Blog do Anastasia – Governador de Minas sanciona lei sobre renegociação de dívidas de municípios com o Ipsemg

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou (em 27/12) lei que regulamenta a renegociação de débitos dos municípios mineiros e de entidades municipais da administração indireta para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a Lei 19.975, publicada na edição de quarta-feira (28) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, serão consideradas contribuições previdenciárias atrasadas 60% do valor dos débitos vencidos e ainda por vencer que não apresentem discriminação sobre sua natureza.

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), como critério geral, a renegociar o saldo devedor em até 240 parcelas mensais consecutivas, não inferiores a R$ 1.000 cada uma. Elas serão atualizadas mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano. Serão devidos, ainda, juros moratórios de 0,33% por dia de atraso no pagamento, em um total limitado a 20% do saldo devedor.

No reescalonamento da dívida, será observada a capacidade de pagamento do município devedor, para fins de definição do número de parcelas. A expectativa é que cerca de 300 municípios e entidades sejam beneficiados.

O Executivo poderá ainda, por intermédio da SEF, criar procedimento especial de renegociação de dívida dos municípios. Os que aderirem a essa forma de renegociação terão o valor de seus débitos anistiados até o montante de R$ 100 mil, podendo o restante ser parcelado em até 18 meses. Caso o saldo da dívida seja inferior a R$ 100 mil, a anistia será considerada total e plena. A atualização das parcelas segue os mesmos índices descritos no critério geral.

Os municípios com saldo devedor remanescente poderão receber descontos para a adesão às negociações nos seguintes valores:

– 95% do valor referente aos juros para adesão em até 60 dias;

– 85% do valor referente aos juros para adesão entre 61 e 120 dias;

– 75% do valor referente aos juros para adesão entre 121 e 180 dias.

A lei especifica, também, que, independentemente de adesão às renegociações, os municípios poderão, em qualquer caso, antecipar o pagamento de parcelas, cujo valor será deduzido do principal para fins de cálculo do saldo devedor.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: equipe técnica do Governo de Minas vistoria obras de parcerias público-privadas

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Veras, visitou as obras de três projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em execução, atualmente, em Minas Gerais. Veras inspecionou a construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves e as obras da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além da reforma no estádio Mineirão, na capital.

A maioria dos quesitos avaliados pelo secretário-adjunto durante as visitas está rigorosamente dentro dos prazos. Pequenas alterações, pontuais, que não comprometem a execução dos projetos, devem ser recuperadas em 2012. Fábio Veras estava acompanhado pela equipe da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e por técnicos das unidades setoriais de PPP de outras instituições do Governo de Minas.

Na opinião do coordenador da Unidade de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcos Siqueira, um fator positivo deste tipo de parceria é a agilidade na execução das obras. Segundo ele, os projetos realizados por meio das parcerias ficam prontos, em média, em um tempo menor do que se fossem realizados através das modalidades administrativas tradicionais. “Além disso, este sistema de parcerias melhora os processos de fiscalização, tanto no ponto de vista de agilidade quanto nos quesitos técnicos”, acrescentou.

No Brasil, atualmente, existem 19 projetos de PPP em execução, sendo quatro deles em Minas. Além das três obras visitadas por Fábio Veras, o Estado viabilizou ainda a reforma na rodovia MG-050 por meio do sistema de parcerias. A PPP das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) engloba também, além da unidade de Betim, visitada, postos de atendimento em Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora e Varginha.

A consolidação e maior amplitude de novas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é a principal meta do Programa Parcerias Público-Privadas (PPPs). Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Unidade PPP trabalha em conjunto com outras secretarias do Governo de Minas e é responsável por desenvolver várias iniciativas que buscam viabilizar a iniciativa privada como ofertadora de serviços públicos. O programa de Parcerias Público-Privadas instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se em princípios, como o da boa governança e visa a promover a adoção de práticas que resultem no melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro projeto de PPP do Estado de Minas Gerais prevê a recuperação, manutenção e ampliação da rodovia MG-050, que interliga a região Central de Minas Gerais à divisa com o Estado de São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.

A segunda iniciativa de PPP de Minas é o projeto do Complexo Penitenciário PPP, que prevê a oferta de cerca de 3 mil vagas prisionais. O parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação do complexo penitenciário, continuando o poder de polícia com o Estado. As obras estão em andamento.

