Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

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MP do Setor Elétrico: Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig: Companhia se prepara para enfrentar perdas que possam ocorrer com a Medida Provisória do setor elétrico.

Cemig: MP 579

 Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig realiza programa de redução de custos

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cemig vai ampliar plano de redução de custos

Segundo presidente da companhia, cortes têm por objetivo a adaptação ao cenário de revisão tarifária de 2013

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, indicou que a companhia está preparando uma expansão do plano de redução dos custos. Durante teleconferência com analistas financeiros, ele disse que a companhia já estava realizando um programa de redução de custos, buscando se adequar à revisão tarifária pela qual passará em 2013. “Após a MP (579, que trata da renovação das concessões elétricas) temos de ir além”, comentou, citando que a Eletrobrás e sua subsidiária Furnas já anunciaram planos de cortes de custo.

“Temos de nos adequar à nova realidade, seja revisão tarifária, sejam os novos objetivos definidos na MP 579, temos de nos adequar e isso tem de ocorrer no curto prazo”, disse Moraes, sem citar em que prazo a extensão do corte de custos deve ocorrer. Ele destacou, porém, que a Cemig terá de se adequar independentemente de a companhia aceitar ou não a proposta de prorrogação das concessões.

Para Moraes, a Cemig vai continuar investindo, mas precisa ser mais agressiva em aquisições do que foi até agora. “Se por um lado podemos ter problemas (relacionados à renovação das concessões), por outro vamos seguir investindo, vamos participar de aquisições, vamos participar de leilões”, disse.

O executivo destacou que a companhia segue focada em “viabilizar ativos que possam agregar valor para a empresa”, e citou recentes casos de sucesso de aquisição, como Light e Taesa. Moraes afirmou ainda que a companhia pretende participar dos próximos leilões, tanto de empreendimentos de geração como de projetos de transmissão.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está buscando o alongamento do perfil da dívida e a redução de seus custos. “Grande parte da dívida de 2012 já foi rolada e vamos buscar o alongamento do perfil.”

Baixa contábil. A Cemig também informou que aguarda uma definição sobre a aceitação da proposta do governo de renovação das concessões para realizar uma provisão ou uma baixa contábil em seu balanço.“A incerteza do que vai ocorrer no futuro nos impede de tomar qualquer uma atitude agora, os auditores reconhecem essa condição e não exigiram qualquer correção nos ativos”. disse Rolla.

Segundo ele, os ativos da companhia estão avaliados de forma conservadora e, se a empresa fosse fazer algum movimento, seria para elevar o valor dos ativos. “Não há motivo para fazer qualquer movimento agora. Estamos aguardando o desenrolar das negociações com governo federal e com o Congresso. Depois da emissão da lei definitiva, poderemos tomar as decisões mais corretas, mas nossa expectativa é que nada vai afetar nosso resultado”, disse.

De acordo com Rolla, se a Cemig aderisse 100% ao que está estabelecido na Medida Provisória nº 579, ainda assim a companhia não teria impacto “significativo” no resultado.

Cemig: MP do setor elétrico – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cemig-vai-ampliar-plano-de-reducao-de-custos–,962400,0.htm

PSDB diz que MP do setor elétrico cria riscos ao pais

PSDB critica intransigência do governo para gestão da energia

Fonte: PSDB-MG

NOTA À IMPRENSA

A sociedade brasileira acompanha com preocupação a intransigência e o radicalismo do governo do PT no debate sobre as mudanças no marco regulatório do setor energético do País.

A redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo setor produtivo brasileiro é justa, necessária e vem sendo cobrada pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

Aliás, se o governo optasse pela redução de tributos federais, tais como o PIS/Cofins, e de encargos embutidos no custo da energia elétrica, essa redução na tarifa de energia poderia ser imediata.

Por isso, começa-se a questionar se a motivação da tardia iniciativa do governo do PT é verdadeiramente a redução dos valores pagos pelos consumidores.

Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio.

Pior, tenta inibir o debate legítimo fazendo ultimatos ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, assistimos perplexos o valor de um dos maiores patrimônios do país, a Eletrobrás, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor.

Fruto de um ambiente de insegurança gerado pela MP 579 e da falta de diálogo por parte do governo, que já causa impactos também em outros setores, a exemplo da Petrobras que, esta semana, foi removida pela UBS de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais.

A oposição, portanto, vem a público cobrar do governo federal o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão das usinas de primeira renovação, a exemplo do que foi concedido a 126 outras usinas. Pedimos um tratamento isonômico. E, sobretudo, que o Palácio do Planalto receba de forma responsável as contribuições oferecidas pelo Parlamento e por outros setores da sociedade brasileira neste importante debate, garantindo, assim, a pretendida redução do custo da energia, sem criar riscos ao País.

Brasília, 21 de novembro de 2012.

Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

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PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido

PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido. Proposta é fortalecer debate para 2014 e promover renovação partidária.

