perverso para o Brasil”, diz Aécio

O senador Aécio Neves defendeu, terça-feira (17/04), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fim das isenções fiscais concedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país. O senador disse que a medida, aprovada ontem na CAE, deveria unir os estados brasileiros, mas que faltou sensibilidade ao governo federal na compensação às unidades da Federação que sofrerão perda de receita com a nova resolução (PRS- 72) do governo.

“”Mais uma vez o governo federal vira as costas para a questão federativa e me parece que tem até um prazer, que havia demonstrado em derrotar a oposição, que se estende agora a base. Há uma máxima do então senador Tancredo (Neves), que dizia que ele tinha muito mais prazer em fazer um bom acordo do que em derrotar um adversário. A atual presidente da República exercita esta máxima às avessas. Ela dá a impressão que tem muito mais prazer de derrotar um adversário do que fazer um bom acordo. O governo federal tinha todas as condições de possibilitar uma transição para esses estados, obviamente, impedindo que esse privilégio, principalmente para empresas comerciais, as chamadas trades, continuassem a prevalecer em detrimento do parque industrial nacional””, afirmou Aécio.

O projeto de resolução segue, agora, para aprovação no Senado, mas causará prejuízos ao Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Emenda do senador estabelecia descontos nas dívidas desses estados com a União durante um período de transição de cinco anos. A maioria governista impediu, no entanto, que a emenda apresentada fosse votada.

O senador Aécio Neves destacou que as medidas tomadas pelo governo para estímulo à indústria têm sido tímidas frente às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nacional, como a elevada carga de impostos, câmbio sobrevalorizado e a má qualidade da infraestrutura do país.

“”Fatores como a absoluta falta de infraestrutura, os juros estratosféricos praticados, o câmbio sobrevalorizado, a maior carga tributária do mundo, impactam muito mais do que aquilo que aqui está sendo efetivamente discutido. Não existe uma política de desenvolvimento. Existem medidas paliativas sempre pressionadas por determinados setores da economia, setores mais organizados, onde os lobbies são mais consistentes. É preciso fazer isso para o conjunto de toda a economia””, afirmou.

Guerra dos portos

A emenda do senador Aécio Neves estabelecia uma regra de transição que possibilitasse que os estados prejudicados com queda de receita, sobretudo Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, fossem compensados, durante os primeiros cinco anos de vigência da unificação do ICMS. Isso seria feito com abatimentos no pagamento de suas dívidas com a União. O cálculo das perdas, pela emenda apresentada pelo senador, seria feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todas as emendas apresentadas ao PRS 72 foram rejeitadas pelo relator e a base do governo impediu que elas fossem levadas a voto na CAE.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-defende-fim-da-guerra-fiscal-e-cobra-solidariedade-da-uniao-a-estados-brasileiros/

Cemig: Governo Anastasia pode ampliar participação na Light

Gestão eficiente do Governo Anastasia pode levar a ampliar participação na Light. A Cemig é hoje uma das empresas mais eficientes do setor elétrico brasileiro.

Minas quer aumentar influência na Light com criação de diretoria

Fonte: Rodrigo Polito – Valor Econômico

governo de Minas, controlado pelo PSDB, deu um novo passo, por intermédio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para aumentar sua influência política na distribuidora de energia elétrica Light, responsável por mais de 70% do fornecimento no Estado do Rio de Janeiro. O conselho de administração da distribuidora fluminense, que tem a Cemig como acionista majoritária (26,06% de participação direta e 6,04% de participação indireta), pretende criar uma nova diretoria, para a área de comunicação, e indicar para o cargo o atual vice-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ziza Valadares.

Uma das empresas mais eficientes do setor elétrico brasileiro, a Cemig é vista hoje como um dos principais trunfos políticos do PSDB. O aumento do poder da estatal mineira na Light cria espaço para a influência tucana no Rio de Janeiro, dois anos antes da campanha presidencial de 2014 para a qual o ex-governador e hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um dos principais postulantes à disputa. O atual governador, Antonio Anastasia (PSDB), foi eleito graças ao apoio de Aécio e é seu aliado incondicional.

