Blog do Anastasia – Gestão da educação: novidades para o ensino médio nas escolas estaduais em 2012

BELO HORIZONTE (30/12/11) – Um ensino médio que dialoga cada vez mais com a realidade do aluno e do professor. Para o próximo ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) traz novidades para o ensino médio. Uma delas é especificamente para os estudantes do noturno. Atualmente, o módulo-aula para os alunos que estudam à noite é de 40 minutos. A partir de 2012, as escolas poderão optar por um módulo de 50 minutos ou permanecer com os 40 minutos. As orientações estão na Resolução da SEE nº 2.017, publicada no jornal ‘Minas Gerais’, na edição desta sexta-feira (30).

O documento ainda prevê a inclusão de mais uma disciplina para os alunos do 3º ano. O conteúdo ficará a critério das escolas. Atualmente, os alunos do último ano da educação básica cursam nove disciplinas. Os cursos da área de informática do ‘Formação Inicial para o Trabalho (FIT)’ deixarão de ser obrigatórios. Outra obrigatoriedade que deixará de existir é a da ênfase curricular por área do conhecimento a partir do segundo ano do ensino médio. Porém, em 2012, os alunos que vão cursar o 3º ano nas escolas que trabalham com as ênfases ainda vão estudar de acordo com essa metodologia. A Resolução também apresenta mudanças no ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.

“Com a resolução, queremos contribuir para o trabalho dos professores na escola e propiciar melhores condições de aprendizagem aos alunos. Ela é o resultado de um estudo da secretaria junto às superintendências”, detalha a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio, Audrey Oliveira. O documento vai atender a 2.118 escolas da rede que ofertam o ensino médio.

A pesquisa que deu origem à resolução foi realizada no segundo semestre de 2011. Profissionais da área pedagógica das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de Minas Gerais responderam, em questionários, quais eram as maiores dificuldades em trabalhar com o ensino médio e as propostas para melhorar a qualidade do ensino.

Piloto

A Resolução nº 2.017 é de transição, uma vez que, até 2014, a secretaria pretende que todo o ensino médio da rede estadual tenha aderido ao projeto ‘Reinventando o Ensino Médio’. A partir do início do ano letivo de 2012, o projeto será implantado como piloto em 11 escolas da regional norte de Belo Horizonte, considerando o novo papel do conhecimento no mundo atual, a necessidade de reordenação curricular e a maior atratividade para o jovem que frequenta as nossas escolas.

“O ‘Reinventado o Ensino Médio’ busca garantir a especificidade da formação, preparar o aluno para o prosseguimento dos estudos e gerar competências nas áreas de empregabilidade, não sendo, porém, profissionalizante”, explica a superintendente sobre o projeto.

Além dos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs), os alunos terão disciplinas direcionadas a três áreas de empregabilidade. As 11 escolas do projeto piloto escolheram as áreas de turismo, comunicação aplicada e tecnologia da informação. Para este projeto, a SEE publicará, posteriormente, resolução específica.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Palavra do Governador sintetizam ações do Governo de Minas em 2011

BELO HORIZONTE (30/12/11) – Desde maio deste ano, uma vez por semana, o governador Antonio Anastasia fala diretamente aos mineiros, por meio do programa Palavra do Governador, a respeito de serviços, ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Governo de Minas.

Confira a seguir, uma retrospectiva de frases proferidas por Antonio Anastasia durante as 34 edições do programa que foram ao ar em 2011, sobre temas que interessam a Minas e aos mineiros:

“Quando uma família tem o chefe – o pai ou a mãe – empregado, bem empregado, toda a situação daquela casa funciona bem: melhora a educação, melhora o ambiente, melhora a saúde, a alimentação, a própria habitação e mesmo a segurança.”

(Na estreia do programa, que abordou o tema Trabalho e Renda,  em 19/05/11)

“Nós estamos buscando os chamados ‘invisíveis’: são aqueles que não estão ainda abrangidos nem pelos programas do governo federal, nem do governo estadual, e nem mesmo, muitas vezes, do próprio município.”

