Gestão da Segurança: Governo Anastasia oferece qualificação a detentos

Gestão da Segurança: Por meio de parcerias com faculdade e organizações, foram reservadas 4.800 vagas aos presos em cursos superiores e profissionalizantes

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Oportunidades foram criadas a partir de parceria da Seds com ONGs e uma faculdade

Os detentos mineiros terão, a partir desta segunda-feira (26), novas oportunidades de qualificação profissional e de elevar a escolaridade. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou parcerias com Organizações Não Governamentais e com uma faculdade, que irão oferecer 4.600 vagas em cursos profissionalizantes e 200 no ensino superior.

Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) foram assinados na abertura do I Seminário Estadual de Educação nas Prisões, organizado pela Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

Um dos convênios foi assinado com o Instituto Cresça Brasil e tem como objetivo a qualificação profissional por meio de cursos disponibilizados na modalidade ensino a distância. Serão 4.200 vagas em um prazo de dois anos.

A seleção dos presos que estão aptos a participar do curso será feita pelas Comissões Técnicas de Classificação (CTCs) das unidades prisionais.

Outro Termo de Cooperação Técnico foi firmado com o Instituto Órion, que oferecerá aos detentos 400 vagas em cursos como Informática Básica, Montagem e Manutenção de Computadores, Atendimento ao Cliente, Auxiliar de Eletricista e Inglês.

Alguns cursos serão realizados a distância e outros presencialmente, dentro das próprias unidades prisionais. “A partir de hoje temos um grande desafio pela frente, que é transformar sonhos em realidade e oferecer oportunidades de mudança a esses indivíduos e suas famílias”, disse o administrador do Instituto, Nereu de Miranda.

Presos que concluíram o ensino superior e fizeram, neste ano, a prova do Enem poderão matricular-se em cursos superiores a partir de 2013. A parceria firmada entre a Seds e o Centro de Gestão Empreendedora Fead garante 200 vagas aos detentos mineiros nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Turismo. Os presos terão bolsa integral até a conclusão do curso, mesmo que já tenham cumprido a pena.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca a mudança de concepção pela qual o sistema prisional passou na última década, tendo chegado a mais de 6 mil presos estudando e 12 mil trabalhando. “Não trabalhamos simplesmente gerando vagas, mas priorizando alternativas que colocaram Minas Gerais na vanguarda do sistema prisional brasileiro. Muito já foi feito, mas ainda há muito a se fazer”, afirmou.

Para aumentar a escolaridade dos presos há, hoje, 59 escolas regulares instaladas dentro de unidades prisionais. A expectativa é que, em 2013, outras 13 sejam inauguradas.

“É um trabalho muito árduo conseguir educar pessoas que não conseguiram ser educadas no tempo certo. Hoje, estamos discutindo educação nas prisões. É um enorme avanço”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

Programação

Entre os palestrantes do seminário, está a diretora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, que falará sobre a educação prisional como direito humano fundamental das pessoas privadas de liberdade. “O fato da pessoa estar na condição de prisão não impede o direito de estar numa sala de aula, de se alfabetizar. Estar privada de liberdade não a impede de aprender, sentir, querer mudar, ampliar seus direitos e de outras pessoas”, disse.

Também ministrarão palestras a coordenadora geral da Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, a coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães, e a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Santuza Abras, entre outros.

No segundo dia do seminário, a diretora de Ensino e Profissionalização da Superintendência de Atendimento ao Preso da Seds, Sandra Madureira, irá apresentar o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Minas Gerais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/detentos-ganham-nova-oportunidade-de-qualificacao-profissional-em-minas/

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Gestão da Educação: alunos mineiros serão avaliados pelo Proeb

Gestão da Educação em Minas: Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica será aplicado a alunos das redes estadual e municipais

Fonte: Agência Minas

Divulgação/SEE
Apenas na rede estadual de ensino, serão 496.471 alunos avaliados no Proeb 2012

Apenas na rede estadual de ensino, serão 496.471 alunos avaliados no Proeb 2012

A partir desta segunda-feira (26), cerca de 750 mil alunos participarão do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb), do Governo de Minas. Apenas na rede estadual de ensino, serão 496.471 alunos avaliados, nas 3.762 escolas. As provas são destinadas aos estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio e constarão de questões dos conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados das avaliações, que serão aplicadas até o próximo dia 30, possibilitarão a elaboração de políticas públicas com foco na melhoria do ensino em Minas.

