Mensalão: PT deve acertar contas com a sociedade

Mensalão: PT deve acertar contas com a sociedade – PT continua pressão contra o STF e partidários têm dificuldade em conviver com o contraditório.

Mensalão do PT: chega a hora da verdade

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Instituto Teotônio Vilela

Instituto Teotônio Vilela

Hora de julgar o mensalão

Bastou o Supremo Tribunal Federal fazer o que dele a sociedade brasileira espera para o PT mostrar suas garras. O anúncio da data de julgamento do maior escândalo da história política do país deflagrou os arreganhos autoritários de sempre nos capas-pretas do partido. Como tudo o que cerca o mensalão, os convocados do PT para a “batalha” também têm muito a dever à Justiça.

Em 1° de agosto, desde já uma data histórica para o país, o STF começará a julgar o caso. Com o cronograma previsto, por volta de fins de setembro as sessões do julgamento terão terminado e o Brasil terá, enfim, passado o episódio a limpo, condenando quem merece a pagar pelo que fez e livrando quem nada deve.

Algo simples assim, pelo menos em democracias, está sendo tratado pelo PT quase como um golpe de Estado. É a velha dificuldade que os partidários de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu têm de conviver com o contraditório, dentro dos estritos marcos legais de um Estado democrático de Direito.

O primeiro a espernear foi o secretário de comunicação petista. “Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema“, disse o deputado André Vargas na quinta-feira a O Globo.

No sábado, foi a vez do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos – o mesmo que, por R$ 15 milhões, defende o contraventor Carlos Cachoeira, envolvido em grosso desvio de dinheiro público no submundo da política. Em entrevista à BandNews, o advogado disse que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão.

Mas quem foi mais longe na afronta a um dos poderes da República foi, como sempre, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. O chefe da “sofisticada organização criminosa” denunciada pelo Ministério Público Federal conclamou os militantes da UNE a ir para as ruas defendê-lo.

“Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque se não a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação. Eu preciso do apoio de vocês”, discursou Dirceu, conforme registrou O Globo Online na noite de sábado.

Dirceu é o mesmo que, nos idos dos anos 1990, incitou grevistas de escolas de São Paulo a fazer os governantes tucanos do estado “apanhar nas ruas e nas urnas”. Como se vê, os métodos truculentos continuam os mesmos, só os aliados da hora é que mudaram.

Os domesticados militantes da UNE, outrora protagonista de importantes ações em defesa da democracia e do Estado de Direito no país, agora precisam se ocupar em explicar como gastam em farra e bebedeira dinheiro público repassado para capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos.

Investigação feita pelo Ministério Público aponta irregularidades em convênios do governo federal com a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo, que receberam R$ 12 milhões da União entre 2006 e 2010 e usaram notas frias para comprovar os gastos. São aliados desta natureza que Dirceu espera ter na sua “batalha” pela absolvição no Supremo.

“Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador [Marinus] Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares”, mostrou O Globo na sexta-feira.

O escândalo do mensalão foi conhecido há sete anos e há cinco a denúncia foi apresentada ao Supremo. Neste ínterim, o então presidente Lula – que hoje diz que tudo não passa de uma “farsa” – chegou a pedir desculpas pelo malfeito. Já passa da hora de julgar o caso, algo que os ministros têm plena condição de fazer dentro dos estritos cânones do Direito.

O país só tem a perder com maiores delongas. Basta ver o que está acontecendo, novamente, no Banco do Nordeste. Lá, o mesmo grupo de petistas mensaleiros envolvido no folclórico episódio dos dólares escondidos em cueca está de novo enredado em escândalos e desvios de dinheiro público, como mostrou a edição da revista Época desta semana.

A reação irada de gente como José Dirceu à decisão do Supremo – tomada, aliás, por unanimidade pelos ministros da corte – deixa claro o horror que o PT tem do acerto de contas que terá de fazer com a sociedade brasileira por ter alimentado, durante anos, o maior duto de desvio de dinheiro público da história do país e que até hoje serve de inspiração para malfeitores ao redor do Brasil.

Mensalão do PT – Link da matéria: http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3924


Gestão Deficiente: Governo Dilma emperra infraestrutura

Gestão Deficiente: Governo Dilma emperra infraestrutura – Projetos em mineração, portos, aeroportos e rodovias estão parados e assessores do governo apontam problemas na qualidade das propostas

Gestão Deficiente: Governo do PT

Fonte: Eduardo Rodrigues – O Estado de S.Paulo

Ministérios ‘batem cabeça’ e paralisam infraestrutura

O governo de Dilma Rousseff tenta despertar o ‘espírito animal’ dos empresários, mas indecisões do próprio Executivo respondem por boa parte da paralisia que afeta a infraestrutura.

Os ministérios responsáveis por questões que vão do marco regulatório da mineração às concessões de portos e rodovias dizem que já concluíram seus trabalhos e acusam a Casa Civil de “sentar em cima” dos projetos. Mas a avaliação do Planalto é de que a qualidade dos textos apresentados ainda não é suficiente para atender ao nível exigido pela perfeccionista presidente.

A resposta para a demora na publicação de reformas regulatórias é recorrente: “Os estudos das áreas técnicas já foram concluídos e a decisão agora cabe à Casa Civil“. Os Ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, além das Secretarias Especiais de Aviação Civil (SAC) e dos Portos (SEP), mantêm esse discurso afinado.

Da mesma forma, a renovação das concessões das usinas de energia elétrica que vencem a partir de 2015 se transformou numa novela sem data de definição. O governo e o próprio mercado já dão como certa a prorrogação dos contratos, a Agência Nacional de Energia Elétrica já fez os estudos para a redução das tarifas, mas o Planalto ainda não definiu o modelo a ser adotado.

Na Secretaria de Portos, ninguém comenta a reforma do sistema portuário, que precisa passar pela licitação de dezenas de terminais e a revisão de contratos de concessão que já venceram ou estão para “caducar”. Ao todo, as licenças de exploração de 98 terminais em 15 portos terão vencido até 2013 e a afirmação é de que a Casa Civil estaria para decidir sobre o tema.

A Secretaria de Aviação Civil, por sua vez, afirma estar discutindo com o Planalto o plano estratégico do setor. A expectativa é de que os aeroportos de Galeão e Confins – e mais algum – sejam privatizados, mas com modelagem diferente da utilizada em Guarulhos, Brasília e Viracopos.

O Ministério dos Transportes informa que depende da Casa Civil para decidir a renovação de concessões rodoviárias que vencem nos próximos anos, bem como a escolha dos próximos trechos a serem licitados. Além disso, o ministro Paulo Sérgio Passos disse que o decreto que cria a Etav – a estatal que administrará o trem-bala – estaria pronto para ser publicado. Novo adiamento da licitação está a caminho. Termina na sexta-feira o prazo para a divulgação do documento.

Em nota oficial, a Casa Civil respondeu que “os temas relacionados à infraestrutura são continuamente acompanhados e analisados pelos diversos órgãos do governo federal e são deliberados no momento e da forma mais adequada a garantir os melhores índices de investimentos públicos e privados em infraestrutura no País”.

Gestão Deficiente: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ministerios-batem-cabeca-e-paralisam-infraestrutura-,885154,0.htm