(Sobre o Programa Porta a Porta, que busca identificar cidadãos que ficaram à margem de políticas públicas, em 26/05/11)

 

“Não basta o poder público realizar a atividade de limpeza das ruas, se as pessoas não fizerem, dentro de suas casas, esse trabalho, essa luta contra o mosquito da dengue.” 

(Sobre a Guerra contra a Dengue empreendida pelo Governo de Minas com o apoio da sociedade civil, em 23/06/11)

 

“Só o primeiro campo que está sendo explorado corresponde a 20% do volume que é importado da Bolívia pelo gasoduto Brasil-Bolívia. Minas Gerais terá gás suficiente para si e para exportar para outros Estados. É uma notícia revolucionária para a nossa economia.”

(Sobre a exploração do Gás Natural na Bacia do São Francisco, em 21/07/11)

“É importantíssimo que nós possamos sentir que a maioria das políticas públicas, dos serviços públicos, só terá sucesso quando cada cidadão, cada vez mais, for participante ativo desse processo, quando ele for protagonista.”

(Sobre a participação dos cidadãos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, em 04/08/11)

“A ciência e tecnologia é o passaporte para o futuro. Nós vamos desenvolver novos projetos, novas pesquisas, aplicar essas pesquisas na indústria e vamos gerar empregos.”

(Sobre o investimento de R$ 300 milhões por ano em Ciência e Tecnologia, em 18/08/11)

“O Fica Vivo é um programa muito positivo, em que há o resgate da cidadania, há uma inclusão social, há uma valorização do indivíduo e, ao mesmo tempo, há concretamente uma redução dos índices de criminalidade onde ele está instalado.” 

(Sobre o Fica Vivo, programa que reduziu à metade o índice de homicídios nas regiões atendidas, em 25/08/11)

 

“Vamos acompanhar o dia a dia de cada gestante. É uma ousadia, mas temos de fazê-lo. Se não tivermos informações precisas da condição de cada uma, não poderemos estar ao seu lado para ajudar”.

(Sobre o Programa Mães de Minas, que tem como objetivo o acompanhamento de gestantes, em 01/09/11)

“A poupança do Banco Travessia tem o objetivo de estimular a instrução das pessoas e com mais instrução, nós temos mais oportunidades de obter empregos e renda.”

(Sobre o Banco Travessia, voltado para a população de baixa renda, em 08/09/11)

“Nós começamos, de fato, a enfrentar com valentia e com muita coragem a questão da droga, esse drama social do nosso tempo.”

(Sobre o Cartão Aliança pela Vida, que ajuda famílias no tratamento de viciados em drogas, em 06/10/11)

 

“Nós estamos, em parceria com o governo federal e a prefeitura de Belo Horizonte, realizando um sonho antigo dos belo-horizontinos e dos mineiros que é a conclusão do metrô.”

(Sobre a retomada das obras do metrô de Belo Horizonte,  em 13/10/11)

“Os antigos prédios das Secretarias de Estado se transformaram em museus, mas não museus fechados. Ao contrário, são museus interativos, voltados à população.”

(Sobre o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, em 10/11/11)

“Nós estamos atendendo à coletividade dos profissionais da Educação e de tal modo que nós vamos tornar a carreira mais atrativa e, por isso mesmo, mais adequada para termos melhores profissionais, cada vez mais motivados e vinculados a um papel tão importante que é o da Educação pública.”

(Sobre a implantação do Modelo de Remuneração Unificada para professores da rede estadual, em 24/11/11)

 

“Nós conseguimos avançar muito e rápido, e chegamos em 2011 a esse percentual, de quase 90% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental com essa boa capacidade de compreensão e leitura. Isso demonstra como o sistema público de educação no Estado de Minas Gerais está funcionando bem”.

(Sobre os bons resultados alcançados por alunos da rede estadual no Proalfa, em 22/12/11)

“O Unicef, com a sua credibilidade de órgão das Nações Unidas, fez um amplo diagnóstico da situação da adolescência no Brasil. O relatório revela que Minas evoluiu em praticamente todos os indicadores, além de ter ficado além da média brasileira. É a demonstração do grande esforço feito, ao longo dos últimos anos, na nossa política pública de apoio à adolescência.”