No Proeb, os alunos fazem as provas no horário regular das aulas. Para os estudantes do 5º ano do ensino fundamental e do 9º ano do ensino fundamental que serão avaliados, as provas serão compostas de 26 questões para cada disciplina. Já os estudantes do 3º ano do ensino médio farão provas compostas por 30 questões de Língua Portuguesa e 30 de Matemática. As questões são de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas para os alunos do 5º e 9º anos e cinco alternativas para os alunos do 3º ano.

Também serão avaliados pelo Proeb os alunos do Programa Acelerar para Vencer (PAV), da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O PAV atua na correção da distorção idade/série. Ao todo, 24.015 alunos que participam dessa ação farão as provas de Língua Portuguesa e Matemática.

Logística de aplicação

A distribuição dos pacotes de provas é de responsabilidade das 47 Superintendências Regionais de Ensino. Após a aplicação das avaliações, as mesmas serão recolhidas pelas Superintendências e encaminhadas ao Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, responsável pela aplicação, correção e análise das provas.

Para a aplicação das provas no 5º ano do ensino fundamental haverá o rodízio de professores, ou seja, a avaliação não será aplicada pelo professor regente da turma. Já para as turmas do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, as provas serão aplicadas pelos professores de qualquer disciplina, com exceção dos educadores de Língua Portuguesa e Matemática. O objetivo é garantir a fidedignidade dos resultados das avaliações.

A aplicação das provas terá o acompanhamento da equipe central e das equipes regionais do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) e das equipes regionais que coordenam as avaliações educacionais.

Sistema Mineiro de Avaliação

O Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica integra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), assim como o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa). O Proalfa avalia alunos do 3º ano do ensino fundamental em leitura e escrita.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/mais-de-750-mil-estudantes-mineiros-serao-avaliados-no-proeb-2012/

Governo de Minas lança edição 2012 da revista do Arquivo Público Mineiro

Governo de Minas: Secretaria de Cultura lança nova edição da Revista do Arquivo Público Mineiro

Governo de Minas: Publicação traz reflexão sobre o tema “Bibliotecas, leitura e educação”

Fonte: Agência Minas

Divulgação

A Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896

A Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), lançou nesta terça-feira (27), a Revista do Arquivo Público edição janeiro-dezembro 2012. Trata-se de uma publicação que está em circulação há 116 anos, dedicada aos estudos históricos sobre Minas Gerais. Esta nova edição, que contou com a coordenação de Luiz Carlos Villalta, professor associado do Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, tem como tema ‘Bibliotecas, leitura e educação’, em que o livro é abordado em suas relações com outros elementos da cultura material, ou ainda, com as imagens e a oralidade.

Cinco artigos compõem o dossiê ‘Bibliotecas, leitura e educação’. São eles: ‘Escrever, ler e rezar’, de Leila Mezan Algranti; ‘Humanamente indispensável’, de Christianni Cardoso Morais; ‘O ouro das estantes’, de Laura de Mello e Souza; ‘Do impresso à pintura’, de Camila Fernanda Guimarães Santiago; e ‘Leituras Libertinas’, de Luiz Carlos Villalta.

O novo projeto gráfico, inaugurado em 2005, inovou em termos estéticos e de conteúdo, passando a veicular trabalhos resultantes de pesquisas universitárias nacionais e internacionais nas áreas de história e arquivística, além de introduzir as seções de entrevista e de resenhas bibliográficas referentes à produção historiográfica sobre minas gerais e brasil.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, ressalta a importância da publicação para a democratização do acesso aos arquivos históricos produzidos no Estado. “A Revista do Arquivo Público Mineiro é a melhor expressão do compromisso histórico assumido pelo governo estadual em preservar, valorizar e divulgar o patrimônio material e imaterial de Minas. Temos orgulho em levar adiante esse projeto tão antigo e tão importante para a memória do povo mineiro”.

