Governo Anastasia reduz valores do IPVA em Minas Gerais, em média vão ficar 5,46% mais baixos em 2012

Gestão Eficiente, Gestão Pública,

Fonte: Agência Minas

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2012. Mais de 7,2 milhões de veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do IPVA relativo ao próximo ano. Em 2011, a frota de Minas Gerais teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos. Belo Horizonte possui 18% da frota total do Estado, com 1.340.000 veículos registrados. Os valores da tabela do IPVA de 2012 ficarão, em média, 5,46% abaixo dos relativos ao ano de 2011.

A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para a primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$ 90,00. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vencerá no dia 2 de abril.

Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido à gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte à multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Pagamento

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que o Governo de Minas deve arrecadar R$ 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação a 2011, estimando que 32% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única. Segundo ele, do valor total apurado com o IPVA 2012, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Para pagar o imposto de seu veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, em todo o território nacional. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal passa a integrar a rede arrecadadora do Estado e, brevemente, todas as lotéricas também estarão aptas para recebimento do imposto. Para quitar o IPVA basta digitar no terminal bancário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que vem impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

Cálculos

As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do Ligminas para todo o Estado de Minas Gerais. Os proprietários de veículos emplacados em Minas no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2011 que desejarem efetuar o pagamento ainda este ano, deverão emitir a Guia de Arrecadação do IPVA 2012 pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias ou ainda nas unidades UAI/Psiu. A tabela completa dos veículos sujeitos ao imposto, valores e datas de vencimentos das parcelas foram publicadas na edição desta quinta-feira (1º) do Jornal Minas Gerais.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA 2012, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com base em pesquisa de mercado realizada em outubro de 2011 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2012 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões, e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.

alt

Frota em Minas Gerais ROTA EM MINAS GERAIS

– 7.231.591 veículos

– 1.340.000 veículos em Belo Horizonte – 18% da frota do Estado.  

– Crescimento da frota em 2011 de 650.000 – aproximadamente 10%).

 alt

Link da matéria: Valores do IPVA em Minas Gerais ficarão, em média, 5,46% mais baixos em 2012 – Agência Minas – Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais.

Antonio Anastasia libera recursos para municípios atendidos pelo Programa Novo Somma destinados a obras de infraestrutura em vias públicas

Apoio aos municípios, desenvolvimento econômico, gestão eficiente, gestão pública

Fonte: Agência Minas 

O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta quinta-feira (1º), no Palácio Tiradentes, prefeitos de 31 municípios mineiros que serão atendidos com linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio do Programa Novo Somma. Os contratos representam financiamentos globais de R$ 61,34 milhões e vão beneficiar uma população total estimada em 990 mil pessoas.

“Esse programa permite aos municípios realizar junto ao BDMG empréstimos expressivos que permitem, na área de infraestrutura, na área de equipamentos, um reforço muito grande dos municípios mineiros que necessitam muito desse apoio. Mais de mil equipamentos já foram adquiridos só neste ano de 2011. Pelos números apresentados, em 2012, a sequência desse programa continuará beneficiando de maneira muito efetiva os municípios mineiros independente de cor partidária, com um aspecto republicano e federativo fundamental dentro da nossa estrutura política”, afirmou o governador.

Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura em vias públicas que incluam pavimentação ou drenagem e para compra de máquinas e equipamentos. O Novo Somma é uma linha de financiamento criada com recursos próprios do BDMG para apoiar a modernização dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população mineira, conforme orientação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

O programa oferece três linhas especiais: Novo Somma Maq, que financia especificamente compra de máquinas e equipamentos; Novo Somma Urbaniza, cujos recursos são direcionados para projetos de mobilidade urbana, saneamento e drenagem; e o Novo Somma Eco, que financia projetos de disposição adequada de resíduos sólidos. Os três subprogramas do Novo Somma foram criados após uma avaliação das demandas dos municípios, possibilitando maior eficiência e interiorização das ações no Estado.