(Sobre os avanços nas políticas do Estado para adolescentes, revelado em Relatório do UNICEF, em 22/12/11)

fonte: Agência Minas

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e podcast/web) e vídeo (em qualidade broadcast para TV e em HD, no YouTube).

No link a seguir é possível acessar todas as edições do Palavra do Governador: www.agenciaminas.mg.gov.br/palavra-do-governador/videos

Blog do Anastasia – Gestão: Governo de Minas cria Fundo de Erradicação da Miséria para beneficiar população carente

BELO HORIZONTE (30/12/11) – O governador em exercício Alberto Pinto Coelho sancionou, nesta sexta-feira (30), a Lei n° 19.990, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com o objetivo de custear programas e ações de combate à miséria e à extrema pobreza no Estado. O fundo contará com recursos da ordem de R$ 200 milhões por ano, originados, entre outros, da elevação de alíquotas do ICMS sobre produtos não essenciais, como bebidas, de tabacaria e armas.

Com a criação do FEM, o Governo de Minas reitera seu compromisso com causas sociais, combatendo a pobreza de forma permanente. As ações do fundo serão implementadas até dezembro de 2015, prazo definido pelas Nações Unidas, nas Metas do Milênio, para erradicação da miséria no mundo, garantindo a inclusão social sustentável por meio da geração de emprego e renda. Os recursos do FEM serão aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços da assistência.

“Este fundo é um passo decisivo para a institucionalização de mecanismos de combate a essas chagas sociais, que são a miséria e a extrema pobreza. Com ele, estaremos garantindo a alocação de recursos para custear programas e ações de combate à miséria”, afirmou Alberto Pinto Coelho, destacando que “a instituição de fundos serve como elemento catalisador de políticas públicas”.

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: as Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; o Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e o Programa Travessia do Governo Estadual, que, por intermédio de seu subprojeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre a importância do novo fundo para os 188 municípios sob abrangência da Sedvan. “Sob determinação expressa de Antonio Anastasia, o esforço do Governo de Minas para combater a extrema pobreza fica ainda mais claro. São consideradas muito pobres as pessoas de famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a R$ 70 por mês. Minas Gerais tem 909 mil pessoas nessa situação, sendo 46% residentes em áreas rurais. Como o Norte e o Nordeste são as regiões menos desenvolvidas do Estado, o FEM é estratégico para a nossa meta de reversão do atual quadro. Os vales e o Norte correspondem a 37% da área territorial do Estado, mas apresentam hoje menor renda per capita, bem como os mais baixos índices de desenvolvimento humano de Minas Gerais – IDH (0,651, contra 0,719 da média do Estado)”, explicou o secretário.

Alcance do benefício

O Fundo de Erradicação da Pobreza atenderá às famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com base nos dados do censo/IBGE 2010 ou que estejam em situação de privação social, desde que identificadas pelo projeto “Porta a Porta”, do Programa Travessia.

Também receberão os benefícios os municípios e localidades urbanas ou rurais atendidos em conjunto pelo Plano Brasil sem Miséria, de âmbito federal, e pelos programas Travessia, Usina do Trabalho, Poupança Jovem, dentre outros de âmbito estadual. De acordo com o Brasil sem Miséria, existem em Minas cerca de 900 mil pessoas vivendo em extrema pobreza.

O fundo será formado por recursos orçamentários, operações de créditos e receitas originadas de concursos de prognósticos, além de doações, de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira e outros auxílios e contribuições.

Será criado um grupo coordenador para administrar o projeto, integrado por representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estarão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE) e a Extraordinária de Reforma Agrária (Seara).

A sociedade civil será representada por pessoas indicadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e de Trabalho, Emprego e Renda. A Seplag será gestora e agente financeiro do FEM.

