Anastasia destina R$ 200 milhões para ações de combate à miséria

Gestão Social em Minas, Erradicação da pobreza absoluta

Fonte:Estado de Minas

Combate à miséria em Minas terá R$ 200 milhões

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) agora é lei em Minas Gerais. E tem a expectativa de dedicar já no ano que vem pelo menos R$ 200 milhões para investimentos no combate à pobreza. Projeto de lei do Executivo, instituindo a verba carimbada, que pode beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Assembleia Legislativa. O curioso é que, em um ano de grandes embates entre governo e oposição, o texto foi relatado por um deputado do PT.

O dinheiro para financiar as ações virá de 2% de tributação adicional que passará a ser cobrada sobre armas e bebidas alcoólicas, exceto aguardente, taxação aprovada em outro projeto pelo Legislativo no mesmo dia. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é que os impostos gerem um mínimo de R$ 200 milhões, valor já alocado no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O fundo será gerido por um conselho gestor, que terá representantes de secretarias de estado, conselhos públicos e Assembleia.

Uma das primeiras ações previstas é a ampliação da coparticipação do estado nas políticas de assistência social nos municípios. Hoje, o governo mineiro concede R$ 1,80 por família atendida no cadastro único de políticas sociais em 214 municípios. Com cerca de R$ 25 milhões do FEM, o número de cidades passa para 820 em 2012 e 853 em 2013.

Previsto na Constituição Federal, o fundo de combate à miséria existe nacionalmente e em outros 17 estados. O governo de Minas propôs a criação na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo e a previsão é de que ele funcione até 31 de dezembro de 2030. Segundo o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. O FEM é destinado a ações voltadas para pessoas em estado de pobreza, cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda de até R$ 140 per capita, ou extrema pobreza, com renda de até R$ 70 per capita, mais de 910 mil cidadãos.

O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família no plano nacional. A legislação aprovada admite a destinação de recursos do FEM para pagamento de pessoal e custeio a entidades que atuem em programas e ações sociais. Para enfrentar situações de pobreza e desigualdade, o fundo se dispõe a assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar padrão de vida e condições de habitação, acesso à água e formação profissional. Também na lista a geração de emprego.

André Quintão elogiou a iniciativa do governo, mas informou que, em substitutivo, ele foi ampliado com mais possibilidades de usos e mais recursos de controle social sobre a aplicação. “Com ele, o governo vai poder agir tanto em vários programas de estado quanto por meio de financiamento a municípios mineiros ou mesmo com a transferência direta de recursos”, afirmou.

Carta de Goiânia: Congresso de jovens tucanos defende realização de prévias para eleições majoritárias do PSDB

Fonte: Estado de S.Paulo

Jovens tucanos defendem prévias em eleições majoritárias

Tema já foi motivo de polêmica no PSDB, quando Aécio Neves e José Serra disputavam posto de presidenciável 

Em um documento intitulado “Carta de Goiânia”, apresentado logo após o Congresso da Juventude da Social Democracia Brasileira, a juventude tucana defendeu a realização de prévias para eleições majoritárias no partido, bandeira apoiada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em sua participação no evento.

“O PSDB surgiu tendo como uma de suas premissas a democracia interna”, diz o texto. “A melhor forma de garanti-la é incluir as bases partidárias diretamente no processo decisório da escolha de nossos candidatos majoritários. Por isso defendemos as primárias já nas eleições de 2012”.

As prévias foram motivo de polêmicas no PSDB há dois anos, quando Aécio fez ampla defesa das eleições internas, contrastando com o ex-governador de São Paulo, José Serra, que embora não tenha se posicionado contra a consulta aos filiados, nunca despendeu esforços para isso. À época, Serra e Aécio duelavam pelo posto de candidato tucano à Presidência da República em 2010. O mineiro desistiu, e Serra foi à disputa.

Na carta, a juventude tucana listou, além das prévias, outras bandeiras. A primeira é a transformação da corrupção, tema que marcou o noticiário político em 2011, em crime hediondo.

“Não podemos permitir que crimes de corrupção terminem sempre de forma inconclusiva e impune. Por isso propomos transformar crimes de corrupção em crime hediondo para que processos como o do ‘mensalão’ (sic) não se estendam por anos sem punição aos condenados”, diz a Carta de Goiânia.

Os jovens tucanos sustentaram ainda que o PSDB “deve sair na vanguarda do clamor popular pela ética e não permitir em seus quadros nenhum candidato que não seja ‘Ficha Limpa’.

A juventude tucana também defende no documento a redução da maioridade penal para 16 anos “sem idade mínima para crimes hediondos”, o fim do alistamento militar obrigatório e o direito a meia – entrada em eventos culturais e esportivos para jovens até 24 anos – uma forma, segundo eles, de acabar “com a atual corrupção gerada pela emissão descontrolada de carteirinhas estudantis”.

Os jovens tucanos advogaram ainda pelo voto distrital puro.