Aécio vota pelo aumento de pena de exploração sexual

Aécio vota pelo aumento de pena de exploração sexual – Projeto amplia penas previstas pelo Estatuto da Criança para até 12 anos de prisão.

Aécio Neves: senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves vota pelo aumento da pena para crime de exploração sexual de crianças e adolescentes 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta quarta-feira (27/06), o aumento da pena para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador votou a favor do projeto de lei (PLS) 495/2011, que amplia as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para até 12 anos de prisão. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será encaminhado agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

“Quero registrar a importância no que diz respeito principalmente ao aumento da pena, que hoje é de quatro a dez anos, para de seis a 12 anos para aqueles que submetem crianças e adolescentes à exploração sexual. E temos que ressaltar o fato de que muitas vezes o crime se dá por familiares, pessoas próximas, o que justifica o agravamento dessa pena”, afirmou o senador Aécio ao apresentar seu voto. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros.

Aécio Neves considerou ainda um avanço o projeto estabelecer a responsabilização de proprietários e gerentes dos locais em que ocorre exploração sexual de menores.

“Muitas vezes os proprietários ou responsáveis por esses estabelecimentos conseguem estar isentos de qualquer culpabilidade. E a iniciativa cria uma salvaguarda, uma garantia de que todos aqueles que, de forma direta ou indireta, permitirem que essa exploração ocorra estão agora penalizados”, disse Aécio Neves.

De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.

Aécio Neves: senador

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’. “Quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, questionou.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

O Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. A oposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Aécio: RDC – Link da matéria: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html