O conteúdo

A revista tem seus assuntos divididos em seções fixas. Nesta edição, a seção que traz o nome de ‘Dossiê’, a mais extensa da publicação, tem como tema a história da leitura e das bibliotecas mineiras coloniais. As matérias que compõem o ‘Dossiê’ têm as seguintes abordagens: os hábitos femininos de leitura dentro dos recolhimentos religiosos; o incentivo ao ensino da leitura promovido pelas câmaras coloniais; as coleções de livros especiais que eram mantidas por negociantes e artistas mineiros da época; a circulação de livros com conteúdo libertino, durante os últimos anos do século XVIII.

Outra seção, intitulada ‘Ensaios’, apresenta duas pesquisas recentes: ‘o povoamento do sertão da Mantiqueira’ e a ‘produção açucareira em Minas no século XIX’. Em ‘Arquivística’ o leitor encontra estudos que remetem à origem do Arquivo Público Mineiro, bem como uma análise sobre os desafios na gestão de grandes volumes documentais.

Já as seções ‘Estante’ e ‘Estante Antiga’ têm a função de trazer os últimos lançamentos de livros a respeito da história de Minas, sempre com sugestão de uma obra que componha o acervo da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro. Como complemento, este volume ainda traz uma entrevista especial com o diretor do Arquivo Público Mineiro do Estado de São Paulo.

Revista do Arquivo Público Mineiro

Idealizada pelo fundador e primeiro diretor do Arquivo Público Mineiro, José Pedro Xavier da Veiga, a Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896. Naquela época, ao apresentar a publicação, Xavier da Veiga afirmava a necessidade de se organizar “séria e sistematicamente” os arquivos administrativos, históricos e políticos dispersos em Minas Gerais.

Desde 2005, graças ao esforço da Secretaria de Estado de Cultura, com apoio do Programa Cultural da Cemig, a Revista do Arquivo Público Mineiro está sendo publicada em uma nova versão, com projeto gráfico moderno que busca honrar a tradição da mais antiga revista de História de Minas Gerais.

Serviço:

Evento: Lançamento da Revista do Arquivo Público Mineiro

Local: Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, Praça da Liberdade, 21

Data: 27 de novembro de 2012

Horário: 17h30

Informações: (31) 3269-1167

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-cultura-lanca-nova-edicao-da-revista-do-arquivo-publico-mineiro/

Gestão deficiente: Governo do PT não apoia, mas Minas cresce

Gestão deficiente do Governo do PT não manda verbas. Mesmo assim Minas crescerá acima da média nacional, mesmo patamar de 2002 a 2010.

Gestão deficiente: PT

Por Turma do Chapéu

Dilma Rousseff

A gestão deficiente do PT tem causado enormes prejuízos para os estados brasileiros, apesar de alguns deles, por esforços de seus governos estaduais, consigam se destacar, como é o caso de Minas Gerais, que obteve um crescimento superior à média nacional entre 2002 e 2010, conforme levantamento divulgado recentemente pelo IBGE.

Além da falta de compromisso com a transparência em relação aos recursos públicos, refletida em obras inacabadas, como o caso da transposição do Rio São Francisco, ou na incapacidade gerencial, que gera processo licitatório cheio de falhas, como o de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, o governo federal também tem se negado a repassar recursos garantidos aos estados. Exemplos típicos de uma gestão deficiente

Outra questão que enfatiza a gestão deficiente do PT é o contingenciamento das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Mais da metade dos estados brasileiros – 14 no total – não receberam um centavo dos R$ 5 bilhões previstos. E mesmo os estados que conseguiram a liberação de algum repasse, se viram à míngua: apenas 4,3% do total previsto para eles foi aprovado.

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Este é mais um exemplo de como o PT, mesmo tendo uma gestão deficiente no governo federal, ainda se nega a apoiar os demais entes federados na execução de obras fundamentais para o desenvolvimento social do país.

Sistematicamente, o governo federal tem tomado atitude que centralizam ainda mais os recursos em poder da União, arrochando estados e municípios. Os estados que ainda conseguem se destacar graças a ações inovadoras de gestores regionais, o fazem mais por sua pujança econômica e por não esperarem a boa vontade partidária do PT.