Redução de alíquotas

O Fundo de Erradicação da Miséria contará com recursos de taxa adicional de 2% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, como cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros (exceto os embalados em maço), produtos de tabacaria e armas. A medida está prevista na Lei n° 19.978, publicada na edição de quinta-feira (29), do “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e vigorará até 31 de dezembro de 2015.

A mesma lei autoriza o Executivo a reduzir para até 0% a alíquota do ICMS de vários produtos, como o feijão, tijolos, areia, brita, telhas e outros itens da construção civil. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, de fomentar a atividade econômica e de reduzir o déficit habitacional. Outra medida é a redução da carga tributária para até 12%, do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, visando incentivar o consumo deste combustível limpo no Estado.

Combustível

A partir de domingo (1º de janeiro de 2012), a alíquota de ICMS do álcool para fins carburantes será reduzida para 19%, em todo o Estado. A medida consta da Lei n° 19.989, publicada na edição desta sexta-feira (30) do Minas Gerais.

Ela está inserida na proposta do Governo de Minas de incentivar o consumo de combustível de fonte renovável, reafirmando o compromisso com alternativas ecologicamente corretas e com produtos originários no Estado.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas encerra ano com avaliações positivas e avanços em diversas áreas

BELO HORIZONTE (30/12/11) – As ações e programas desenvolvidos pelo Governo de Minas ao longo de 2011 nas diversas áreas da administração pública encontraram boa receptividade junto à população de todas as regiões do Estado. Isso é o que se pode depreender dos resultados de duas pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias por órgãos de imprensa.

A primeira pesquisa – realizada pelo Ibope em todo o Estado para a rádio e TV Bandeirantes – revela que a atual administração estadual tem aprovação positiva de 69% dos entrevistados. Nesta pesquisa, que foi divulgada em rede nacional, o governador Antonio Anastasia aparece em quarto lugar no ranking de avaliação de governadores de nove estados brasileiros e do Distrito Federal. Já o Governo de Minas foi avaliado como ótimo e bom por 55% dos entrevistados, a terceira melhor colocação, ao lado do Ceará, entre os estados pesquisados.

A outra enquete – realizada pelo Instituto DataTempo/CP2 junto a moradores de Belo Horizonte – revela que 74,3% dos entrevistados também consideram positiva a gestão do governador Antonio Anastasia. De acordo com esta pesquisa, o governo estadual tem melhor desempenho em dois setores: a atração de empregos e a manutenção de estradas.

“Fico muito agradecido aos mineiros por essas avaliações tão positivas do nosso governo. Sabemos da necessidade de promovermos aperfeiçoamentos em diversas áreas e, por isso, eu e minha equipe trabalhamos muito, todos os dias, para que Minas tenha cada vez mais progresso, com empregos de qualidade e felicidade para todos”, comentou o governador Antonio Anastasia.

Mais empregos – Com relação à geração de empregos citada na pesquisa do Instituto DataTempo/CP2, vale destacar que em novembro último a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) caiu dos 6% registrados em outubro para 5,7% da População Economicamente Ativa (PEA). O número é o menor registrado desde o início da série histórica da Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMBH, que é realizada desde 1996 pela Fundação João Pinheiro (FJP). A RMBH permaneceu ainda com a menor taxa entre as sete regiões metropolitanas avaliadas (Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Salvador e São Paulo), apresentando também taxa inferior à média nacional, que foi de 9,7%.

Melhores estradas – Já a boa qualidade das estradas estaduais, também destacada pela pesquisa do Instituto DataTempo/CP2, é fruto de expressivos investimentos que o Governo de Minas tem desenvolvido na área de infraestrutura rodoviária. Nos últimos nove anos, a malha pavimentada em Minas Gerais cresceu 45%, passando de 14.000 para 20.000 quilômetros. Neste período, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões nessa área, sendo R$ 1,3 bilhão em 2011. Apenas o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) já pavimentou 5.000 quilômetros de acessos a 196 municípios, beneficiando cerca de 1,2 milhão de habitantes. Outros 5.000 quilômetros foram recuperados, desde 2006, pelo Programa de Recuperação de Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG). Em função destes e de outros investimentos, o percentual de rodovias sob responsabilidade do DER/MG em “bom estado de conservação” aumentou de 36% em 2002 para 73% em 2011.

