Blog do Anastasia – Gestão em Minas: entrega de conjunto habitacional beneficia famílias da região do Triângulo Mineiro

ARAPORÃ (28/12/11) – Trinta famílias do município de Araporã, no Triângulo Mineiro, recebem nesta quinta-feira (29), às 17 horas, das mãos do diretor de Habitação da Cohab Minas, Fradique Gurita, e do prefeito Valdir Inácio Ferreira as chaves das casas do Conjunto Habitacional Dionezeo Divino Rodrigues. As moradias foram construídas graças à parceria do Lares Gerais Habitação Popular, programa habitacional do Estado, com o Minha Casa, Minha Vida, programa federal. A solenidade de entrega de casas será a última deste ano feita pelo Governo de Minas.

Dentre as famílias beneficiadas com a casa própria, 28 foram adquiridas por mulheres, muitas das quais chefes de família. Além disso, uma casa é do padrão especial e destinada a uma pessoa com deficiência. Tanto esta quanto as mulheres recebem maior pontuação nos critérios de seleção dos candidatos à aquisição das casas.

O empreendimento custou o total de R$ 1.041.801,79, sendo R$ 561.801,79 oriundos de recursos do Governo de Minas, por meio do Fundo Estadual de Habitação; e R$ 390.000,00, de subsídios oferecidos pelo MCMV. A Prefeitura de Araporã participou com R$ 90.000,00 sob a forma de doação e urbanização do terreno, onde se construiu o conjunto habitacional.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: Minas assina convênio com o Incra para desapropriação de áreas de interesse social

BELO HORIZONTE (28/12/11) – O Governo de Minas, por meio  do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), celebrou nesta quarta-feira (28) um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a desapropriação de imóveis por interesse social em Minas Gerais.

A parceria entre os órgãos permitirá que o Estado identifique áreas a serem desapropriadas para fins de assentamento e efetue a posterior transferência ao Incra para a efetivação do fim social visado. Para a determinação das terras, será constituída uma comissão, integrada por representantes das duas instituições. O ato de declaração da desapropriação por interesse social será realizado após uma análise de viabilidade técnica, agroeconômica e ambiental para o assentamento dos trabalhadores rurais.

Durante o evento, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representou o governador do Estado, Antonio Anastasia, e afirmou que “o convênio faz parte da pauta de pactuação do Governo de Minas com representações do segmento interessado e dos órgãos responsáveis pela política de regularização fundiária no Estado, bem como o Incra”. Ela ressaltou que “o governo mineiro já cumpriu vários dos compromissos assumidos dentro desta pactuação”. Segundo o secretário-adjunto de Governo, Leonardo Couto, “a iniciativa do convênio demonstra uma convergência de interesse dos governos estadual e federal, em favor dos movimentos sociais”.

O diretor-geral em exercício do Iter-MG, Alencar Santos Viana Filho, destacou, no evento, que o Governo tem demonstrado a sensibilidade e o respeito pelos movimentos sociais. “Diversas ações já foram realizadas em prol dos trabalhadores rurais e outras deverão ocorrer em 2012 e nos anos seguintes nas áreas de educação, saúde, agricultura, ciência e tecnologia e esporte e juventude”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, afirmou que a assinatura do convênio demonstra “a preocupação do governador Antonio Anastasia com a questão da terra no Estado”. O secretário disse, ainda, que a agricultura familiar está na pauta de prioridades do Governo do Estado. “Este é um Governo planejado, tem um norte, é estruturado em rede e trabalha de forma integrada”, destacou Elmiro Nascimento.

Para o superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans, milhares de famílias serão beneficiadas. “Hoje, temos um grande número de pessoas aguardando a fixação na terra para produzir e viver com seus filhos. Essa parceria é fundamental para a consolidação da política de reforma agrária em Minas”, concluiu.

Os recursos para a execução das atividades estão previstos em  R$ 40 milhões, sendo R$ 36 milhões a serem transferidos pelo governo federal e R$ 4 milhões do Governo de Minas. O convênio tem duração de 36 meses a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governador de Minas sanciona lei que define política remuneratória dos servidores do Estado

BELO HORIZONTE (28/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei n° 19.973, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado.

Os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e em 5% em abril de 2012. A lei atende a uma demanda histórica dos servidores e fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual.

Para o governador Anastasia, a nova política remuneratória representa mais uma conquista para o funcionalismo público estadual e se insere em um conjunto de medidas para valorização dos servidores, que tiveram início com a reestruturação dos planos de carreiras. Com ela, o Estado cria um sistema remuneratório justo e equilibrado, que reduz as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.