Histórico

Desde 2003, quando foi instituído, o Programa PPP-MG registra importantes conquistas, como a consolidação dos marcos legais, em âmbito estadual e federal, e a criação da Unidade PPP, vinculada à Sede, que tem como objetivo executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas.

Ao longo dos anos, destaca-se também a construção de sólido capital de conhecimento sobre a área e mecanismos para seu compartilhamento. Assim, surgiu a Rede PPP-MG, composta por mais de 20 órgãos do Governo de Minas e que atualmente reúne mais de 200 membros.

Para troca de informações, a Rede utiliza o Portal PPP, que permite aos internautas solicitar todos os dados sobre o programa. No portal, também é possível acessar estudos publicados em diversos países e consultar quais serão os eventos agendados para os meses seguintes.

Outros instrumentos de trabalho são a Cartilha PPP, que informa o que é e de onde vêm as PPPs, de forma didática e objetiva, além do Manual de Operações, fruto de um trabalho realizado entre a Unidade PPP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que tem por objetivo informar “como se faz Parceria Público-Privada” em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: Cohab Minas recebe maior número de cotas do programa federal de habitação

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Com um total de 3.711 cotas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) fechou com sucesso o ano de 2011, ao obter, dentre as Cohabs de todo país, o maior volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida 2, na oferta pública realizada pelo programa federal. Para a construção de casas em municípios com até 50 mil habitantes, durante os anos de 2012 e 2013, a companhia recebeu o equivalente a R$ 92,7 milhões, mais de duas vezes e meia o que conseguiu em 2009, quando captou R$ 37,7 milhões, valor correspondente a 2.645 cotas.

Com o número alcançado este ano, a Cohab Minas teve 12,66% das cotas distribuídas à região Sudeste e 3,45% das 107.348 que atenderão todo o país. Cada cota equivale ao subsídio de R$ 25.000,00. O custo de cada casa no MCMV 2 deverá variar entre R$ 38 mil e R$ 40 mil. A diferença  será coberta pela contrapartida de recursos do Fundo Estadual de Habitação, do Governo de Minas, que é fonte de 71% dos investimentos totais feitos até agora na construção de casas em Minas Gerais.

O presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior, atribui o expressivo aumento de cotas deste ano ao mérito da empresa em aumentar o número de casas construídas, somando os subsídios federais aos recursos destinados pelo Governo de Minas ao Lares Geraes Habitação Popular. Para o presidente, o resultado do leilão reforça o trabalho realizado pela Cohab Minas na primeira etapa do MCMV. “É um grande reconhecimento, embora seja insuficiente para o custeio da companhia nos próximos dois anos. Vamos trabalhar parcerias com o objetivo de atingir até 11 mil cotas para executar um programa mais consistente e que atenda a demanda que chega à Cohab Minas”, disse.

O diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, Paulo Roberto Delgado, também considera que o resultado “vem com um bônus de eficiência à Cohab”. Segundo ele, em função do déficit habitacional, a empresa esperava em torno de 3.200 cotas. Ele lembra ainda que a companhia ampliou o número de casas construídas a partir do último leilão, levantando 2.816 cotas em parceria com o banco Bonsucesso.

O gerente de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento e Construção da COHAB, Cláudio Bisinoto, frisa outro aspecto positivo do repasse de recursos. “A casa a ser construída teve melhorias, e o valor da cota foi elevado do máximo de R$ 16 mil para R$ 25 mil”.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão em Minas: obras de ampliação e reforma em escola beneficiam comunidade de Coronel Xavier Chaves

CORONEL XAVIER CHAVES (29/12/11) – A Escola Estadual Coronel Xavier Chaves, localizada no município de mesmo nome – no Campo das Vertentes, entregou nesta quinta-feira (29) para a comunidade escolar um presente muito especial. A única escola estadual da cidade inaugurou uma obra de reforma e ampliação no valor de R$ 451.436,93. A ampliação contou com a construção de três salas aula, dois banheiros, entre outros. Já a reforma aconteceu na quadra, que ganhou cobertura e arquibancada.