A criação da nova diretoria foi proposta pelo Conselho de Administração da Light na semana passada e será votada em assembleia geral extraordinária na próxima quarta-feira. Caso a proposta seja aprovada, os conselheiros vão se reunir no mesmo dia para sacramentar o nome do novo diretor.

A indicação de Valadares já é dada como certa internamente na Light. Procurado pelo Valor, ele informou, por meio de sua secretária, que há especulações nesse sentido, mas que não existe nada formalizado. E disse que só se pronunciará somente se houver indicação oficial.

A Light não confirmou a indicação. A companhia admitiu, porém, que será realizada a assembleia para votar a reforma estatutária que criará a nova diretoria. “Na sequência, o conselho de administração se reunirá para apreciar e aprovar a indicação do novo diretor, cujo nome será apresentado formalmente no momento da reunião”, disse a empresa em nota.

Em entrevista concedida ao Valor na semana passada, o diretor de Novos Negócios e Institucional da Light, Paulo Roberto Pinto, disse que a medida visa aumentar a governança corporativa da empresa, já que a área de Comunicação atualmente está ligada diretamente à presidência. “A presidência [da empresa] tem outras prioridades, como assuntos de regulação e tarifas. Não tem como dar a prioridade correta [para a área de Comunicação] no tempo certo”, afirmou. O futuro diretor comandará todas as atividades de comunicação institucional, aprovação de patrocínios e relacionamento com a imprensa.

Ex-jogador de futebol e administrador de empresas, Valadares foi deputado estadual em Minas Gerais por dois mandatos, de 1978 a 1986, e deputado federal constituinte, sendo vice-líder do PSDB. Fundador nacional e secretário-geral do PSDB mineiro, ele ocupou a secretaria estadual de Administração de Minas Gerais no governo Tancredo Neves, em 1983, e a secretaria municipal de Esportes de Belo Horizonte, durante o mandato de Eduardo Azeredo, entre 1990 e 1992. Valadares também foi presidente do Clube Atlético Mineiro, entre 2007 e 2008.

Caso confirmada, essa será a segunda indicação para a diretoria da Light com ligação com viés político. Em setembro de 2011, o Conselho de Administração da Light elegeu o procurador de Justiça de Minas Gerais Fernando Reis para a diretoria Jurídica da empresa. Em março, ele acumulou a diretoria de Gente, após a saída de Ana Silvia Corso Matte.

Renegociação Já: senador Aécio critica União em artigo

Senador Aécio Neves em O Globo fala sobre renegociação da dívida dos estados e que a conta da falta de gestão é paga pelos brasileiros.

Não nos enganemos

Fonte: artigo Aécio Neves – O Globo

O ensaio tardio do governo federal de finalmente abrir negociação com os estados brasileiros, reféns de dívidas impagáveis com a União, ocorre no momento em que novos diagnósticos confirmam o desmonte da Federação.

Estudo recente da Firjan denuncia o dramático enfraquecimento dos nossos municípios – 83% deles simplesmente não conseguem se sustentar. O Fundo de Participação dos Municípios sofre os efeitos da recorrente política federal de concentrar incentivos fiscais em impostos compartilhados com os municípios, sem compensá-los pelas perdas.

A outra face do problema é a relação leonina da União com os estados. Atenho-me a ela e uso, como espelho para os demais, o exemplo de Minas: em 1998, a dívida com o Tesouro Nacional era de 14,8 bi. De lá para cá, nenhuma outra dívida foi contraída e, mesmo o Estado já tendo pagado regiamente R$ 21,5 bilhões, ainda deve astronômicos R$ 58,5 bilhões!

Sob pressão, mas sem cumprir o necessário diálogo prévio com os governadores, o Planalto propôs mudar o índice de correção atual, o IGP-DI, para a taxa Selic, que sempre oscila ao sabor da política monetária. A sugestão ignora os esforços do próprio Tesouro para retirar do mercado os títulos vinculados a ela. Não é preciso ser financista para perceber a armadilha: os estados passariam a dever pela taxa que o próprio governo central evita.

Os secretários estaduais de Fazenda têm trabalhado pela substituição do IGP-DI pelo IPCA. Minha proposta em tramitação no Senado defende que prevaleça o índice de correção que, no período de apuração, oferecer menor ônus aos estados: o IGP-DI ou o IPCA.

