MP do setor elétrico: Grupo que assessorou Lula na Eletrobras é contra Dilma

MP 579: especialistas liderados por Luiz Pinguelli Rosa pediram revogação da MP e a proposição de um projeto de lei.

MP 579: gestão pública deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

Elétricas previam perda de ao menos R$ 8 bi

Cálculo leva em conta indenizações menores e perda de receita com tarifas; especialistas viam risco de apagão

Estados de todo o país também devem ter queda na arrecadação do ICMS, de cerca de R$ 5,5 bilhões

A renovação das concessões pelas regras estabelecidas pelo governo trariam perdas de pelo menos R$ 8 bilhões às elétricas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As quatro elétricas estatais recusaram total ou parcialmente a proposta do governo.

O cálculo inclui perdas com indenizações – as oferecidas ficaram abaixo das calculadas pelas empresas- e receita de tarifas -que, pelo plano da presidente Dilma, teriam que ser obrigatoriamente reduzidas.

Não estão incluídas as perdas que as empresas tiveram em valor de mercado após o anúncio da MP, nem os números da Cemig. A estimativa do mercado é que a indenização deveria ser superior a R$ 6 bilhões, mas a empresa não revela seus números.

Segundo a Cemig, o acordo foi recusado porque não garantia a gestão das hidrelétricas sem riscos ambientais e operacionais.

“Com os contratos atuais, temos condições de assumir esses riscos”, disse ontem Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da empresa.

Já no caso da Cesp, da Copel e da Celesc, os motivos para a não adesão foram os prejuízos implicados. Com exceção da Celesc, as três estatais são controladas por tucanos.

A única grande geradora a aceitar as condições de Dilma foi a Eletrobras, que é controlada pela União.

Embora o governo petista tenha atribuído as recusas a um propósito político, a Cemig e a Copel desistiram de renovar a concessão de geradoras, mas aceitaram os contratos de transmissão.

A Cemig disse ontem que terá de cortar em 20% o custo da operação dos 5.000 km de linhas de transmissão em razão do corte tarifário que foi obrigada a aceitar.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência em 2014, disse que o governo quer “reduzir o preço da energia às custas da insolvência do setor elétrico“.

O governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer “cortesia com o chapéu alheio”. “Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita”, afirmou.

A Cesp, que não tem transmissão, considerou que a oferta do governo federal representava prejuízo para o Estado e os acionistas.

“Se aceitássemos as condições da MP teríamos de assumir um prejuízo de de R$ 5,3 bilhões”, disse Mauro Arce, presidente da Cesp. “A receita que teríamos em 30 anos não permitia pagar a dívida. Com os dois anos sem a renovação, pagamos com folga.”

APAGÕES
Não só as elétricas reagiram mal à proposta do governo. Um grupo de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, representados pelo ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo ao governo o recuo em relação às mudanças previstas.

“Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.”

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo). “Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

O grupo, que assessorou o governo Lula, pede a revogação da MP e a proposição de um projeto de lei a partir do qual seja possível uma discussão ampla.

ARRECADAÇÃO
Todos os Estados do país perderão arrecadação, uma vez que os tributos são calculados sobre o preço da energia, que será reduzido. O presidente do Fórum dos Secretários de Energia, José Aníbal, disse que a perda vai chegar a R$ 5,5 bilhões em ICMS. São Paulo e Rio já pensam em cobrar compensações.

MP 579 : gestão pública deficiente – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/82124-eletricas-previam-perda-de-ao-menos-r-8-bi.shtml

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