“Não é possível haver governo e prestação correta e boa de serviços públicos se não tivermos o servidor dedicado e motivado. Acho fundamental a valorização dos servidores”, ressaltou Antonio Anastasia. Em 2003, as despesas do Executivo com o funcionalismo eram de R$ 7,5 bilhões. A estimativa para este ano é de que elas cheguem a R$ 19 bilhões.

“Os números comprovam que, ao longo dos últimos anos, conseguimos um aumento expressivo dos salários. Mais de 150% de aumento da folha do Poder Executivo de Minas. É um dado muito positivo e representa a prioridade de concedermos reajustes aos servidores. Além disso, fizemos o resgate de compromissos históricos, como o pagamento dos salários no quinto dia útil e o décimo terceiro no próprio ano do exercício. Conseguimos também estabelecer uma política de qualificação permanente dos servidores. Minas Gerais tem servido de exemplo para todo o Brasil como um Estado modelo da gestão de seus servidores”, explicou o governador.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Os critérios estabelecidos na lei compatibilizam o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, ficando assegurada, assim, a sustentabilidade dos instrumentos da política remuneratória. O equivalente a pelo menos 55% da variação nominal da receita tributária será destinado à despesa com pessoal, o que se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A escolha do mês de outubro como data base, segundo estudo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da LRF para o segundo quadrimestre do ano. Além disso, tem a variação anualizada entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente.

O projeto das novas regras da política salarial do Estado foi discutido no âmbito do Conselho de Negociação Sindical (Cones), que congrega entidades representativas dos servidores.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Modelo de Gestão para a Cidadania já colhe frutos no Rio Doce e no Norte de Minas

BELO HORIZONTE (28/12/11) – Em 2011, os representantes da sociedade civil organizada do Rio Doce e do Norte de Minas definiram 20 prioridades para suas regiões, a partir das estratégias propostas pelo Governo de Minas. Nos dias 17 e 18 de agosto, em Governador Valadares (Leste do Estado), e em 17 e 18 de outubro, em Montes Claros (Norte), foram realizados os encontros regionais, em que o Governo de Minas compartilhou as propostas apontadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que prevê ações para o desenvolvimento de Minas Gerais até 2015, e também no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), cujas metas estão previstas até 2030.

Esses encontros integram o Estado em Rede, idealizado para viabilizar o modelo de Gestão para a Cidadania – a terceira geração do Choque de Gestão – que busca dar continuidade aos avanços já alcançados, integrando a sociedade no planejamento das ações do Estado. O novo modelo de gestão pública busca a aproximação da estratégia central com as necessidades e particularidades regionais, por meio da Gestão Regionalizada e Gestão Participativa.

Após os encontros regionais, que inserem a sociedade civil no processo, são realizados, a cada três meses, os comitês regionais, compostos por representantes do governo, e os fóruns regionais, com a presença do governo e os representantes da sociedade civil organizada. Nos comitês são discutidos problemas e soluções para as demandas locais, com a proposição de metas para o alcance das estratégias regionais traçadas. E nos fóruns, a sociedade civil escolhe cinco prioridades, dentre as 20 eleitas no encontro regional, para fazer parte de um caderno de prioridades estratégicas, com acompanhamento intensivo nas instâncias governamentais.

No Rio Doce e no Norte do Estado, a implementação do modelo foi iniciada em forma de projeto-piloto. A escolha dessas regiões obedece a algumas particularidades: o Rio Doce congrega as disparidades regionais representativas de Minas Gerais, enquanto que o Norte de Minas concentra as principais carências sociais do Estado.

Em cada encontro regional foram discutidos projetos nas seguintes redes transversais de desenvolvimento: Saúde; Cidades; Ciência; Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; Educação e Desenvolvimento do Capital Humano e também Identidade Mineira e Infraestrutura.

Além da definição das 20 prioridades (duas por rede), cada grupo de rede transversal de desenvolvimento também elegeu um representante, que acompanhará a implementação das estratégias escolhidas nas instâncias governamentais.

Em Governador Valadares, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou o início da implementação do programa. “Minas inova, chamando toda a sociedade civil organizada para trabalhar conosco na definição dessas estratégias. O governador Antonio Anastasia tem nos incitado a ousar, sempre com responsabilidade. Que então nós possamos, aqui, ousar para construir essa agenda comum, para que a voz dos mineiros possa ser implementada em todas as nossas ações, buscando o desenvolvimento econômico e social do Estado”, disse.

Na etapa seguinte, a reunião da Câmara Multissetorial analisou as demandas regionais priorizadas. Formada pelos secretários-adjuntos, a Câmara discute e busca soluções para os problemas apontados; garante o alinhamento estratégico entre as instâncias de desenvolvimento regional; produz e divulga informações e dados regionais para os comitês e público geral. Os encontros ordinários são trimestrais.