PSDB: Aécio presidente

 PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido

PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido. Proposta é fortalecer debate para 2014 e promover renovação partidária.

Fonte: O Tempo

O futuro e a reinvenção do PSDB

Se não nos reciclarmos, sucumbiremos

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

O PSDB fez 24 anos de existência. Durante esse tempo, ocupou duas vezes a Presidência da República, governou os principais Estados, administrou milhares de cidades, constituiu importantes bancadas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Deixou sua inquestionável marca na estabilização da economia, na construção das bases para o desenvolvimento, na inauguração de um longo ciclo de distribuição de renda e na consolidação de nossa democracia. Isto, nem o mais míope dos adversários há de negar.

Passadas as eleições municipais, é hora de começar a preparar o PSDB para as eleições de 2014. Saímos das urnas revigorados. Em condições extremamente difíceis, enfrentando o poderio econômico e o uso abusivo da máquina, resistimos, lutamos, sobrevivemos, nos renovamos. Não houve o extermínio das oposições previsto pelo maior líder do PT tempos atrás. Vitórias do PSDB e do DEM no Norte e Nordestechamaram a atenção: Salvador, Maceió, Aracaju, Belém, Manaus, Teresina, Campina Grande. Elegemos desde o experiente Arthur Virgílio, em Manaus, até jovens entre 28 e 36 anos, em Pelotas, Blumenau e Maceió.

Embora seja possível perceber clara tendência de pulverização e despolarização do quadro partidário, o PSDB reafirmou seu papel de principal polo aglutinador da oposição à hegemonia lulopetista.

Abre-se um novo ciclo. E isso exige renovação. Diante de novos e complexos desafios, é preciso o PSDB se reinventar. Se não nos reciclarmos, sucumbiremos. Não há nenhum “decreto celestial” assegurando que o PSDB permanecerá no papel de protagonista da cena nacional. Houve o ciclo da redemocratização, Tancredo à frente, de 1984 a 1994. A inflação e a instabilidade ameaçaram a liberdade, abriu-se um novo ciclo, marcado pelo Plano Real e suas transformações estruturais, de 1994 a 2002.

A estabilidade deu transparência aos orçamentos e aos fluxos de renda, as demandas por redistribuição de renda cresceram, veio o ciclo do Bolsa Família, de 2003 a 2012. Agora, novos segmentos sociais emergentes, com suas renovadas aspirações, e os desafios do mundo globalizado impõem uma nova agenda. Quais serão os temas? Qual a grande ideia motriz? Quem serão os atores em cena e os protagonistas do novo ciclo?

A renovação do PSDB não é uma questão etária. A mudança necessária é de métodos, ideias, atitudes, caras, nomes, cultura, estética, estratégias, formas de comunicação e mobilização.

Um bom começo seria a realização, no primeiro semestre de 2013, de um congresso nacional do PSDB, amplo e participativo, para realinhamento programático aos novos tempos do Brasil e do mundo. Poderíamos culminar na convenção nacional, em maio, com a eleição de Aécio Neves para a presidência nacional do partido, apontando claramente, sem nenhuma ambiguidade, que o PSDB travará o bom combate em 2014.

Tempo novo, novo ciclo, ideias novas, novas caras. O PSDB deve ter a ousadia de ocupar seu lugar na história.

PSDB: renovação – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=215830,OTE&IdCanal=2

Anastasia quer compensação – MP 579 impõe perdas de arrecadação

MP do setor elétrico pode quebrar orçamento dos estados, perda de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm

Anastasia critica MP do setor elétrico e comenta perdas

MP do setor elétrico: Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas

Fonte: Valor Econômico

SP ameaça devolver concessão da Cesp

 MP 579 gera protesto de governadores

MP do setor elétrico: José Anil ameça entregar a Cesp, já Anastasia(PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas Minas perde R$ 500 mi com ICMS.

Governadores criticaram ontem, durante audiência pública no Senado, o fato de não terem sido consultados pelo governo federal sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico e as consequências da redução das tarifas de energia para a receita dos Estados. As mudanças foram feitas pela Medida Provisória (MP) 579, em análise por uma comissão mista no Congresso.

Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse ao Valor que, mantidas as atuais condições da MP 579, a estatal paulista Cesp não terá outra saída a não ser a devolução das concessões. “É isso. Não tem outro jeito. O rombo na receita é bilionário, não temos como assumir isso”, disse.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que com a extinção e a desoneração de tarifas que incidem sobre a conta de luz o Estado perderá cerca de 10% do total que arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja base de cálculo é afetada por essas taxas. “Essa perda real é de fato expressiva. Perderemos quase R$ 500 milhões com essa redução.”