Minas é destaque no ranking The Economist/Veja

Outra avaliação positiva do Governo de Minas foi publicada na edição desta semana da Veja. A maior revista do país divulga um levantamento inédito elaborado pela Unidade de Inteligência da revista inglesa The Economist, no qual Minas Gerais é destacado como um dos estados brasileiros mais preparados para receber o fluxo recorde de investimentos estrangeiros que devem chegar ao Brasil, graças à estabilidade econômica interna e em função do país ser a sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O documento divulgado por Veja, intitulado “Ranking de gestão dos estados brasileiros 2011”, analisa 25 indicadores em oito categorias e, a partir daí, revela quais os melhores locais do país para se investir. Minas Gerais integra o seleto time de sete dos estados brasileiros que, de acordo com a reportagem da Veja, “apresentam um bom ambiente de negócios para quem quer investir no setor produtivo do país”. Minas alcançou nota máxima – numa escala de 01 a 100 – em oito dos 25 quesitos específicos analisados e lidera em duas das oito categorias gerais analisadas: sustentabilidade e políticas para investimentos estrangeiros. No ranking geral, o Estado aparece na terceira posição, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. (Acesse aqui mais detalhes sobre a pesquisa The Economist/VEJA).

“Essa pesquisa da The Economist e da Veja demonstra que estamos no caminho certo e nos anima a trabalhar ainda mais em busca do nosso objetivo maior, que é transformar Minas no melhor Estado para se viver e se investir”, comentou o governador Antonio Anastasia.

Bons resultados também no Relatório da Unicef e no Proalfa

O “Relatório sobre a Situação da Adolescência Brasileira 2011”, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no início de dezembro, também confirma o acerto das políticas públicas implementadas pelo Governo de Minas. O documento revelou que nos últimos anos Minas Gerais alcançou avanços significativos nos indicadores sociais relativos à cidadania dos adolescentes que vivem no Estado.

De acordo com o documento, Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados, que incluem indicadores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional. (Acesse aqui mais detalhes sobre o Relatório do Unicef).

A edição de 2011 do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) também trouxe boas notícias para os mineiros. De acordo com os resultados da avaliação deste ano – que foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em parceria com a UFMG e com a Universidade Federal de Juiz de Fora – 88,9% dos alunos avaliados da rede estadual atingiram o nível adequado de letramento (capacidade de ler e interpretar textos) – um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação a 2010, quando o índice foi de 86,2%.

Os resultados do Proalfa 2011 demonstram mais uma vez a significativa evolução no percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental da rede estadual de ensino que já atingiram o padrão recomendado de desempenho. Em 2006, primeiro ano em que a avaliação foi aplicada, o percentual de alunos com desempenho recomendado era de apenas 49%. Em comparação com o índice alcançado em 2011, tem-se um expressivo crescimento de 81,4%.

“Esses resultados refletem muito bem uma decisão tomada ainda em 2004, quando o Governo de Minas foi o primeiro Estado da Federação a incluir as crianças de seis anos de idade na escola, o que melhorou muito o nível não só da alfabetização, mas também da capacidade de compreensão dos alunos – o que significa um letramento melhor e um futuro jovem mais apto”, afirmou o governador Antonio Anastasia durante a divulgação dos resultados do Proalfa. (Acesse aqui mais detalhes sobre a edição de 2011 do Proalfa).

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: Atlas reúne informações sobre a fauna em unidades de conservação do Estado

BELO HORIZONTE (30/12/11) – O primeiro volume do Atlas da Fauna em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais aborda com detalhes a ocorrência das diferentes espécies de mamíferos nessas áreas. O trabalho foi editado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e está disponível no site da instituição.

Na obra, executada pela equipe da Diretoria de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade, estão presentes mapas e informações sobre a presença de mamíferos nas regiões. Além disso, traz uma avaliação do estado atual das pesquisas e estudo sobre a ocorrência de espécies nas unidades de conservação.

