Mensalão: STF marca julgamento

Mensalão: STF marca julgamento. A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento.

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Fonte: O Globo

Mensalão: STF marca julgamento

Mensalão: STF marca julgamento

STF marca para 1º de agosto início do julgamento do mensalão

Relator precisa entregar seu voto ainda este mês para cumprir o cronograma

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda este mês. Ele não estava presente à sessão administrativa desta quarta-feira, mas foi previamente avisado da proposta. Por meio de um assessor, Lewandowski anunciou que liberará o texto em meados deste mês. A data do julgamento foi sugerida pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade.

— O cronograma sugerido depende da liberação do processo pelo ministro revisor— ponderou Mello.

A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento. Um dos alvos dessa pressão era justamente o revisor do caso, Lewandowski.

Segundo o planejamento aprovado, a primeira fase do julgamento será entre 1 e 14 de agosto. Haverá sessões plenárias diárias com cinco horas de duração, com exceção do dia 3, uma sexta-feira. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá até cinco horas para fazer a sustentação oral. Ele poderá dividir o tempo com sua vice, Deborah Duprat. Nos oito dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus para falar. Cada advogado terá uma hora na tribuna.

No dia 15 de agosto começa a segunda fase do julgamento, com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator. As sessões ocorrerão nas segundas, quartas e quintas-feiras, também com cinco horas de duração. Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar. O ministro Luiz Fux está otimista: acha que tudo termina em agosto. Já o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, aposta que o tribunal vai bater o martelo em 5 de setembro.

— Levaríamos mais nove sessões, a princípio, para os votos. Nunca dá pra dizer quanto vai durar — afirmou. — A segunda fase é marcada por uma certa imprevisibilidade. Não dá para precisar em quanto tempo os ministros prolatarão seus votos.

A segunda fase do julgamento será realizada em apenas três dias por semana por sugestão de Barbosa. Ele tem um problema no quadril e, por isso, tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição.

— Se tivéssemos sessões de oito ou dez horas diárias, os últimos advogados do dia encontrariam um tribunal extenuado, cansado e, eventualmente, até desatento — disse Celso de Mello.

CNJ e TSE vão ter rotinas alteradas

A nova rotina do tribunal implicou várias acomodações, como a mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. Nos 14 primeiros dias de agosto, as sessões serão pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras de manhã e à tarde, terá sessões apenas de manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo. Ayres Britto havia dito, no início do ano, que tentaria evitar a coincidência do julgamento do mensalão com o processo eleitoral, que começa 6 de julho. Não conseguiu.

– Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha – declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Com o julgamento em agosto, estará garantida a participação do ministro Cezar Peluso. Ele completará 70 anos de idade em 3 de setembro, quando se aposentará compulsoriamente. Se for necessário, ele pode pedir aos colegas para antecipar o voto.

A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é uma incógnita. Há pressão para que ele se declare impedido. Isso porque, em 2007, a mulher dele, Roberta Rangel, atuou, em plenário, na defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do STF. Outro motivo é a relação de amizade que tem com um dos réus, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Por outro lado, petistas têm pressionado Toffoli a participar do julgamento.

A menos de dois meses do início do julgamento, o movimento no STF está cada dia mais intenso. Advogados dos réus procuram os ministros para apresentar os últimos memoriais, na esperança de conquistar mais um voto para seus clientes. Neste ano, a defesa dos réus fez uma derradeira tentativa de adiar o julgamento: propôs o desmembramento do processo, com a continuidade do foro no STF apenas para parlamentares. Os réus que não têm direito a foro especial seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário. O pedido foi negado pelo relator em maio.

Nesta quinta-feira, três réus têm direito ao foro especial: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais investigados também serão julgados pelo STF porque as acusações são todas imbricadas. Entre os 38 réus estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O esquema veio à tona em 2005, por meio de denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do partido. Segundo ele, o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio em votações importantes do Congresso. Em 2006, o caso chegou ao STF como inquérito criminal. Em abril, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas de participação no esquema. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e transformou o inquérito em ação penal. Desde então, foram ouvidas mais de 600 testemunhas de defesa e anexadas provas ao processo.

Mensalão – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/stf-marca-para-1-de-agosto-inicio-do-julgamento-do-mensalao-5138218#ixzz1xDH635R6

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BRASÍLIA. Secretário nacional de Comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar o início do julgamento do mensalão para agosto, coincidindo com a campanha eleitoral. Os trabalhos começarão no dia 1 de agosto, e a estimativa do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, é que até 4 de setembro todo o processo estará terminado.

– Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por dar decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas aqui tem ministro do Supremo com vocação para pop star – afirmou Vargas.