Segundo a diretora da escola, Maria das Mercês Sousa Chaves, a escola vai investir em ações que aproximem cada vez mais a comunidade do ambiente escolar. “A comunidade já acompanha os jogos que acontecem na quadra da escola. Agora montamos um time de professores que joga contra o pessoal da saúde e do conselho tutelar. Tudo para que a comunidade se aproprie cada vez mais do espaço”. A escola atende a cerca de 360 alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Segundo a diretora da Superintendência Regional de Ensino (SREs) de São João del-Rei, Maricéa do Sacramento Santos, a obra vai beneficiar  toda comunidade escolar. “A escola tem uma parceria muito bonita com a prefeitura. Isso porque a cidade só tem uma escola municipal que atende aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Esses alunos quando saem da rede municipal vão estudar na E.E Coronel Xavier Chaves”, explica.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: novo edital da Fapemig destinará R$ 1 mi para estimular inovação nas empresas

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Melhorar a competitividade nas empresas estimulando a pesquisa e a inovação através da contratação de mestres e doutores. Este é o principal objetivo do  Edital  Inovação Tecnológica: Mestres e Doutores, lançado nesta quinta-feira (29) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Serão destinados R$ 1 milhão para financiar propostas conjuntas de empresas com Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs), públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Minas Gerais.

A iniciativa visa ainda proporcionar o desenvolvimento de um novo produto, processo ou serviço inovador nas empresas e/ou na ECTI; Estruturar o processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na empresa, permitir e induzir a aproximação entre empresas e ECTIs objetivando o desenvolvimento da pesquisa tecnológica ou da transferência de tecnologia; Estimular a cultura da inovação nas empresas e ECTIs e também a fixação de mestres e doutores no Estado para atuarem como  agentes do processo de inovação em empresas.

“A última edição do Mestres e Doutores na Empresa, em 2009, teve um crescimento de 50% no número de demandas em relação ao ano anterior. A expectativa para esta edição é que aumente ainda mais o número de propostas apresentadas, principalmente pelo fato das empresas estarem buscando maior interação com as ICTs”, prevê o gerente de Inovação da Fapemig, Heber Pereira Neves. Para Neves, esta é uma grande oportunidade para trabalhos em conjunto entre as empresas e as ICTs.

As propostas devem ser enviadas até 13 de março de 2012, eletronicamente por meio do aplicativo AgilFap, clicando em  www.fapemig.br/agilfap.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão em Minas: agenda mineira de preparativos para a Copa do Mundo da Fifa será intensa em 2012

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O Governo de Minas aguarda com expectativa a chegada do decisivo ano de 2012 para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. Vários temas serão anunciados no ano que vem, como o programa de voluntariado, venda de ingressos, horários das partidas, escolha de slogan, mascote, além de informações sobre a Copa das Confederações da Fifa, em 2013. “Fechamos esse calendário com a tranquilidade do dever cumprido em 2011. O próximo ano será de muito trabalho e mobilização da sociedade nesse grande projeto, que tem como destaque a entrega do Mineirão em dezembro e a preparação para a Copa das Confederações”, diz o gerente do Programa Copa 2014 da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), Eder Campos.

No primeiro semestre, estarão abertas as inscrições do programa de voluntariado para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, em que 18 mil pessoas devem atuar em diversas áreas de apoio. A previsão é de 80 mil inscrições. Também será lançado o slogan do evento e anunciados os locais do Sorteio Final da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e do Sorteio da Copa das Confederações da Fifa 2013. Já para a definição dos Centros de Treinamento das Seleções (CTS), duas novas datas de inscrição serão abertas, uma no primeiro e outra no segundo semestre.

No segundo semestre, serão definidos os horários das partidas da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e estarão à venda os ingressos para a Copa das Confederações. Também será decidido se Recife e Salvador receberão a competição de 2013. Belo Horizonte vai receber três jogos.

Um dos momentos mais marcantes do próximo ano será o de finalização das obras de modernização do Mineirão. O novo estádio estará pronto em 21 de dezembro de 2012 para realização do calendário esportivo de 2013 em diante. O novo estádio terá 64 mil lugares com 100% de visibilidade. Parte deles estará concentrada na nova arquibancada inferior, que vai aproximar o torcedor do campo. Aproximadamente 15% de sua estrutura já foi construída. Na parte externa, uma esplanada de 80 mil m2 toma forma a cada dia. Será um espaço para a prática de lazer, com capacidade para 65 mil pessoas.

Atualmente, 1.500 operários trabalham na obra. Todos são devidamente capacitados. “O momento é de trabalho intenso para que o Estado se reafirme como referência em realização de eventos do porte da Copa do Mundo. Todas as intervenções realizadas pelo governo para a competição são demandas que faziam já parte da agenda de compromissos com os mineiros. A Copa do Mundo será mais um desafio”, finaliza Campos.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: Estado fecha 2011 com 28 unidades de atendimento integrado em funcionamento

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Levantamento realizado pela Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) mostra que, de janeiro a novembro de 2011, as 27 unidades espalhadas por diversos municípios do Estado atenderam 4,5 milhões de pessoas. Desse total, 161 mil atendimentos foram feitos de agosto (início das operações) a novembro, nas cinco UAIs que funcionam no sistema de Parceria Público-Privado (PPP). Na segunda quinzena de dezembro, foi inaugurada a unidade de Montes Claros, no Norte do Estado, também em esquema de PPP.