“A questão dos municípios em nosso Estado é relevantíssima. Temos, e não canso de reiterar, que dos 853 municípios mineiros, mais de 700 tem menos de 10 mil habitantes. Durante muitas décadas, esse municípios ficaram à margem da ação coordenada do poder público. Nos últimos anos, felizmente, conseguimos levar benefícios não só nos municípios maiores, mas também para os municípios menores. E o Novo Somma se enquadra bem nesse quadro”, ressaltou Anastasia.

O presidente do BDMG, Matheus Cotta Carvalho, lembrou que na entrada do 12º mês de governo de Anastasia, essa foi a terceira cerimônia de assinatura de contrato entre o banco e prefeituras. “Desde o início do ano, chegamos a 143 contratos assinados com prefeituras mineiras, somando um total de R$ 206 milhões e atingindo uma população de mais de R$ 5 milhões de pessoas”, disse.

Participaram do evento prefeitos dos municípios de Alvarenga, Arinos, Betim, Brumadinho, Cambuí, Capinópolis, Carlos Chagas, Carneirinho, Carvalhópolis, Conceição das Alagoas, Cuparaque, Curvelo, Delfim Moreira, Iraí de Minas, Itajubá, Itambacuri, Itaú de Minas, Jaboticatubas, Janaúba, Jesuânia, Malacacheta, Padre Carvalho, Perdigão, Perdões, Salinas, Santana do Paraíso, São Brás do Suacui, São João do Manteninha, São Thomé das Letras, Tumiritinga e Vermelho Novo.  O prefeito de Carlos Chagas, Milton José Tavares de Quadros, assinou, durante o ato, o contrato representando os demais chefes de Executivo municipais.

“Esse benefício, somado a todos os outros que mudaram a face das nossas regiões, principalmente do Norte e do Jequitinhonha, prepara Minas para o enfrentamento de qualquer crise”, afirmou o prefeito de Salinas, José Antonio Prates, que falou em nome dos demais prefeitos.

Estado referência

Minas é um dos poucos estados do país que garante aos municípios recursos de um banco de desenvolvimento com juros diferenciados e abaixo dos praticados pelo mercado: 4% (ou 7% no Novo Somma Maq) ao ano mais correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo para pagamento pode variar de 66 meses (cinco anos e meio) a 180 meses (15 anos).

“Hoje, felizmente, em todos os indicadores, Minas Gerais apresenta uma posição extremamente positiva e isso é motivo de orgulho e nos torna cada vez mais objeto de atenção e de cópia por outros estados da Federação e pelos organismos internacionais que nos visitam amiúde. Esse quadro, extremamente positivo, vai se repetir e vai permitir a atratividade de empresas e, fundamentalmente, da diminuição das desigualdades regionais, ainda uma realidade que temos de enfrentar em nosso Estado”, lembrou o governador.

O processo de contratação da operação de crédito passa pelas seguintes etapas: análise da capacidade de endividamento pelo BDMG; aprovação de lei municipal que autoriza o financiamento; encaminhamento pelo município da documentação exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de providências quanto ao processo licitatório para a execução do objeto contratado por parte do município. A entrega das máquinas e a execução das obras têm também o acompanhamento do BDMG.

Minas é mais emprego

Durante a cerimônia, o governador comemorou dados divulgados nessa quarta-feira (30) que mostram que, em outubro, a Região Metropolitana de Belo Horizonte apresentou a menor taxa de desemprego dos últimos 15 anos. A taxa caiu de 6,4% para 6% e é a menor entre as sete regiões metropolitanas avaliadas (Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Salvador e São Paulo).

Os dados são parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED-RMBH) e foram divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP)Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Dieese e Fundação Seade.

“Há de fato uma crise econômica mundial hoje, que agudiza na Europa e traz desdobramentos mundo afora. Festejamos aqui dados divulgados ontem na área do emprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde temos hoje praticamente pleno emprego. Seis por cento de desemprego. O menor índice da série histórica. O menor índice de todas as regiões metropolitanas do Brasil está aqui em Minas Gerais. Uma situação extremamente positiva”, afirmou o governador.

Link original: Antonio Anastasia recebe prefeitos de municípios atendidos pelo Programa Novo Somma