Adversários do PT nas eleições municipais apostam que o julgamento do mensalão, marcado para agosto, no calor da campanha eleitoral, vai ocasionar, por si só, um desgaste inevitável nos candidatos do partido. Embora estejam cautelosos, os oposicionistas devem explorar o episódio na campanha, mas ainda não há estratégia definida.

– O (julgamento do) mensalão vai ser a nova novela de sucesso. Cada dia um capítulo e todo mundo acompanhando. Pode causar uma série de arranhões em candidatos petistas – afirmou o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) que, apesar de ser aliado do PT no plano nacional, é adversário do partido nas eleições para a prefeitura de Salvador.

Já o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), elogiou o STF:

– É uma vitória da sociedade essa data marcada. Estabelece um marco no fim da impunidade. O símbolo da impunidade é o não julgamento do mensalão. Quando o Supremo marca uma data, a sociedade e a democracia brasileira marcam um gol. Se houve um dado positivo no ano de 2012 foi essa data marcada.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), o agendamento do julgamento para agosto é importante para não haver prescrição de crimes em caso de condenação.

Cauteloso, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que o partido não pretende explorar o julgamento no horário eleitoral gratuito na TV:

– Essa é uma questão da Justiça. Nela começou e deve finalmente terminar – disse o dirigente tucano.

Mensalão Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/petista-acusa-stf-de-ceder-pressoes-para-julgar-mensalao-5147343

Censura do PT: partido cobra Dilma por regulação

Censura do PT: partido cobra Dilma por regulação da mídia.  PT é contra a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento.

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Fonte: Vera Rosa – O Estado de S.Paulo

PT cobra rapidez de Dilma sobre regulação da mídia

Em documento, partido usa escândalo Cachoeira para criticar oposição e ‘setor’ da imprensa e critica ‘descompasso’ com anseios da população

Uma resolução política aprovada no Encontro Municipal do PT, que no dia 2 oficializou a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cobra celeridade do governo Dilma Rousseff na preparação do decreto sobre o marco regulatório da radiodifusão no País. O documento afirma que o atraso no encaminhamento da proposta revela “descompasso” com anseios da população.

Sob o argumento de que o discurso da ética adotado por políticos do DEM e do PSDB “caiu por terra” com as investigações da Polícia Federal, que resultaram na CPI do Cachoeira, o PT vê a parceria de “um setor da mídia” com os escândalos envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e o contraventor Carlos Cachoeira.

“Os últimos fatos evidenciam a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, amplie o direito social à informação”, diz trecho do documento.

Com 26 folhas e 91 tópicos, o texto assinala que o debate sobre a “democratização dos meios de comunicação” é uma “questão urgente” para a consolidação do projeto democrático-popular do PT. “O marco regulatório da radiodifusão tarda a chegar ao Congresso, em descompasso com as exigências reiteradas dos movimentos populares e das centrais sindicais”, critica a resolução.

O governo prepara um pacote de medidas que endurecem as regras para concessões de rádio e TV, dá mais peso a programações com conteúdo local e objetiva acabar com emissoras em nome de “laranjas”. O decreto passará por consulta pública, mas o PT acha que o processo está demorado.

Escândalos. Sem mencionar o mensalão, que atingiu o governo Lula e dizimou a cúpula do PT, em 2005, o documento diz que “a oposição está envolvida em escândalos e crimes”, e elogia a Lei da Ficha Limpa, mas enfatiza a necessidade do financiamento público de campanha. O julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, às vésperas das eleições, é motivo de grande preocupação no PT. O incômodo assunto, porém, não aparece no texto, que exalta os feitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff e carimba Haddad como “um novo líder”.

A resolução indica a estratégia que o PT adotará na campanha de Haddad ao apresentar o candidato do PSDB, José Serra, e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) como políticos que abandonam compromissos para se dedicar a projetos pessoais. “Serra abandonou a Prefeitura para ser candidato a tudo. O fez depois de ter assinado um documento público se comprometendo a ficar até o fim da gestão. Mentiu, quebrou a promessa e desrespeitou todos os cidadãos de São Paulo. Kassab deixou de governar a cidade para se dedicar à construção de seu partido, revelando completa falta de compromisso com os munícipes.”

Na tentativa de atrair a senadora Marta Suplicy (SP), que boicotou o Encontro Municipal do PT, o texto cita quatro vezes a ex-prefeita. Afirma que Kassab e Serra patrocinaram “recuos” em relação às “conquistas e avanços” obtidos na gestão Marta (2001 a 2004), nas áreas de educação e saúde. A resolução observa que a “unidade partidária” é peça fundamental para eleger Haddad. Por ora, no entanto, Marta se recusa a participar da campanha.

Censura do PT – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-cobra-rapidez-de-dilma-sobre-regulacao-da-midia-,883806,0.htm