Anastasia ponderou, no entanto, que a queda na arrecadação do ICMS não é o ponto mais crítico da MP, pois avalia que “o governo terá que pensar em medida compensatória“. Segundo ele, o que causa “dúvida e temeridade” é o fato de as concessionárias de transmissão e geração terem que decidir, até 4 de dezembro, se querem prorrogar o contrato com o governo. O Congresso, por sua vez, tem até 18 de dezembro para votar a MP 579.

“Nós estamos sendo convidados [a decidir sobre a prorrogação das concessões] diante de circunstâncias que não são definitivas, que podem ser alteradas pelo próprio Congresso, que ainda vai votar essa medida, e eventualmente pela presidente da República“, afirmou o governo de Minas.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também estima perda de arrecadação do ICMS de 10%. Ele destacou que no momento há diversas medidas em discussão que devem resultar na redução de receita para os Estados, como a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação do ICMS interestadual.

“Não dá mais para se discutir redução de receita, aumento de despesas para os Estados, sem que os Estados possam efetivamente participar dessa discussão”, afirmou Jatene.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estimou que o Estado perderá R$ 460 milhões em receitas de ICMS com a redução das contas de luz em 20,2%, em média, conforme o plano de barateamento das tarifas de energiaelétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em setembro. “É uma tragédia para qualquer Estado brasileiro”, disse Pezão.

Pezão lembrou que o Rio já corre o risco de arcar com outra perda, referente aos royalties do petróleo, cujo projeto de lei que trata de sua redistribuição foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados: “Nesse caso é a falência total do Estado.”

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Energia, José Aníbal disse que a renovação das concessões é “muito difícil” nos termos apresentados pelo governo. Ele criticou a indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão feita pelo governo em relação aos ativos não amortizados. Disse que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma conta de R$ 3,4 bilhões, quando o valor estimado pela Cesp é de R$ 7,8 bilhões.

MP do setor elétrico: Governo Dilma quer impor perdas – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2903720/sp-ameaca-devolver-concessao-da-cesp

Anastasia: MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados, perda será de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm

Gestão Deficiente: Governo do PT deixa estradas mineiras sem recursos

Gestão Deficiente: Governo do PT reduz Orçamento de 2013. BR’s 381 e 040 ficam sem recursos. Alerta foi dado pelo Governador de Minas.

Gestão Deficiente: Governo do PT

Fonte: Hoje em Dia

 Gestão Deficiente: Estradas mineiras sem recursos

Gestão Deficiente: Governo do PT – O governador de Minas alertou para o corte de recursos para as estradas federais mineiras

Verba federal para obras rodoviárias em Minas só em 2014

Gestão Deficiente – Nem a duplicação das BR’s 381 e 040 nem Anel Rodoviário, muito menos o Rodoanel. Essas obras, tidas como prioritárias pelo governo estadual e as bancadas de deputados e senadores mineiros, não sairão do papel, se depender do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Nenhuma delas está contemplada no orçamento do órgão enviado, junto as despesas da União, ao Congresso para o exercício de 2013. Isso significa que só haverá obras se a partir de 2014. O alerta foi dado, nessa segunda-feira (12), pela bancada federal mineira ao governador Antonio Anastasia (PSDB), durante reunião para tratar das prioridades estaduais nas chamadas emendas destinadas aos parlamentares junto ao orçamento federal.

Corte

Segundo o coordenador da bancada, deputado Fábio Ramalho (PV), houve um corte de R$ 800 milhões nos gastos que o Dnit pretendia para Minas em 2013. Esse corte aconteceu no momento em que a previsão de despesas com as obras foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Inicialmente, segundo o parlamentar, estavam previstos R$ 2,1 bilhões ao Estado. Porém, a equipe econômica do governo federal fechou o orçamento em R$ 1,3 bilhão. “Foi cortado muito recurso para o Dnit. Vamos fazer um termo de bancada, uma exigência para que esses recursos voltem”, afirmou. Segundo ele, haverá reação por parte dos parlamentares.

Mesma preocupação demonstrou Anastasia. “O senador Clésio Andrade (PMDB) mostrou que a proposta que o Dnit fez para a equipe econômica sofreu cortes”, completou o governador.

Sem verba

Levantamento feito pelo Hoje em Dia, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que não estão previstos recursos para as obras rodoviárias prioritárias. A duplicação da 381, por exemplo, foi anunciada há menos de um mês.

Já a modernização do Anel Rodoviário teve até edital de licitação lançado no mercado. Em convênio com o Estado, a União liberou o processo licitatório. O próprio Anastasia havia, ontem, afirmado que o governo federal faria as obras. Mas não é o que diz o orçamento do Dnit.

Os recursos analisados referem-se apenas ao montante destinado a obras, não inclui projetos executivos. O maior montante de dinheiro empregado no Estado será para a manutenção da malha viária. Serão R$ 700 milhões para 9.392 quilômetros de rodovias.

Gestão Deficiente: Governo do PT – Link da matéria: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/verba-federal-para-obras-rodoviarias-em-minas-so-em-2014-1.56200