Durante a produção do atlas foram compilados dados de diversas fontes disponíveis, como publicações científicas, planos de manejo, planos de ação, livro vermelho de espécies ameaçadas de extinção e relatórios técnicos. Em 2012, será elaborado o segundo volume do atlas, enfocado a presença de vertebrados nas unidades de conservação.

Segundo a gerente de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do IEF, Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, o trabalho é uma ferramenta para que a sociedade faça uma análise profunda sobre a riqueza de espécies presentes nas unidades de conservação estaduais. “Os dados reunidos no atlas contribuem para o diagnóstico e o enfrentamento dos desafios que encontramos na proteção da biodiversidade”, afirma.

Sônia observa que qualquer ação efetiva para conservação da biodiversidade requer conhecimento sobre os alvos de proteção e são fundamentais para elaborar políticas públicas de proteção da biodiversidade. “Estudos sobre locais específicos subsidiam a tomada de decisão, que no trabalho de conservação da natureza, tem efeito em escala regional”, finaliza.

Fonte: Agencia Minas

Blog do Anastasia – Governador de Minas sanciona lei sobre renegociação de dívidas de municípios com o Ipsemg

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou (em 27/12) lei que regulamenta a renegociação de débitos dos municípios mineiros e de entidades municipais da administração indireta para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a Lei 19.975, publicada na edição de quarta-feira (28) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, serão consideradas contribuições previdenciárias atrasadas 60% do valor dos débitos vencidos e ainda por vencer que não apresentem discriminação sobre sua natureza.

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), como critério geral, a renegociar o saldo devedor em até 240 parcelas mensais consecutivas, não inferiores a R$ 1.000 cada uma. Elas serão atualizadas mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano. Serão devidos, ainda, juros moratórios de 0,33% por dia de atraso no pagamento, em um total limitado a 20% do saldo devedor.

No reescalonamento da dívida, será observada a capacidade de pagamento do município devedor, para fins de definição do número de parcelas. A expectativa é que cerca de 300 municípios e entidades sejam beneficiados.

O Executivo poderá ainda, por intermédio da SEF, criar procedimento especial de renegociação de dívida dos municípios. Os que aderirem a essa forma de renegociação terão o valor de seus débitos anistiados até o montante de R$ 100 mil, podendo o restante ser parcelado em até 18 meses. Caso o saldo da dívida seja inferior a R$ 100 mil, a anistia será considerada total e plena. A atualização das parcelas segue os mesmos índices descritos no critério geral.

Os municípios com saldo devedor remanescente poderão receber descontos para a adesão às negociações nos seguintes valores:

– 95% do valor referente aos juros para adesão em até 60 dias;

– 85% do valor referente aos juros para adesão entre 61 e 120 dias;

– 75% do valor referente aos juros para adesão entre 121 e 180 dias.

A lei especifica, também, que, independentemente de adesão às renegociações, os municípios poderão, em qualquer caso, antecipar o pagamento de parcelas, cujo valor será deduzido do principal para fins de cálculo do saldo devedor.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão: equipe técnica do Governo de Minas vistoria obras de parcerias público-privadas

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Veras, visitou as obras de três projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em execução, atualmente, em Minas Gerais. Veras inspecionou a construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves e as obras da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além da reforma no estádio Mineirão, na capital.

A maioria dos quesitos avaliados pelo secretário-adjunto durante as visitas está rigorosamente dentro dos prazos. Pequenas alterações, pontuais, que não comprometem a execução dos projetos, devem ser recuperadas em 2012. Fábio Veras estava acompanhado pela equipe da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e por técnicos das unidades setoriais de PPP de outras instituições do Governo de Minas.

Na opinião do coordenador da Unidade de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcos Siqueira, um fator positivo deste tipo de parceria é a agilidade na execução das obras. Segundo ele, os projetos realizados por meio das parcerias ficam prontos, em média, em um tempo menor do que se fossem realizados através das modalidades administrativas tradicionais. “Além disso, este sistema de parcerias melhora os processos de fiscalização, tanto no ponto de vista de agilidade quanto nos quesitos técnicos”, acrescentou.

