Mineração: Governo Anastasia concede desconto em taxa

Mineração: Minas dá desconto em taxa. Governo mineiro Vale informou que pode vir a fechar acordo com o governo sobre a cobrança.

Mineração: taxa governo de Minas

Fonte: Valor Econômico

Minas Gerais dará desconto na taxa de mineração

As mineradoras terão desconto de até 70% na taxa de mineração, instituída em março pelo governo de Minas Gerais. O benefício, previsto na Lei nº 20.414, publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado, ainda será regulamentado pela Fazenda mineira.

A taxa, criada para cobrir custos com a fiscalização da exploração mineral, tem sido questionada na Justiça. Alguns contribuintes, inclusive, já obtiveram liminares para deixar de pagá-la.

O desconto pode ter sido o caminho encontrado pelo governo mineiro para acabar com as discussões judiciais. A Vale informou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que, “como feito no Pará, podemos vir a fechar um acordo com o governo, encerrando o litígio sobre as taxas estaduais de mineração”. E acrescentou: “Estamos confiantes de que o princípio da razoabilidade prevalecerá nessa discussão.”

A Lei nº 20.414 prevê ainda que os valores eventualmente não recolhidos pelo contribuinte poderão ser pagos com o desconto e sem multa. Só incidirão juros. Já a empresa que têm recolhido a taxa poderá compensar a diferença em pagamentos futuros.

Hoje, o valor sem desconto é de R$ 2,3291 (uma Unidade Fiscal do Estado de Minas) por tonelada de mineral ou minério bruto extraído. A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) passou a ser cobrada em maio.

A norma estabelece também uma espécie de substituição tributária. Nas operações com mineral ou minério em estado bruto entre estabelecimentos situados em Minas, o comprador da mercadoria ficaria responsável pelo pagamento da taxa.

Por outro lado, o governo cancelou uma isenção que havia sido concedida na Lei nº 19.976, de 2011, que criou a TRFM. A partir de fevereiro de 2013, o minério destinado diretamente à industrialização também será tributado.

Uma medida prevista desde abril por decreto do governo mineiro também foi incluída na lei. O Estado autorizou que os gastos com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) sejam deduzidos da taxa de mineração.

A possibilidade de dedução, segundo Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, pode ter relação com os debates sobre a constitucionalidade da taxa de mineração. “Com essa medida, o Fisco pretende reduzir as chances de vitória dos contribuintes em relação à sobreposição dessas taxas”, afirma. (BP)

Mineração: taxa – link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2891034/minas-gerais-dara-desconto-na-taxa-de-mineracao

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