Quando um estado como Minas Gerais, governado pelo PSDB há 12 anos, obtém um crescimento de seu PIB acima da média nacional – conforme levantamento divulgado pelo IBGE -, mesmo sendo oposição à gestão deficiente do PT, fica o exercício de pensamento: imaginem se um estado eficiente como este ainda pudesse contar com os repasses contingenciados pelo governo federal e que são seus por direito?

Choque de Gestão: Governador Anastasia implementa programa em cidades mineiras

Choque de Gestão: Programa iniciado por Aécio será agora levado às cidades mineiras. Treinamento será por cursos a distância.

Choque de Gestão: Antonio Anastasia

O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução

Fonte: Estado de Minas

Choque de gestão nas cidades

Governador lança programa para ajudar municípios a desenvolver projetos e garantir recursos

 Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

A recorrência de projetos barrados em ministérios por causa de irregularidades técnicas e o fracasso na captação de recursos nos governos federal e estadual levaram o governo de Minas a lançar um programa para tentar reduzir os obstáculos que deixam ações e obras municipais na estaca zero. Apresentado ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais pretende compartilhar com prefeituras medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos para aprimorar a administração pública, o chamado choque de gestão. Em entrevista ao Estado de Minas, Anastasia explica que o programa busca dar aos municípios autonomia na elaboração dos seus projetos e, com isso, garantir a melhoria dos serviços prestados à populacão.

Desde ontem, um estande montado no local do encontro dos prefeitos disponibiliza formulários que devem ser preenchidos pelos interessados no programa estadual. Todos os inscritos poderão participar da etapa inicial de capacitação, marcada para ocorrer entre março e junho de 2013, por meio de cursos à distância com os servidores municipais. Entre os temas apresentados estarão ações para implementação de projetos nas áreas da saúde, educação, transparência e proteção das receitas públicas. Também serão disponibilizados aos gestores diagnósticos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a situação de cada prefeitura. A partir de amanhã – o Congresso se encerra hoje – os prefeitos poderão fazer a inscrição no programa por meio do site criado pelo governo de Minas: www.conversandosobregestao.mg.gov.br.

Na segunda etapa do programa, serão escolhidas 60 cidades para receber equipes técnicas da Seplag a partir do segundo semestre do ano que vem até 2014. Os técnicos do governo estadual vão trabalhar junto aos servidores municipais na elaboração de um plano de ação para o município e acompanhar os indicadores levantados por meio de diagnósticos. Como incentivo para a adesão ao programa, os municípios terão acesso a linha de crédito especial do BDMG. Ao final do processo as prefeituras passarão por uma avaliação dos resultados e objetivos atingidos na execução do plano.

Choque de Gestão – O programa limita em 60 os municípios que terão implementada essa parceria com o governo de Minas. Qual será o critério para selecioná-los?
No primeiro momento todos poderão fazer a qualificação e o diagnóstico. Depois vamos, entre eles, identificar 60 para fazer o monitoramento, já que não temos condições físicas de atender a todos. Nossa tentativa será adotar uma divisão regional, com uma distribuição espacial justa, sem concentrar em uma região determinada. Também queremos separar pelo porte, para ter condições de perceber onde os projetos precisam ser aprimorados em relação ao tamanho das cidades. Como é um projeto novo esperamos que ele funcione por vários anos e teremos ajustes ao longo do tempo. É claro que um projeto como este terá um apelo maior para municípios pequenos e médios, já que os grandes têm mais condições em termos de estrutura. Os que não conseguirem ter esse monitoramento neste momento terão nova chance.

Choque de GestãoA dificuldade técnica para elaborar projetos e garantir a liberação de recursos é apontada pela maioria de prefeitos como o grande obstáculo para administração. Como o estado pode ajudar neste aprimoramento?
Esse é um dos propósitos desse novo programa. Para fazer projetos para cada município seria preciso um exército de técnicos. E isso não é possível. O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Uma das vantagens de Minas são as associações microrregionais dos municípios, que têm condições de estimular a elaboração de projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Hoje, a legislação brasileira como um todo é muito exigente, os trâmites burocráticos são muito rígidos. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução. Já está bem melhor do que no passado, mas ainda é preciso insistir na importância do planejamento.

