Gestão da Educação: escola do Sul de Minas conscientiza alunos sobre a Lei Maria da Penha

Estudantes aprendem sobre prevenção da violência doméstica e contra a mulher

Uma simples agenda doada à professora de língua portuguesa Lourdes Eliza de Seixas Oliveira, do município de Andrelândia, no Sul de Minas, cuja capa pregava o fim da violência contra a mulher, garantiu à Escola Estadual Visconde de Arantes, no bairro Rosário, a realização de um projeto de conscientização dos alunos sobre a violência doméstica e a importância da Lei Maria da Penha, por meio da produção de redações em sala de aula. E o resultado surpreendeu a direção da escola e professores, com o grande interesse e criatividade dos alunos, que demonstraram talento até para a poesia. Os trabalhos foram encaminhados ao Conselho Estadual da Mulher (CEM), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Segundo Lourdes Eliza, a ideia do projeto “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher” surgiu no início de março, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher. O trabalho envolveu, inicialmente, o conhecimento de casos de violência contra a mulher, a leitura e interpretação da Lei Maria da Penha e, posteriormente, a produção dos textos, que foram feitos por oito turmas de alunos do ensino médio.

“Na cidade, temos muitos casos de violência em família. E o projeto despertou grande euforia entre os alunos”, conta Lourdes Eliza, que pretende ampliar o trabalho com os estudantes no próximo semestre, com o levantamento de casos de violência contra a mulher que ganharam repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. “Nosso objetivo é desenvolver um trabalho de conscientização sobre os direitos da mulher, de ter uma vida livre de violência, com a divulgação dos melhores textos produzidos”, explica.

Exposição

As melhores redações feitas nessa primeira etapa do projeto ficaram expostas no saguão da Escola Visconde de Arantes, nos meses de março e abril. “Estamos pensando, mais para frente, até garantir uma premiação aos melhores trabalhos”, conta a professora Lourdes Eliza.

Um dos aspectos mais ressaltados nos textos produzidos pelos alunos foi a necessidade de conscientização da mulher vítima de violência, para que denuncie o agressor, evitando a impunidade. “É fácil se livrar da humilhação de ser agredida por um covarde, existem leis que preservam os direitos da mulher.  No século da tecnologia, da liberdade de expressão, das conquistas, conquistemos mais esta: basta de violência contra a mulher! Denuncie! Recorra à Lei Maria da Penha!”, enfatizou a aluna Camila Roberta em sua redação.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como forma de coibir a violência contra as mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência e punição ao agressor, que pode  cumprir detenção de 3 meses a 3 anos.

Considerada uma conquista da sociedade brasileira, a norma surgiu após a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, ter sido agredida a tiros pelo marido, em 1983, enquanto dormia. Ela ficou paraplégica e se viu presa a uma cadeira de rodas. Posteriormente, sofreu nova tentativa de morte, dessa vez por eletrocussão. A partir daí, iniciou uma luta para combater a violência contra a mulher no país, o que foi garantido com a criação da Lei 11.340.

Em Minas Gerais, uma parceria da Sedese e do CEM com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai garantir a implementação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, com o objetivo de desenvolver ações integradas para que as crianças e adolescentes reflitam sobre a violência doméstica e intrafamiliar, principalmente sofrida pelas mulheres.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/escola-do-sul-de-minas-conscientiza-alunos-sobre-a-lei-maria-da-penha/

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