É consensual que não adianta limitar a questão das dívidas estaduais à mudança de índices de correção, embora esta seja parte da solução. É imperativa a redução da taxa de juros. Estamos propondo 2% ao ano – atualmente, ela varia de 6% a 7,5%. Além disso, é necessário um ajuste no comprometimento da receita líquida real (RLR) dos estados com o pagamento de encargos, que chegam a consumir 15% da receita de alguns deles. Defendo que este limite não ultrapasse 9%.

Um novo patamar máximo de comprometimento da RLR pode ser discutido, por exemplo, sob a perspectiva de que a diferença a ser negociada seja revertida em investimentos em áreas previamente pactuadas, beneficiando diretamente a população.

O fundamento é que o Planalto ofereça aos entes federados tratamento equivalente ao que tem dado para o setor privado, a quem concede, através do BNDES, financiamentos a taxas fortemente subsidiadas pelo Tesouro.

Não nos enganemos: a dívida dos estados está sendo paga pelos brasileiros, que, além de arcarem com uma imensa carga tributária, continuam sem receber os investimentos e serviços a que têm direito.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG).

Movimento Renegociação Já

  • Leia mais artigos do senador Aécio Neves em:
  1. Aécio Neves senador – site oficial

  • Leia mais sobre o senador Aécio Neves e a renegociação da dívida dos estados
  1. Blog Jogo do Poder

 

 

Aécio Neves: senador quer reduzir dívida dos estados

Aécio critica governo do PT por demorar tomar decisão sobre dívida. Senador disse que governo abusa da estratégia de subordinar estados.

Aécio Neves defende novo indexador e limite de juros para dívidas dos estados

Senador diz que governo federal adia decisões importantes para país e age a conta gotas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senado Aécio Neves

Aécio Neves: senador

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas que estão comprometidas pelo pagamento de juros altos.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quarta-feira (11/04), seu projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União e estabelece que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

O senador Aécio Neves criticou a demora do governo federal na tomada de decisões importantes para o país. Em discurso no Senado, ele disse que o governo usa e abusa da estratégia de subordinar estados e municípios, e voltou a criticar as medidas anunciadas semana passada dirigidas ao setor industrial. Aécio Neves disse que o governo administra a conta gotas.

“”O governo adota um comportamento que assusta. Tem sido prática das gestões petistas adiar tomadas de decisões que impliquem polêmicas ou em desagradar estes ou aqueles setores. Ao mesmo tempo, usa e abusa da estratégia de subordinar todos à dependência de soluções que são dadas a conta gotas, como água de colher. Assusta, acima de tudo, quando temos pela frente um desafio ainda maior do que o sucateamento da indústria nacional. Falo do malogro do Pacto Federativo, da falência dos estados e municípios””, disse o senador na tribuna.

Aécio Neves destacou que estados respondem hoje pelas principais despesas em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura, mas estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou.

Tratamento desigual

Em entrevista, o senador defendeu a aplicação do melhor indexador para os estados, entre o atual IGP-DI e o IPCA, acrescido de taxa real de juros de 2% ao ano pelo serviço da dívida. E destacou que o governo federal cobra hoje dos estados juros mais altos do que os praticados pelo BNDES para o setor privado.

“Essa é uma questão que une o País. Os estados pagam hoje à União juros muito piores do que o BNDES empresta para o setor privado. Isso não se justifica. O que queremos é uma negociação que alivie o espaço fiscal para os estados voltarem a investir em segurança, voltarem a investir em infraestrutura, voltarem a investir em educação, em saúde. É uma discussão que está madura. Ela precisa ocorrer nessa Casa, no Senado Federal, que é a Casa da Federação”, afirmou.

Aécio Neves criticou a falta de diálogo do governo federal com os estados na formulação de uma proposta para correção das dívidas.

“Seria o primeiro caso na história do mundo em que o credor estabelece, unilateralmente, o indexador pelo qual o devedor irá pagar sem qualquer discussão prévia”, disse.