Choque de GestãoMas, além da dificuldade técnica, os prefeitos reclamam da falta de recursos e criticam a concentração de recursos com a União. Ao mesmo tempo o governo federal aponta os avanços dos últimos anos na repartição do bolo orçamentário. Como o governo estadual vê esse embate?
Não tivemos avanços, basta ver a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Lamentavelmente essa situação já vem de muitos anos. O esvaziamento dos municípios e dos estados e a concentração (de recursos para a União) só serão resolvidos quando tivermos uma ampla reforma fiscal no país. E essa reforma significa que todo mundo vai perder um pouco, para recompor o equilíbrio da federação. Hoje, os municípios têm razão de reclamar, porque, quando o governo federal concedeu isenções, muitas vezes necessárias, a redução acabou incidindo em cima de impostos que são base de cálculo para o FPM e também para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). E sem ressarcimento.

Dois temas envolvendo diretamente as cidades mineiras – a mudança na arrecadação com a exploração de minério e a revisão da dívida dos estados – foram amplamente discutidos ao longo deste ano com apoio do governo de Minas, mas acabaram perdendo a força no final do ano e ficaram sem solução .
Não tiveram solução. E são bandeiras que continuaremos levantando de maneira firme. São temas fundamentais. A dívida dos estados é uma questão intolerável para todos. Não é possível pagar 15% de juros ao governo federal, chegou a um ponto grave que atrapalha as finanças e mantém uma regra injusta. Na última reunião o ministro (da Fazenda) Mantega deu sinal de um primeiro passo trocando o IGP pela taxa Selic. A questão dos royalties do minério depende totalmente da iniciativa do governo federal para mandar um marco regulatório para o Congresso. A presidente Dilma prometeu aqui, no ano passado, que mandaria este projeto, mas até agora não apareceu. Para Minas, é um tema emblemático, não só pelo valor, mas pelo ressarcimento que é devido ao estado pela atividade mineradora. O que resta aos prefeitos e ao governo do estado é continuar fazendo coro em Brasília para sensibilizar o governo e o Congresso sobre estes temas.

Choque de GestãoAs mudanças no setor elétrico resultaram em divergências entre a Cemig e o governo federal, que anunciou medidas para revisar as taxas cobradas nas contas de luz. A discussão chegou ao Congresso e o impasse permanece. Como vê esta questão?
Estive semana passada na audiência pública no Congresso e manifestei que todos estão de acordo com a redução dos preços da energia elétrica. Como consequência dessa medida teremos dois tipos de repercussão: o primeiro é que os estados terão perdas de ICMS. Só Minas perderá no ano que vem R$ 500 milhões, o que é muita coisa. Este é um problema, mas que, se vier, vamos ter que ser criativos para enfrentá-lo. O outro caso se refere às regras criadas para as empresas concessionárias. No caso da Cemig, é bom lembrar que ela não pertence ao governo de Minas e sim é um patrimônio do povo mineiro. Antes dessa notícia, a empresa estava em uma situação muito boa em termos de mercado de ações, crescimento, comprando outras empresas. A Cemig alega que em três das usinas que estão com as concessões vencendo o contrato diz expressamente que ela teria o direito à renovação. Então, a empresa está convencida de que está juridicamente no seu direito. Em relação às outras 18 usinas, está sendo analisado se vale a pena renovar as concessões, se vai ou não aderir às novas regras. O que estamos lamentando sobre esta medida provisória é a questão do prazo, porque a determinação é que a opção definitiva seja feita até 4 de dezembro e nesta data o marco legal ainda não estará aprovado. Como as empresas vão poder optar sem saber as regras definitivas do jogo? Pedimos ao Congresso que haja a prorrogação deste prazo e que quando tiver claro o marco legal as escolhas possam ser feitas.

Choque de Gestão: governo Anastasia – Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/22/interna_politica,331393/anastasia-lanca-choque-de-gestao-nas-cidades.shtml

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

MP do Setor Elétrico: Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig: Companhia se prepara para enfrentar perdas que possam ocorrer com a Medida Provisória do setor elétrico.