Simplificar a vida do cidadão reunindo em um único espaço o acesso a serviços das três esferas governamentais, as UAIs foram criadas em 2007 e fazem parte do Projeto Estruturador Descomplicar da Seplag.

Atualmente, estão em funcionamento 28 UAIs. Dessas, 22 são administradas pela Seplag: Araçuaí, Barbacena, BH Barreiro, BH Barro Preto, BH Praça Sete, BH Venda Nova, Caratinga, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Lavras, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São João del-Rei, Teófilo Otoni e Uberaba.

As outras seis unidades são geridas por meio de Parceria Público-Privada: Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha e Montes Claros. Nessa modalidade o investimento de implantação é do parceiro privado (Consórcio Minas Cidadão).

Serviços

O atendimento em todas as unidades é supervisionado pela Seplag. Os funcionários são treinados, o que garante agilidade e eficiência na prestação de serviços: Pagamentos de taxas (Documentos de Arrecadação Estadual – DAE; Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, entre outros).

O cidadão tem ainda à disposição atestado de antecedentes criminais; carteira de trabalho; serviços web de companhia de água e energia, como consulta segunda via de conta; serviços web do Detran; inscrição e emissão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; seguro desemprego; serviços relacionados à emissão; inclusão de fórmula, correção e entrega de carteira de identidade; informe de rendimentos, pela Seplag, além de serviços do TJMG e TRE. Além disso, o usuário encontra nas UAIs serviços da Ouvidoria-Geral do Estado e intermediação de mão-de-obra.

“Em 2008, teve início o processo de reestruturação dos Postos de Serviços Integrados Urbano (Psiu), que estão sendo substituídos pelo novo padrão. Ainda estão em funcionamento dois desses postos: São Sebastião do Paraíso e Diamantina. Um estudo está sendo realizado para a viabilização das duas unidades, seja por uma unidade fixa ou por atendimento móvel”, afirma a coordenadora adjunta da UAI, Fernanda Girão.

Em seis municípios a UAI também disponibiliza os serviços do Minas Fácil (Divinópolis, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas e Pouso Alegre).  O programa possibilita a abertura de empresas em no máximo oito dias. Em todas as unidades, o setor de capacitação de mão-de-obra está sob responsabilidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Todas as unidades são gerenciadas por um sistema que possibilita a visão em tempo real do funcionamento, acompanhando senhas, tempo de espera, quantidade de pessoas na fila por serviço e índice de satisfação dos usuários. Além disso, o sistema possibilita a emissão de vários tipos de relatórios de acompanhamento por unidade, serviço, órgão, atendente, possibilitando assim ações de gestão embasadas em informações reais. As unidades também são equipadas com Circuito Fechado de TV para garantir a segurança de funcionários e cidadãos.

Blog do Anastasia – Gestão: projetos de inovação tecnológica impulsionam o desenvolvimento de Minas Gerais

BELO HORIZONTE (29/12/11) – A maior rede social de inovação tecnológica em web 2.0 fortaleceu o desenvolvimento de Minas em 2011. No portal do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), mais de 6 mil estudantes, pesquisadores e empresários – de aproximadamente 1.200 instituições – podem trabalhar juntos em propostas de inovação tecnológica.

Nesta grande rede, as empresas publicam desafios tecnológicos que estimulam a produção de soluções por parte de pesquisadores e estudantes que, por sua vez, contam com um espaço para divulgar suas pesquisas. A interação virtual dos agentes de inovação estimula e facilita a criação de novos produtos que impulsionam o desempenho das empresas no mercado e assegura o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Atualmente, 369 tecnologias estão sendo ofertadas, como resposta as 249 demandas tecnológicas cadastradas.

“Em 2011, o fator mais importante foi o crescimento da confiança do Simi como articulador dos atores do sistema regional de inovação, o que contribui para o surgimento de mais projetos inovadores no Estado. A confiança nos confere um fator diferenciado”, afirmou o gerente-executivo do Simi, Paulo Adriano Borges, que destacou também as expectativas para o ano que vem. “Em 2012, vamos lançar a nova plataforma digital, mais moderna, dinâmica e interativa, o que vai contribuir para aumentar as conexões em prol da inovação”.