Resultados

Os resultados do projeto piloto foram encaminhados ao governador de Minas, Antonio Anastasia, em reunião do Comitê Estratégico, formado pelos secretários das pastas representadas na rede. Suas atribuições incluem: definição da estratégia governamental e seus reflexos para as regionais e deliberação sobre as demandas regionais.

A Gestão Regionalizada leva em conta as dez regiões de planejamento, indicadas pela Fundação João Pinheiro (FJP). Também são dez os comitês regionais: Central; da Mata; do Rio Doce; do Jequitinhonha e Mucuri; do Norte de Minas; do Noroeste de Minas; do Alto Paranaíba; do Triângulo; do Centro-Oeste de Minas; do Sul de Minas. Além da adoção da divisão territorial do Estado em dez regiões de planejamento, a regionalização incorpora também as 66 microrregiões de Minas Gerais identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). O Estado em Rede será estendido a todo o Estado. Em 2012, está prevista a formação de comitês regionais para as demais regiões.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas investe na qualificação profissional em diversos municípios

BELO HORIZONTE (28/12/11) – Até pouco tempo, formar-se no ensino médio era suficiente para conquistar uma boa vaga no mercado de trabalho. Porém, nos dias de hoje, a qualificação é o diferencial para vencer a competição. Em 2011, 6.148 cidadãos mineiros foram qualificados por meio das ações da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), em mais de 242 cursos, que atenderam diversos municípios mineiros. O investimento total foi de R$ 4.832.452,16, provenientes dos governos estadual e federal.

Somente no Plano Territorial de Qualificação (Planteq), foram qualificados 4.293 pessoas nas áreas da construção civil, supermercadista, etc.. Moradores de 54 cidades foram beneficiados. Os governos estadual e federal investiram no Planteq, recursos da ordem de R$ 3.151.480,00.

Perfil

Para entender o perfil dos cidadãos atendidos pelo Planteq  em 2011, a Sete realizou uma pesquisa com base em dados do Mundo do Trabalho. Do total dos trabalhadores que realizaram os cursos nas mais diversas ocupações e setores, 56,3% eram mulheres, pardas (42,4%), com até 20 anos (20,4%). Em relação à escolaridade, 45,8% têm ensino médio completo e 84,2% não possuem ensino técnico. Já em relação à renda, 57,9% não têm renda individual.

Jordália Carolina do Nascimento, de 30 anos, é uma dessas mulheres que viram no Planteq a oportunidade de mudar de vida e começar o ano com uma nova ocupação. Ela que atualmente é operadora de caixa, busca um trabalho de soldadora, curso que acabou de concluir.

“Decidi fazer o curso por ele ser gratuito e por ter vontade de aprender sempre coisas novas, afinal conhecimento nunca é demais. Na minha sala éramos três mulheres e cerca de quinze homens, por isso no início fiquei tímida, mas hoje acho que os conceitos mudaram, logo fiquei a vontade, realizando minhas tarefas”, declarou.

Segundo o secretário-adjunto de Estado de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, a qualificação, inserção e igualdade no mercado de trabalho são as preocupações principais do governador Antonio Anastasia e do secretário da pasta, Carlos Pimenta.

“Embora a participação da mulher no mercado tenha registrado crescimento nos últimos anos, o número de ocupações preenchidas por elas ainda é considerado tímido e a desigualdade salarial em relação à mão de obra masculina é visível”, explica.

Usina do Trabalho

O Usina do Trabalho é um projeto de educação social e profissional que busca atender o público que mais necessita da geração de renda, tendo como público-alvo, necessariamente, cidadãos desempregados e expostos a situações de vulnerabilidade social. Em 2011, 1.855 cidadãos mineiros foram qualificados em 2011, por meio do projeto, com recurso proveniente do tesouro estadual, totalizando em R$1.680.972,16.

O projeto possui dois eixos de atuação, como executor das ações do eixo renda do Programa Travessia e como Investimento Produtivo. Ambos compreendem ações destinadas à elevação da empregabilidade, à criação e ampliação das oportunidades de trabalho e ao aumento da capacidade de geração de renda, tais como qualificação profissional, entre outras. No total, 43 municípios foram beneficiados com cursos como de marcenaria, costureiro, eletricista, pedreiro e padeiro.

Além da qualificação, a Sete vai realizar outras ações para estimular a geração de renda. “Estamos trabalhando também com um projeto de inclusão produtiva, previsto para 2012, em parceria com o governo federal que vai atender aqueles que estão inscritos no Cadúnico (cadastro utilizado pelo governo federal que identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total) e certamente muitos mineiros conseguirão mudar de vida com as ações do Governo de Minas”, explica o secretário adjunto.

Fonte: Agência Minas