No Brasil, atualmente, existem 19 projetos de PPP em execução, sendo quatro deles em Minas. Além das três obras visitadas por Fábio Veras, o Estado viabilizou ainda a reforma na rodovia MG-050 por meio do sistema de parcerias. A PPP das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) engloba também, além da unidade de Betim, visitada, postos de atendimento em Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora e Varginha.

A consolidação e maior amplitude de novas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é a principal meta do Programa Parcerias Público-Privadas (PPPs). Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Unidade PPP trabalha em conjunto com outras secretarias do Governo de Minas e é responsável por desenvolver várias iniciativas que buscam viabilizar a iniciativa privada como ofertadora de serviços públicos. O programa de Parcerias Público-Privadas instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se em princípios, como o da boa governança e visa a promover a adoção de práticas que resultem no melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro projeto de PPP do Estado de Minas Gerais prevê a recuperação, manutenção e ampliação da rodovia MG-050, que interliga a região Central de Minas Gerais à divisa com o Estado de São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.

A segunda iniciativa de PPP de Minas é o projeto do Complexo Penitenciário PPP, que prevê a oferta de cerca de 3 mil vagas prisionais. O parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação do complexo penitenciário, continuando o poder de polícia com o Estado. As obras estão em andamento.

Histórico

Desde 2003, quando foi instituído, o Programa PPP-MG registra importantes conquistas, como a consolidação dos marcos legais, em âmbito estadual e federal, e a criação da Unidade PPP, vinculada à Sede, que tem como objetivo executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas.

Ao longo dos anos, destaca-se também a construção de sólido capital de conhecimento sobre a área e mecanismos para seu compartilhamento. Assim, surgiu a Rede PPP-MG, composta por mais de 20 órgãos do Governo de Minas e que atualmente reúne mais de 200 membros.

Para troca de informações, a Rede utiliza o Portal PPP, que permite aos internautas solicitar todos os dados sobre o programa. No portal, também é possível acessar estudos publicados em diversos países e consultar quais serão os eventos agendados para os meses seguintes.

Outros instrumentos de trabalho são a Cartilha PPP, que informa o que é e de onde vêm as PPPs, de forma didática e objetiva, além do Manual de Operações, fruto de um trabalho realizado entre a Unidade PPP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que tem por objetivo informar “como se faz Parceria Público-Privada” em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: Cohab Minas recebe maior número de cotas do programa federal de habitação

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Com um total de 3.711 cotas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) fechou com sucesso o ano de 2011, ao obter, dentre as Cohabs de todo país, o maior volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida 2, na oferta pública realizada pelo programa federal. Para a construção de casas em municípios com até 50 mil habitantes, durante os anos de 2012 e 2013, a companhia recebeu o equivalente a R$ 92,7 milhões, mais de duas vezes e meia o que conseguiu em 2009, quando captou R$ 37,7 milhões, valor correspondente a 2.645 cotas.

Com o número alcançado este ano, a Cohab Minas teve 12,66% das cotas distribuídas à região Sudeste e 3,45% das 107.348 que atenderão todo o país. Cada cota equivale ao subsídio de R$ 25.000,00. O custo de cada casa no MCMV 2 deverá variar entre R$ 38 mil e R$ 40 mil. A diferença  será coberta pela contrapartida de recursos do Fundo Estadual de Habitação, do Governo de Minas, que é fonte de 71% dos investimentos totais feitos até agora na construção de casas em Minas Gerais.

O presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior, atribui o expressivo aumento de cotas deste ano ao mérito da empresa em aumentar o número de casas construídas, somando os subsídios federais aos recursos destinados pelo Governo de Minas ao Lares Geraes Habitação Popular. Para o presidente, o resultado do leilão reforça o trabalho realizado pela Cohab Minas na primeira etapa do MCMV. “É um grande reconhecimento, embora seja insuficiente para o custeio da companhia nos próximos dois anos. Vamos trabalhar parcerias com o objetivo de atingir até 11 mil cotas para executar um programa mais consistente e que atenda a demanda que chega à Cohab Minas”, disse.

O diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, Paulo Roberto Delgado, também considera que o resultado “vem com um bônus de eficiência à Cohab”. Segundo ele, em função do déficit habitacional, a empresa esperava em torno de 3.200 cotas. Ele lembra ainda que a companhia ampliou o número de casas construídas a partir do último leilão, levantando 2.816 cotas em parceria com o banco Bonsucesso.

O gerente de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento e Construção da COHAB, Cláudio Bisinoto, frisa outro aspecto positivo do repasse de recursos. “A casa a ser construída teve melhorias, e o valor da cota foi elevado do máximo de R$ 16 mil para R$ 25 mil”.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Gestão em Minas: obras de ampliação e reforma em escola beneficiam comunidade de Coronel Xavier Chaves

CORONEL XAVIER CHAVES (29/12/11) – A Escola Estadual Coronel Xavier Chaves, localizada no município de mesmo nome – no Campo das Vertentes, entregou nesta quinta-feira (29) para a comunidade escolar um presente muito especial. A única escola estadual da cidade inaugurou uma obra de reforma e ampliação no valor de R$ 451.436,93. A ampliação contou com a construção de três salas aula, dois banheiros, entre outros. Já a reforma aconteceu na quadra, que ganhou cobertura e arquibancada.

Segundo a diretora da escola, Maria das Mercês Sousa Chaves, a escola vai investir em ações que aproximem cada vez mais a comunidade do ambiente escolar. “A comunidade já acompanha os jogos que acontecem na quadra da escola. Agora montamos um time de professores que joga contra o pessoal da saúde e do conselho tutelar. Tudo para que a comunidade se aproprie cada vez mais do espaço”. A escola atende a cerca de 360 alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Segundo a diretora da Superintendência Regional de Ensino (SREs) de São João del-Rei, Maricéa do Sacramento Santos, a obra vai beneficiar  toda comunidade escolar. “A escola tem uma parceria muito bonita com a prefeitura. Isso porque a cidade só tem uma escola municipal que atende aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Esses alunos quando saem da rede municipal vão estudar na E.E Coronel Xavier Chaves”, explica.

Fonte: Agência Minas

Blog do Anastasia – Governo de Minas: novo edital da Fapemig destinará R$ 1 mi para estimular inovação nas empresas

BELO HORIZONTE (29/12/11) – Melhorar a competitividade nas empresas estimulando a pesquisa e a inovação através da contratação de mestres e doutores. Este é o principal objetivo do  Edital  Inovação Tecnológica: Mestres e Doutores, lançado nesta quinta-feira (29) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Serão destinados R$ 1 milhão para financiar propostas conjuntas de empresas com Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs), públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Minas Gerais.

A iniciativa visa ainda proporcionar o desenvolvimento de um novo produto, processo ou serviço inovador nas empresas e/ou na ECTI; Estruturar o processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na empresa, permitir e induzir a aproximação entre empresas e ECTIs objetivando o desenvolvimento da pesquisa tecnológica ou da transferência de tecnologia; Estimular a cultura da inovação nas empresas e ECTIs e também a fixação de mestres e doutores no Estado para atuarem como  agentes do processo de inovação em empresas.

“A última edição do Mestres e Doutores na Empresa, em 2009, teve um crescimento de 50% no número de demandas em relação ao ano anterior. A expectativa para esta edição é que aumente ainda mais o número de propostas apresentadas, principalmente pelo fato das empresas estarem buscando maior interação com as ICTs”, prevê o gerente de Inovação da Fapemig, Heber Pereira Neves. Para Neves, esta é uma grande oportunidade para trabalhos em conjunto entre as empresas e as ICTs.

As propostas devem ser enviadas até 13 de março de 2012, eletronicamente por meio do aplicativo AgilFap, clicando em  www.fapemig.br/agilfap.

Fonte: Agência Minas