Encontros de Inovação

Outra ação de destaque do Simi é a metodologia dos Encontros de Inovação, evento que reúne, presencialmente, representantes de empresas e pesquisadores de um segmento determinado, como café, leite ou genética bovina, para criar oportunidades de negócios, incentivar a transferência de tecnologia e políticas públicas no campo da inovação. O modelo dos Encontros foi apresentado na XI Conferência da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), principal fórum de discussão da inovação tecnológica do país, que ocorreu em junho.

Em 2011, o Simi realizou sete Encontros de Inovação nas áreas de pecuária, energia, biotecnologia, café, leite, meio ambiente e tecnologia para municípios, contabilizando um total de 410 participantes e 96 reuniões entre empresas e pesquisadores. No portal do Simi é possível interagir com especialistas e acessar mais informações sobre o processo de criação, os benefícios, as soluções propostas e o potencial de mercado de cada uma das tecnologias ofertadas.

Inove em Minas

Por meio do Programa Inove em Minas, que visa fomentar o investimento em P&D em Minas Gerais, o Simi abordou as empresas Unilever, Usiminas, Magnesita, Siemens, Vale, V&M Tubes e Ciser; realizou mapeamentos de competências nas áreas de software, ciência da computação, engenharia, matemática e física, contribuindo para a apresentação do Estado de Minas Gerais para a empresa Foxconn; participou de reuniões com a Intel para apresentação de Minas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), com o intuito de atrair o centro de P&D da empresa; visitou o Cetec e BH-TEC com a empresa Siemens para avaliar a possibilidade de instalação nesses locais, além de realizar o estudo de mercado de quatro tecnologias assistivas desenvolvidas pelo Labbio/UFMG.

O Simi também fomentou a inovação com o financiamento parcial de projetos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), articulando e apoiando a elaboração e publicação de dois editais induzidos de pesquisa Mestres e Doutores nas Empresas, no valor de R$ 30,5 milhões, para Cemig e Plug Minas.

Empreendedorismo

O Programa Mineiro de Empreendedorismo na Pós-Graduação, coordenado pelo Simi nas universidades mineiras, recebeu em outubro o prêmio Melhor Projeto de Promoção da Cultura do Empreendedorismo Inovador 2011, entregue pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), em parceria com o Sebrae. A iniciativa, que contribui para a transformação da pesquisa científica em inovação tecnológica, é realizada em parceria com o Instituto Inovação/Inventta, com o patrocínio da Fiat e o apoio da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). O programa dissemina a cultura da inovação e busca despertar pesquisadores e estudantes para novas opções profissionais, como a abertura da própria empresa, prestação de consultoria e/ou criação de novos negócios e redes de relacionamento.

Outras informações no endereço: http://www.simi.org.br/empreender.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: relatório do UNICEF destaca avanços nas políticas de Minas para adolescentes

BELO HORIZONTE (29/12/11) – No último Palavra do Governador do ano, Antonio Anastasia fala sobre o Relatório a Situação da Adolescência Brasileira 2011, divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que mostra os avanços significativos nos indicadores sociais dos adolescentes que vivem no Estado. “Evoluímos em praticamente todos os indicadores, o que demonstra de fato o acerto da nossa política pública de apoio a adolescência”, afirma o governador.

De acordo com o documento, Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional. “Minas Gerais é um estado ainda com muitas desigualdades regionais. Então, apresentar indicadores melhores que o indicador médio brasileiro, significa um grande esforço, do Estado como um todo”, ressalta Anastasia.

Segundo o levantamento, o percentual de adolescentes mineiros de 15 a 17 anos que frequentam o ensino médio subiu de 49,7% em 2004 para 54,4% em 2009. O relatório indica também que, de 2004 para 2009, o índice médio de homicídios entre adolescentes de 12 a 17 anos caiu de 17,5% para 15,5%. “Este é um dado muito importante, nós estamos poupando vidas e, ao mesmo tempo, acreditando firmemente que estes projetos sociais como o Fica Vivo!, como o Poupança Jovem, como o PEP, que é o Programa de Educação Profissional, estão dando alternativas aos nossos jovens para não se imiscuírem na criminalidade”, conclui o governador.

O “Palavra do Governador” poderá ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e podcast/web) e vídeo (em qualidade broadcast para TV).

Fonte: Agência Minas

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