Cemig: MP 579

 Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig realiza programa de redução de custos

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cemig vai ampliar plano de redução de custos

Segundo presidente da companhia, cortes têm por objetivo a adaptação ao cenário de revisão tarifária de 2013

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, indicou que a companhia está preparando uma expansão do plano de redução dos custos. Durante teleconferência com analistas financeiros, ele disse que a companhia já estava realizando um programa de redução de custos, buscando se adequar à revisão tarifária pela qual passará em 2013. “Após a MP (579, que trata da renovação das concessões elétricas) temos de ir além”, comentou, citando que a Eletrobrás e sua subsidiária Furnas já anunciaram planos de cortes de custo.

“Temos de nos adequar à nova realidade, seja revisão tarifária, sejam os novos objetivos definidos na MP 579, temos de nos adequar e isso tem de ocorrer no curto prazo”, disse Moraes, sem citar em que prazo a extensão do corte de custos deve ocorrer. Ele destacou, porém, que a Cemig terá de se adequar independentemente de a companhia aceitar ou não a proposta de prorrogação das concessões.

Para Moraes, a Cemig vai continuar investindo, mas precisa ser mais agressiva em aquisições do que foi até agora. “Se por um lado podemos ter problemas (relacionados à renovação das concessões), por outro vamos seguir investindo, vamos participar de aquisições, vamos participar de leilões”, disse.

O executivo destacou que a companhia segue focada em “viabilizar ativos que possam agregar valor para a empresa”, e citou recentes casos de sucesso de aquisição, como Light e Taesa. Moraes afirmou ainda que a companhia pretende participar dos próximos leilões, tanto de empreendimentos de geração como de projetos de transmissão.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está buscando o alongamento do perfil da dívida e a redução de seus custos. “Grande parte da dívida de 2012 já foi rolada e vamos buscar o alongamento do perfil.”

Baixa contábil. A Cemig também informou que aguarda uma definição sobre a aceitação da proposta do governo de renovação das concessões para realizar uma provisão ou uma baixa contábil em seu balanço.“A incerteza do que vai ocorrer no futuro nos impede de tomar qualquer uma atitude agora, os auditores reconhecem essa condição e não exigiram qualquer correção nos ativos”. disse Rolla.

Segundo ele, os ativos da companhia estão avaliados de forma conservadora e, se a empresa fosse fazer algum movimento, seria para elevar o valor dos ativos. “Não há motivo para fazer qualquer movimento agora. Estamos aguardando o desenrolar das negociações com governo federal e com o Congresso. Depois da emissão da lei definitiva, poderemos tomar as decisões mais corretas, mas nossa expectativa é que nada vai afetar nosso resultado”, disse.

De acordo com Rolla, se a Cemig aderisse 100% ao que está estabelecido na Medida Provisória nº 579, ainda assim a companhia não teria impacto “significativo” no resultado.

Cemig: MP do setor elétrico – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cemig-vai-ampliar-plano-de-reducao-de-custos–,962400,0.htm

PSDB diz que MP do setor elétrico cria riscos ao pais

PSDB critica intransigência do governo para gestão da energia

Fonte: PSDB-MG

NOTA À IMPRENSA

A sociedade brasileira acompanha com preocupação a intransigência e o radicalismo do governo do PT no debate sobre as mudanças no marco regulatório do setor energético do País.

A redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo setor produtivo brasileiro é justa, necessária e vem sendo cobrada pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

Aliás, se o governo optasse pela redução de tributos federais, tais como o PIS/Cofins, e de encargos embutidos no custo da energia elétrica, essa redução na tarifa de energia poderia ser imediata.

Por isso, começa-se a questionar se a motivação da tardia iniciativa do governo do PT é verdadeiramente a redução dos valores pagos pelos consumidores.

Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio.

Pior, tenta inibir o debate legítimo fazendo ultimatos ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, assistimos perplexos o valor de um dos maiores patrimônios do país, a Eletrobrás, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor.

Fruto de um ambiente de insegurança gerado pela MP 579 e da falta de diálogo por parte do governo, que já causa impactos também em outros setores, a exemplo da Petrobras que, esta semana, foi removida pela UBS de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais.