O senador afirmou que as mudanças propostas não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada, em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma interpretação dos principais juristas que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal que a mudança do indexador não compromete o conjunto da lei. É apenas uma readaptação de algo que em um determinado tempo foi adequado para os estados e hoje é absolutamente sufocante. Muitos estados, hoje, vivem para custear a máquina pública e pagar salários, o que não é justo e não é adequado”, afirmou.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-defende-novo-indexador-e-limite-de-juros-para-dividas-dos-estados/

Aécio Neves: senador crítica guerra dos portos

Senador Aécio Neves disse que Governo do PT se omite por não apresentar solução adequada para compensar os estados.

Aécio Neves propõe compensação para estados que perdem com fim da “guerra dos portos”

Emenda do senador estabelece redução no pagamento da dívida dos estados que sofrerem perda de receita

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (11/04), emenda que prevê compensação aos Estados que tenham perdas com o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que reduz e uniformiza a alíquota do ICMS de produtos importados em operações interestaduais. A resolução zera o tributo nas operações interestaduais com esses produtos, acabando com a chamada “guerra fiscal dos portos” – disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território. Vários estados reclamam que, com isso, terão perdas financeiras importantes.

A emenda de Aécio Neves estabelece que, num prazo de cinco anos, após a aprovação da resolução, o Estado que sofrer perdas com o fim dos programas de incentivos fiscais à importação terá abatimento no pagamento de sua dívida com a União. De acordo com a emenda, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá calcular a perda que o Estado teve no ano anterior. O Estado teria direito, nos primeiros cinco anos, a descontar esse valor do pagamento de sua dívida com o governo federal.

“”A emenda possibilita uma transição justa e adequada. Há um entendimento sobre os impactos dos subsídios às impostações na indústria nacional. Em aprovado esse projeto, é preciso sim que haja uma compensação aos estados que terão perdas. Não é admissível que, de um dia para outro, estados federados tenham perdas de 10% ou mais de suas receitas. Proponho, e esse pode ser o início de um novo entendimento, que, se aprovado o projeto, sejam aferidas pelo Confaz as perdas de cada um dos estados que utilizam esse mecanismo, que seriam compensadas com desconto no pagamento do serviço da dívida que esses estados hoje pagam à União””, afirmou o senador durante a apresentação de sua emenda.

Omissão federal

senador Aécio Neves criticou a falta de ação efetiva do governo federal em relação à  questão da “guerra dos portos”. O senador disse que faltou ao governo apresentar uma proposta que possibilitasse ao mesmo tempo compensação aos estados que tenham perdas e assegurar a competitividade da indústria nacional.

“”O governo federal anuncia, discute, mas não apresenta a solução adequada. A minha emenda garante um prazo de cinco anos para que os estados possam se reorganizar. Durante esses cinco anos, essas perdas serão integralmente compensadas com o alívio no pagamento das dívidas. Me parece uma forma de garantir uma transição adequada e, ao mesmo, tempo, garantirmos a competitividade do setor industrial brasileiro””, disse Aécio Neves.

O senador apresentou a proposta durante discussão da resolução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas, atendendo a solicitação do relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, ele retirou-a, deixando para apresentá-la na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde se discutirá o mérito da matéria.

A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (11/04), voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade de projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O mérito da proposta será agora analisado pela CAE.

Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Aécio Neves: líder da oposição ganha destaque no Youtube

Aécio Neves: senador faz discurso histórico contra o governo do PT. Vídeo mostra que senador vai subir o tom da oposição.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves líder da oposição, subiu ontem o tom das críticas ao governo federal e, pela primeira vez, atacou diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT), a quem responsabilizou por instituir no Brasil o “regime do improviso”.

Aécio reclamou especialmente da suspensão de recursos para construção de 218 UPPs previstas em Minas Gerais.

Falta de projetos, perda de investimentos, imobilismo político e paralisia de projetos de infraestrutura foram algumas das alegações em discurso feito na tribuna do Senado.

O país está paralisado, nenhuma reforma estruturante foi enviada ao Congresso”, protestou o senador.

Para o senador Aécio Neves o país entrou em um processo de “desindustrialização” e retrocedeu aos anos 50: “Voltamos à era pré-JK”, lamentou o senador.

Aécio classificou ainda o cenário econômico atual do Brasil como “desolador“.

Fonte do Vídeo: Tales Faria – Poder Online

O discurso que inaugura a nova fase de Aécio Neves, com ataques diretos contra Dilma Rousseff