A oposição, portanto, vem a público cobrar do governo federal o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão das usinas de primeira renovação, a exemplo do que foi concedido a 126 outras usinas. Pedimos um tratamento isonômico. E, sobretudo, que o Palácio do Planalto receba de forma responsável as contribuições oferecidas pelo Parlamento e por outros setores da sociedade brasileira neste importante debate, garantindo, assim, a pretendida redução do custo da energia, sem criar riscos ao País.

Brasília, 21 de novembro de 2012.

Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

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PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido

PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido. Proposta é fortalecer debate para 2014 e promover renovação partidária.

PSDB: Aécio presidente

 PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido

PSDB: Pestana defende Aécio presidente do partido. Proposta é fortalecer debate para 2014 e promover renovação partidária.

Fonte: O Tempo

O futuro e a reinvenção do PSDB

Se não nos reciclarmos, sucumbiremos

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

O PSDB fez 24 anos de existência. Durante esse tempo, ocupou duas vezes a Presidência da República, governou os principais Estados, administrou milhares de cidades, constituiu importantes bancadas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Deixou sua inquestionável marca na estabilização da economia, na construção das bases para o desenvolvimento, na inauguração de um longo ciclo de distribuição de renda e na consolidação de nossa democracia. Isto, nem o mais míope dos adversários há de negar.

Passadas as eleições municipais, é hora de começar a preparar o PSDB para as eleições de 2014. Saímos das urnas revigorados. Em condições extremamente difíceis, enfrentando o poderio econômico e o uso abusivo da máquina, resistimos, lutamos, sobrevivemos, nos renovamos. Não houve o extermínio das oposições previsto pelo maior líder do PT tempos atrás. Vitórias do PSDB e do DEM no Norte e Nordestechamaram a atenção: Salvador, Maceió, Aracaju, Belém, Manaus, Teresina, Campina Grande. Elegemos desde o experiente Arthur Virgílio, em Manaus, até jovens entre 28 e 36 anos, em Pelotas, Blumenau e Maceió.

Embora seja possível perceber clara tendência de pulverização e despolarização do quadro partidário, o PSDB reafirmou seu papel de principal polo aglutinador da oposição à hegemonia lulopetista.

Abre-se um novo ciclo. E isso exige renovação. Diante de novos e complexos desafios, é preciso o PSDB se reinventar. Se não nos reciclarmos, sucumbiremos. Não há nenhum “decreto celestial” assegurando que o PSDB permanecerá no papel de protagonista da cena nacional. Houve o ciclo da redemocratização, Tancredo à frente, de 1984 a 1994. A inflação e a instabilidade ameaçaram a liberdade, abriu-se um novo ciclo, marcado pelo Plano Real e suas transformações estruturais, de 1994 a 2002.

A estabilidade deu transparência aos orçamentos e aos fluxos de renda, as demandas por redistribuição de renda cresceram, veio o ciclo do Bolsa Família, de 2003 a 2012. Agora, novos segmentos sociais emergentes, com suas renovadas aspirações, e os desafios do mundo globalizado impõem uma nova agenda. Quais serão os temas? Qual a grande ideia motriz? Quem serão os atores em cena e os protagonistas do novo ciclo?

A renovação do PSDB não é uma questão etária. A mudança necessária é de métodos, ideias, atitudes, caras, nomes, cultura, estética, estratégias, formas de comunicação e mobilização.

Um bom começo seria a realização, no primeiro semestre de 2013, de um congresso nacional do PSDB, amplo e participativo, para realinhamento programático aos novos tempos do Brasil e do mundo. Poderíamos culminar na convenção nacional, em maio, com a eleição de Aécio Neves para a presidência nacional do partido, apontando claramente, sem nenhuma ambiguidade, que o PSDB travará o bom combate em 2014.

Tempo novo, novo ciclo, ideias novas, novas caras. O PSDB deve ter a ousadia de ocupar seu lugar na história.

PSDB: renovação – Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=215830,OTE&IdCanal=2

Anastasia quer compensação – MP 579 impõe perdas de arrecadação

MP do setor elétrico pode quebrar orçamento dos estados, perda de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm